Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 21/12/2021
Discussão durante a 36ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Projeto da Lei Orçamentária Anual:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 182
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.
- DESTAQUE, FUNDO ESPECIAL, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), FINANCIAMENTO, ELEIÇÕES, EMENDA DE RELATOR.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, ao tempo em que o cumprimento, cumprimento a Senadora Rose e os demais colegas Senadores.
Queria dizer que fui o Relator da receita deste Orçamento. Estamos atingindo uma receita histórica, estamos passando dos 2 trilhões a receita do Governo Federal. Esse seria um ano maravilhoso para que o Governo fosse capaz de ter um déficit primário igual a zero. Infelizmente, não é isso o que vamos ter, vamos ter ainda um déficit primário volumoso.
Sr. Presidente, o Orçamento é a expressão matemática, é a poesia escrita do espírito da política. Os números traduzem a alma dos políticos que dirigem um País. Através desses números se pode medir claramente a boa e a má intenção do Governo central, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Existem coisas boas no Orçamento, porque ninguém é só bom ou só ruim, mas existem também coisas terríveis neste Orçamento. Existem coisas boas neste Orçamento, como auxílio aos mais necessitados, que é muito bom. Existem coisas boas numa série de outros pontos sobre os quais eu teria que me alongar muito para descrever todos, mas eu tenho que ressaltar algo muito ruim que existe neste Orçamento, pelo menos duas coisas terríveis que existem neste Orçamento. Uma é esse escárnio, essa ofensa à população brasileira que se constitui nesse fundo eleitoral de quase R$5 bilhões. Enquanto brasileiros passam fome, nós vamos colocar quase R$5 bilhões em eleições; eleições que deveriam ser feitas com base em convicção, com base em partido, com base em ideias e não com base em R$5 bilhões.
Esses R$5 bilhões refletem bem o patriotismo de todos os nossos políticos: é um patriotismo do tudo por dinheiro – tudo por dinheiro – e o dinheiro acima de tudo. O lema deveria ser outro. O lema desse Governo deveria ser outro, completamente outro. É o dinheiro acima de tudo: é o dinheiro para o "fundão" e é o dinheiro para o centrão.
Outra coisa horrorosa que existe neste Orçamento são quase R$16 bilhões – R$16 bilhões – para quê? Para emendas do Relator. O que é isso? Ninguém sabe, ninguém viu. É secreto. Onde já se viu fazer coisa secreta com dinheiro público? E nós vamos aprovar isso? Nós vamos dizer amém para isso?
Eu fico enojado com essa parte da alma da política brasileira; um Executivo que se entrega ao centrão e um centrão que se entrega ao dinheiro. Por detrás de tudo isso, está a alma da política. Qual é a alma da política? "Minha reeleição – minha reeleição –, eu continuar no comando. Minha reeleição para Presidente, minha reeleição para Deputado, minha reeleição para Senador e eu quero fazer isso com o dinheiro público, com emendas, com dinheiro do 'fundão'. Ah, existe brasileiro passando fome? Ah, bom, agora, a gente não vai falar nisso, porque agora é a minha reeleição". É dinheiro que se quer.
Eu não posso, Sr. Presidente, embora tenha feito um bom trabalho como Relator da receita, um trabalho consciencioso, embora eu cumprimente a Senadora Rose pelo belíssimo trabalho que fez na CMO, embora eu cumprimente todos que trabalharam com um verdadeiro patriotismo, eu tenho que dizer que eu vou votar "não" a essa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu e, graças a Deus, todos os Senadores do meu partido votaremos "não". O Senador Reguffe, que deverá estar presente, vai representar a nossa Liderança e vai encaminhar isso.
O Podemos é contra esse escândalo. Existem dois escândalos aí dentro que nós não podemos aprovar: um é o fundo eleitoral e o outro são as emendas do Relator. Contra isso, nos insurgimos e o nosso voto será "não" a toda essa mistura horrorosa em que existem esses dois escândalos que aí estão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.