Pronunciamento de Esperidião Amin em 28/04/2022
Discurso durante a 13ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Apoio ao fim da isenção do Imposto de Importação sobre o queijo muçarela.
Apelo ao Governo Federal para que cumpra o acordo de prosseguir com as obras de estradas rodoviárias no Estado de Santa Catarina.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Apoio ao fim da isenção do Imposto de Importação sobre o queijo muçarela.
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Governo Federal,
Transporte Terrestre:
- Apelo ao Governo Federal para que cumpra o acordo de prosseguir com as obras de estradas rodoviárias no Estado de Santa Catarina.
- Publicação
- Publicação no DCN de 05/05/2022 - Página 36
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, QUEIJO, MOTIVO, PREJUIZO, PRODUTOR, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUTO AGROPECUARIO, BRASIL.
- COMENTARIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ORIGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), DESTINAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, OBRA DE ENGENHARIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, DIONISIO CERQUEIRA (SC), VALE DO ITAJAI, ITAPOA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUA DO SUL (SC).
- DEFESA, DERRUBADA, VETO PARCIAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PREJUIZO, CONCLUSÃO, RODOVIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu gostaria de, em primeiro lugar, iniciar minhas palavras secundando o pronunciamento do Deputado Claudio Cajado.
Esta resolução da Secretaria do Ministério da Economia que praticamente isentou, Senador... Deputado Lafayette – Senador é apenas previsão, por merecimento –, praticamente isentou o queijo importado deveria ser execrada. Já que hoje Minas não falou, a Bahia falou por Minas, e eu quero complementar: isto não faz sentido!
Considerando que a imensa maioria do queijo é o muçarela e, portanto, de uso muito popular, penalizar o produtor nacional, Senador Eduardo Gomes, é realmente um disparate sem nenhuma lógica, e eu desafiei o representante do Ministério da Economia: eu quero saber quem é que pediu isso do senhor, porque quem pediu não fala português; ou seja: não foi ninguém do Brasil que pediu isso. Deve ter sido algum interesse externo.
Mas, já que falei no seu nome, Senador Eduardo Gomes, vou falar muito a seu respeito; quero congratular V. Exa. publicamente aqui pelo seu aniversário, pedir que daqui a pouco o senhor divulgue o local da celebração, para que o Congresso em peso possa prestigiá-la com o maior afeto e sem nenhum interesse.
Mas eu estou aqui para falar sobre uma questão muito séria, que envolve o meu estado e o Governo Federal e envolve também a confiança que eu deposito na palavra do Senador Eduardo Gomes. Viu, Senador? Apesar de haver uma obstrução estadual aí, compreensível, apesar de haver uma obstrução estadual, no caso, eu quero dizer a V. Exa. que é a segunda vez que eu expresso a minha confiança na sua palavra e faço isso com a convicção de que V. Exa. a honrará. Quer dizer, não estou fazendo um decreto de graça, mas estou lhe concedendo, sim, amigavelmente, a graça da minha confiança nessa questão que persegue Santa Catarina.
Sr. Presidente, no ano passado, o Governo do Estado de Santa Catarina se comprometeu a transferir para o Governo Federal R$465 milhões, Senador Aguinaldo... Deputado Aguinaldo – também eu estou profeta hoje, não é? –, oriundo das suas poupanças – não é de empréstimo –, para agilizar as obras rodoviárias que estrangulam, pela lentidão das obras e pelos gargalos que estão lá obstruindo a nossa economia na BR-163, que é considerada a pior rodovia federal do Brasil hoje em utilização, que faz divisa com a Argentina, que começa no nosso Porto Seco de Dionísio Cerqueira, divisa com Argentina. É a pior situação de rodovia federal do Brasil. Para a 285, 1,2 mil metros faltantes para terminar a obra – 1,2 mil metros, 1,2km. Para a 282 faltam os projetos das terceiras faixas, que, devidamente executadas, darão fluidez e segurança para o trânsito.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Para a 470, que é a rodovia por onde trafegam manufaturas, produtos com valor agregado, tecnologia do nosso Vale do Itajaí, e a 280, do Planalto Norte, que chega a São Francisco, Itapoá, passando por Joinville, Jaraguá do Sul, esses gargalos são tão acintosos que o Governo do estado disponibilizou 465...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... para que o Governo Federal desse velocidade adequada para as obras sob responsabilidade do Dnit. E, lamentavelmente, na aprovação da Lei Orçamentária deste ano, mais uma vez fomos vítimas de um veto, como aconteceu no ano passado.
Eu não quero atropelar a votação apenas por causa da questão de Santa Catarina. Quero falar em nome do Fórum Parlamentar – vislumbro daqui a Deputada Carmen Zanotto...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... que tem lutado por isso, como a Deputada Angela Amin, como a Deputada Caroline de Toni, como a Deputada Geovania de Sá, assim como toda a bancada federal – e dizer ao senhor o seguinte: nós vamos lhe dar a graça – a graça, não o decreto da graça – a graça da nossa confiança no dia do seu aniversário, mas isto, esta injustiça tem que ser reparada. E eu confio...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... proverá esse ato de justiça com o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Presidente.