Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 25/11/2021
Pela ordem durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Orçamento Anual,
Processo Legislativo:
- Posicionamento contrário à convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 30
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, OPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu peço este "pela ordem" para dizer que nós estamos sendo convocados para, amanhã, sexta-feira, às 10h, uma sessão do Congresso Nacional, cujo único item da pauta é aprovar uma resolução que legaliza, que deixa claro que as emendas do Relator são válidas. Não estabelece limites para essas emendas.
Trata-se de uma sessão convocada ao arrepio do Regimento, que diz que deveria ser convocada com 24 horas de antecedência – o senhor bem sabe –, e de um assunto que ninguém discutiu no Senado.
Essas emendas de Relator são um escândalo, são um mercado de consciência, em que se troca a visão de estadista, a visão de planejamento do País, de colocar o dinheiro público naquilo que realmente alteraria o nosso País, como em pesquisa, em tecnologia, num porto, numa duplicação de rodovia, enfim, na nossa saúde e em tantas áreas de que somos carentes, para, simplesmente, distribuirmos dinheiro e fazer uma pracinha aqui, outra acolá; comprar um tratorzinho aqui, outro acolá... E com isso o Brasil perde. Jogamos dinheiro pela janela.
Agora, é muito estranho que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara tenham convocado essa reunião para amanhã, às 10h da manhã, ao arrepio do Regimento, que prevê 24 horas. Convocaram, agora, para uma sexta-feira, no apagar das luzes, contrariando decisão do Supremo! E o que é pior: esse projeto que aqui está, que eu estava lendo, em nada melhora a transparência, não obriga a publicação do nome, diz apenas que será colocado num site...
Sr. Presidente, não é possível! Não é possível isso!
Por favor, eu peço as suas providências para que essa sessão não aconteça amanhã e que possamos ter um tempo para analisar melhor essa matéria.