Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 24/05/2022
Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica ao Governo Federal pelas sucessivas trocas de Presidente da Petrobras e pela falta de uma política estável de preços dos combustíveis.
Insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013, que visa a instituir parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Energia,
Fundos Públicos,
Poder Judiciário:
- Crítica ao Governo Federal pelas sucessivas trocas de Presidente da Petrobras e pela falta de uma política estável de preços dos combustíveis.
-
Agentes Políticos,
Ministério Público,
Poder Judiciário:
- Insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013, que visa a instituir parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2022 - Página 56
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Indexação
-
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, EMPRESA ESTATAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AUSENCIA, EFICIENCIA, GESTÃO, POLITICA ENERGETICA, POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, FAVORECIMENTO, ACIONISTA PREFERENCIAL, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS.
- CRITICA, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, QUINQUENIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, JUIZ, DESEMBARGADOR, JUDICIARIO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, pedi a palavra para que, juntos, todos os Senadores, pudéssemos meditar um pouco sobre a difícil situação por que passa o nosso país.
A última situação é essa troca sucessiva de presidentes da Petrobras. A sensação que me dá é que, no mínimo, o Presidente Bolsonaro e seus assessores não devem jamais fundar uma agência de headhunter, são muito ruins para nomear um presidente para a Petrobras. Nomearam três, este já é o quarto, e, como os preços continuam a subir, eles colocam a culpa no Presidente da Petrobras e o demitem. Isso é uma lógica da política, isso não é lógica da economia; isso revela que este Governo não tem política nenhuma, porque, se tivesse uma política para preços de combustíveis, preços de energia, discutiriam com esses Presidentes. Aliás, são pessoas de excepcional currículo, pessoas extremamente competentes, todos eles, mas nenhum deles serve, parece que todos eles não são patriotas.
O que se está falando é que de uma empresa chamada Petrobras, de cujas ações com direito a voto o Governo brasileiro tem só 37%, 63% do capital é privado, pertence a fundos de pensão brasileiros e estrangeiros; pertence a pessoas físicas; pertence a aposentados brasileiros que colocaram seus recursos para o desenvolvimento da Petrobras, esperando o quê? Esperando, sim, a distribuição de lucros e dividendos.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Não se pode pretender que essa empresa faça política social, falsifique preço. Os acionistas privados têm todo direito do mundo de entrar na Justiça e pedir reparo, e isso vai acontecer aqui, em Nova York, porque a Petrobras captou poupança de gente lá de fora do Brasil também. Então, é uma coisa sem lógica nenhuma!
O Brasil precisa ter um projeto. Um Presidente precisa ser capaz de apresentar um projeto junto com seus ministros e assessores e com os competentes Presidentes que a Petrobras já teve. Esse jogo de ficar colocando a culpa em alguém por algo que nós não temos a competência de resolver já cansou.
Olha, eu me lembro muito de uma frase de Tertuliano, no ano 200, que em latim dizia assim: credo quia absurdum, creio porque é absurdo. Essa frase foi usada depois por Voltaire também. O Brasil é um país em que a gente tem que acreditar em tudo que for absurdo. Trocamos ministros da saúde várias vezes. Por quê? Por quê? Porque queríamos um ministro da saúde – eu não, eu não queria –, o Presidente queria um ministro da saúde que professasse a cura para a covid em que ele acreditava e não a que a ciência colocava. A mesma coisa acontece agora com a Petrobras. Troca-se o Presidente porque se quer um presidente mágico que contrarie as leis do mercado e que a Petrobras segure o preço do combustível, que está subindo no mundo inteiro. Não se tem política, não se tem análise mais profunda. É a lógica da política, não é a lógica dos fatos. É um desrespeito à inteligência do povo brasileiro. O nosso país vai muito mal.
O próximo passo, o próximo absurdo que eu sei que vai ser aprovado neste Congresso, em que nós também vamos dar a nossa contribuição para o absurdo, vai ser a PEC 63, que vai criar o quinquênio para o setor do funcionalismo público mais bem remunerado: a Justiça, os desembargadores. Aliás, devia ser então estendido para todos. Eu já recebi pedido do Superintendente da Polícia Federal, porque eles também merecem. Aliás, todos merecem! Aliás, as pessoas que ganham menos merecem mais ainda! O problema não é de merecer; a lógica da economia é outra. Tem dinheiro para isso? Essa é a prioridade? Não, não tem dinheiro e não é a prioridade. O país deve cada vez mais, se afunda cada vez mais, mas exatamente por isso vai ser aprovado pelo Senado.
Eu estou antecipando aqui: o Senado vai aprovar a PEC 63 e vai dar o quinquênio, e esse quinquênio vai significar R$7,5 bilhões de gasto por ano para beneficiar os funcionários públicos mais bem remunerados da República! Assim caminha este nosso país! Assim caminha este nosso país! É uma tristeza!
Senador Girão, o senhor vai gastar a saliva de tanto pedir que seja convocado algum Ministro do Supremo. Não será nunca, Senador Girão! Desista, não será.
Aliás, Senador Girão, acabo de receber uma notícia triste: entrou um atirador numa escola primária, nos Estados Unidos, no Texas, matou 14 alunos e uma professora. Um jovem de 18 anos, com um rifle e com um revólver. Um jovem de 18 anos, com um rifle e com um revólver.
E é claro, o senhor pode acreditar, as armas aqui no Brasil vão ser liberadas, sim. Vão ser! Este país é o país do absurdo, e nós estamos dando a nossa colaboração diária para que esse absurdo permaneça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.