O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

    Neste momento serão abertas as inscrições de oradores que farão uso da palavra por três minutos.

    Para as Senadoras e os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores e as Senadoras presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    As mãos serão baixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.

    A presente Sessão Deliberativa Semipresencial foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:

    – Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (proveniente da Medida Provisória n° 1.040, de 2021), Relator Senador Irajá;

    – Projetos de Lei Complementar nºs 32 e 33, de 2021, do Senador Cid Gomes, Relator o Senador Jaques Wagner;

    – Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, do Deputado Federal Hélio Bicudo, Relator o Senador Rogério Carvalho;

    – Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, do Deputado Federal Jorge Solla, tendo como Relatora a Senadora Leila Barros.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Eu gostaria, inicialmente, saudando todos os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, neste recomeço dos trabalhos do Senado Federal após o recesso, primeiramente, para justificar o atraso do início desta sessão em função da participação de inúmeros Senadores, inclusive, a minha participação, na posse do Sr. Ministro da Casa Civil, nosso colega, Senador Ciro Nogueira. E, ao ensejo, gostaria de prestar minhas homenagens ao Senador Ciro Nogueira, hoje Ministro de Estado, desejando-lhe boa sorte e um trabalho profícuo de contribuição para o Governo Federal na pasta que assume, e desejar muito boa sorte também e as boas-vindas à sua primeira suplente, Senadora Eliane Nogueira, representante do Estado do Piauí, que já assumiu o mandato em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Com a presença da Senadora Eliane Nogueira, a Bancada Feminina, já muito atuante nesta Casa, sob a liderança da Senadora Simone Tebet, ganha mais força e representatividade no Senado Federal. Seja bem-vinda, Senadora Eliane Nogueira!

    Tomo a liberdade também, Senador Fernando Bezerra, Senador Plínio Valério, Srs. e Sras. Senadoras, de dizer que é com grande satisfação que presido a reabertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, Legislatura que, infelizmente, tem sido marcada por tempos difíceis e dolorosos, bem como por inúmeros desafios trazidos, sobretudo, pela pandemia.

    Faço questão de iniciar os trabalhos com o registro de que, apesar da pandemia, apesar do funcionamento remoto, apesar da perda lamentável, triste, dos nossos colegas, dos nossos pares do Senado Federal – Senador José Maranhão, Senador Arolde de Oliveira, Senador Major Olimpio, sempre por nós aqui lembrados com bastante carinho e saudade –, o Senado, não obstante todos esses desafios e todas essas dificuldades, de forma exemplar, cumpriu e continua cumprindo sua atribuição constitucional. Deliberou temas relevantes e fundamentais para o enfrentamento da crise sanitária – e esse enfrentamento ainda continua – e para o desenvolvimento do Brasil.

    Esta coragem e espírito público das Senadoras e dos Senadores traduz-se em números: aprovamos, com muito orgulho, a maior quantidade de matérias nos cem primeiros dias de uma sessão legislativa nos últimos 26 anos, inclusive com o maior número de proposições de iniciativa de Senadores desde 1988. Nesse conjunto estão 38 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 86 projetos de lei, 5 projetos de lei complementar, 21 projetos de resolução e 5 propostas de emenda à Constituição. É um feito extraordinário, um notável esforço dos Congressistas, levado a termo em um cenário de incertezas, apreensões e conflitos. Mesmo em tempos de pandemia, o Senado Federal vem se mostrando à altura dos desafios que o Brasil nos apresenta.

    Estes dados reforçam o compromisso inabalável que todos, Senadoras e Senadores, manteremos nessa retomada dos trabalhos: trabalhar incansavelmente para, dentro das estreitas balizas do Estado democrático de direito, promover o bem-estar dos cidadãos, atuando, segundo prescreve nossa Constituição Federal, de forma independente e harmônica em relação aos demais Poderes.

    Cada um dos Poderes constituídos possui o seu lugar determinado, com atribuições e competências estabelecidas pela Constituição, associadas a um sistema de freios e contrapesos que norteiam o processo democrático e exigem que persista a harmonia entre os Poderes. Nas palavras do jurista Ives Gandra da Silva Martins, "o Legislativo não governa, o Executivo não julga e o Judiciário não legisla, pois assim ficou estabelecido na Carta da República". Não se trata, portanto, de simplesmente concretizar a vontade daqueles que titularizam os Poderes. Antes, suas atribuições e interações são estabelecidas e, por consequência, limitadas pela Constituição Federal. Agir fora desses limites, por qualquer que seja a razão, implica ruptura, ainda que limitada, da harmonia do sistema.

    O momento, pois, é de reafirmar o compromisso com a independência e harmonia dos Poderes da República, não somente compromisso com as nossas prerrogativas enquanto Poder Legislativo, mas também compromisso nosso, do Parlamento, com as prerrogativas do Poder Judiciário e com as prerrogativas do Poder Executivo.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, abusar de prerrogativas para enfraquecer qualquer dos Poderes da República é enfraquecer a sociedade brasileira. Reitero, portanto, que o Senado Federal possui compromisso sólido, verdadeiro e perene com a estabilidade e a moderação institucionais. Somente retomaremos o caminho do desenvolvimento pleno – social e econômico – com instituições fortes, legítimas e, sobretudo, democráticas, com as quais devemos, desde sempre, estar comprometidos.

    Portanto, desejo muito boa sorte e bom trabalho a todos os Senadores e Senadoras e às suas respectivas assessorias na retomada dos nossos trabalhos na data de hoje.

    Faço um segundo registro, um segundo comunicado ao Plenário: é com alegria e satisfação que comunico à Casa que um dos membros do Senado Federal, o Senador Randolfe Rodrigues, foi agraciado, por decreto de 14 de junho de 2021, do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, com o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra.

    Trata-se da mais alta honraria daquele país, que foi concedida ao Senador Randolfe Rodrigues em reconhecimento ao seu empenho em prol da cooperação transfronteiriça entre Amapá e Guiana Francesa, por sua atuação no combate à covid-19 no Brasil e por sua defesa do meio ambiente e do Acordo de Paris.

    Meus votos de parabéns ao Senador Randolfe Rodrigues, cujo reconhecimento de dedicação e trabalho também enaltece e engrandece o Senado Federal.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente, pela ordem. (Fora do microfone.)

    Assim que puder, Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Neste momento, comunico também ao Plenário, com imenso pesar, o falecimento do ex-Senador João da Rocha Ribeiro Dias, ocorrido no dia 26 de julho último, aos 80 anos de idade, em virtude de complicações da covid-19.

    Piauiense da cidade de Ribeiro Gonçalves, ingressou no Grupo Jaime Câmara, em Goiânia, aos 18 anos de idade, e chegou a diretor-financeiro da organização em 1975. Em 1990, João Rocha foi eleito Senador pelo Estado do Tocantins na segunda legislatura do recém-criado Estado. No Senado Federal, presidiu a importante Comissão de Assuntos Econômicos.

    Escritor, deixou mais de 20 títulos publicados. Pelo conjunto de sua obra empresarial, política e literária, deixou seu nome gravado com destaque na história de Goiás e Tocantins.

    Expresso, portanto, mais uma vez, o nosso profundo pesar pelo passamento físico de João da Rocha Ribeiro Dias, ao tempo que transmito condolências, em nome do Senado Federal, à sua família e a seus amigos.

    Concedo a palavra, pelo prazo de cinco minutos, a um representante da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura.