Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de urgência para a apreciação dos vetos presidenciais, em especial para o Veto nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

Apelo para apreciação, na próxima reunião do Congresso Nacional, dos Vetos nºs 59, 25 e 19, de 2021, que tratam, respectivamente, da proteção à saúde menstrual, do marco legal das startups e do programa emergencial de retomada do setor de eventos.

Expectativa pela votação do Requerimento nº 27, de 2022, de autoria de S. Exa., para realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Brasília.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Indústria, Comércio e Serviços, Micro e Pequenas Empresas:
  • Solicitação de urgência para a apreciação dos vetos presidenciais, em especial para o Veto nº 8, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).
Ciência, Tecnologia e Informática, Indústria, Comércio e Serviços, Mulheres, Saúde Pública:
  • Apelo para apreciação, na próxima reunião do Congresso Nacional, dos Vetos nºs 59, 25 e 19, de 2021, que tratam, respectivamente, da proteção à saúde menstrual, do marco legal das startups e do programa emergencial de retomada do setor de eventos.
Homenagem:
  • Expectativa pela votação do Requerimento nº 27, de 2022, de autoria de S. Exa., para realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Brasília.
Publicação
Publicação no DSF de 10/02/2022 - Página 40
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, PROGRAMA, REESCALONAMENTO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES).
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, LEGISLAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO, PROGRAMA, RETOMADA, SETOR, EVENTO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, BRASILIA (DF).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos.

    Ontem, na reunião do Congresso Nacional, nós tivemos a oportunidade de conversar a respeito dos vetos e achei muito oportuna e importante a decisão de V. Exa., transmitida pelo Presidente no momento, sobre a questão dos vetos, que nós não votaríamos qualquer matéria antes de votar os vetos que trancam a pauta.

    Nós temos aí o veto do Refis das pequenas e microempresas, Presidente, que a gente não pode postergar. Temos que votar imediatamente. São milhões de empresas, de pequenos e microempresários, que serão excluídas do Simples. O Jorginho Mello, que está aí, sabe – e vai dizer provavelmente também isso – da importância de derrubarmos esse veto. Isso além do Perse. Nós temos as empresas de eventos quebradas, com problemas sérios com relação à covid. Nós temos a questão das startups; a ampliação dos prazos de concursos... Nossa, como há jovens aí esperando, aguardando, e o prazo vencendo em função da covid! Nós precisamos enfrentar isso e derrubar esse veto da questão dos concursos. A questão da promoção da saúde menstrual, gente. Não é possível que a gente não consiga derrubar esse veto! Isso já era para ter sido feito em dezembro.

    Agora, Presidente, o orçamento cortado na ciência e tecnologia. Houve cortes na educação. Nós aprovamos o projeto, por unanimidade, da questão da GFIP; aprovamos agora na Câmara, depois de um ano, e foi vetado.

    Então, eu pediria a V. Exa., assim, muito empenho nesse sentido de a gente poder votar imediatamente esses vetos na próxima reunião do Congresso.

    E eu queria pedir também, para terminar, Presidente... Há um requerimento meu, o 27, de 2022, que trata da sessão solene do aniversário de Brasília, que eu gostaria de pedir a V. Exa. que, se pudesse, o colocasse extrapauta ou na próxima reunião... É o 27, de 2022.

    Mas desejo a todos os colegas aí que a gente possa desenvolver um bom trabalho nesse ano eleitoral, há muitas matérias importantes que podem ser aprovadas ainda e que merecem, realmente, uma atenção especial. Nós temos muita gente, Presidente, passando fome, muitos desempregados, a gente deve ter uma atenção especial para com as pessoas que mais precisam.

    Eu acho que é o momento de a gente se dedicar um pouco nessa questão dos combustíveis, na questão do gás de cozinha, não é? Tudo isso merece uma atenção especial nossa.

    Obrigado e um abraço a todos aí, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/02/2022 - Página 40