O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Presidente, acho que é o momento de começarmos a falar um pouco sobre políticas públicas de estado. Nós estamos aí, já, iniciando o processo, o ano eleitoral, e a gente vê muito se falar em nomes – beltrano, ciclano –, mas a gente não conhece exatamente qual é a proposta de cada um para a educação, para a ciência e tecnologia, para a economia.

    Eu acho que o último plano que eu vi, um plano de metas que funcionou no país foi o de JK. JK, de fato, como a maioria aqui conhece bem, estabeleceu metas, fez uma revolução e construiu a capital do país, Senador Kajuru, em mil dias, menos de quatro anos e, de lá para cá, eu, sinceramente, desde quando entrei, não vi essas discussões de um projeto de nação. O que eles vão fazer para a ciência e tecnologia? Eu não sei. O que eu sei é que entra governo, sai governo e a gente vai piorando a situação da qualidade da educação, da saúde, da segurança, do meio ambiente, da ciência e tecnologia.

    Então, a gente precisa, inclusive, de uma campanha institucional, seja do Senado, seja do Congresso, seja do TSE, para dizer que voto não tem preço; voto tem consequência. Quando se vota em nomes, quando se vota em troca de alguma coisa, e é muito comum agora... Senador Girão, nós temos hoje aqui, no DF, e, fatalmente, no Brasil da mesma forma, quase 500 mil desempregados, que estão há quase dois anos sem ir trabalhar, passando dificuldade, passando fome. Vai chegar o processo eleitoral agora. V. Exa. acha que uma pessoa que está desempregada há dois anos, passando fome, chegando alguém agora para pagar R$2 mil, R$1 mil para os 45 dias, ela vai fazer o quê? Ela vai receber e ainda vai buscar voto para mais gente ainda.

    Essas coisas precisam ficar claras. A gente precisa ter uma coisa muito forte de campanha para dizer isto: não adianta ficar 45 dias trabalhando e, depois, ficar quatro anos desempregado, sem saber o que vai acontecer com a nossa cidade, com o nosso estado, com o nosso país.

    Eu, sinceramente, lamento muito, porque eu não estou aqui, no Senado, como carreira ou fui Deputado como carreira. Eu tive a oportunidade, por duas vezes, de ser Secretário de Ciência e Tecnologia, mas tudo que a gente ia fazer não podia. Na livre iniciativa – e V. Exa., que é da livre iniciativa, sabe –, você pode fazer o que você quiser, você só não pode fazer o que é proibido, mas, na área pública, você só pode fazer o que é permitido. É uma diferença da água para o vinho. Eu sou da iniciativa privada, quando eu cheguei à área pública, nada podia.

    Na área de ciência e tecnologia, quando nós criamos a secretaria, para V. Exa. ter uma ideia, se um pesquisador apresentasse um projeto de pesquisa com um determinado reagente e se ele mudasse o reagente e tivesse um resultado maravilhoso, ele seria punido, porque mudou o reagente. Agora, se fizesse tudo certinho e não tivesse resultado nenhum, parabéns para ele.

    Não foi à toa que nós mudamos o marco de ciência e tecnologia, não foi à toa que a gente botou inovação na Constituição, não foi à toa que a gente foi Presidente da Comissão que tratou do novo ensino médio. Eu estudei em escola pública, quando você saía do ensino médio com uma profissão. Em alguns países desenvolvidos, 60% dos cursos são técnicos: na Coreia, no Japão, na Alemanha. No Brasil, nós temos 10% de cursos técnicos. Então, a gente trabalhou para mudar a legislação para voltar o curso técnico, que é fundamental.

    Da mesma forma, a educação. Não foi à toa que nós implementamos aí o Fundeb na educação infantil, porque, no Brasil, não se leva em consideração que a base da educação está na educação infantil, que fica com os municípios, todos quebrados. E, aí, não há creches, não há políticas públicas para a primeira infância. Então, você tem que mudar a legislação.

    Regularização fundiária. V. Exa. lembra, Senadora Zenaide? Chegou uma medida provisória para regularizar a Amazônia. Só que, aqui em Brasília e no Brasil, metade da população vive em áreas irregulares, sem escritura. A gente botou na lei 26 emendas, e aprovamos, para que pudéssemos regularizar todas as áreas. Então, você tem que mudar a legislação.

    As pessoas precisam entender isso, porque, de fato, é uma diferença...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Para encerrar, eu vou pedir, vou fazer um apelo a V. Exa., como Presidente do Congresso: nós precisamos alertar a população de que voto não tem preço e de que, realmente, haverá – e sempre houve – muita compra de voto. E as pessoas, muitas vezes por desconhecimento, acabam votando em função de 45 dias de pagamento. Então, a gente precisa dessa campanha.

    Obrigado, Presidente.