O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Parabenizando a Senadora Eudócia também e os que se pronunciaram aqui – Senador Kajuru e Senadora Rose, minha querida professora –, eu queria lhe pedir aqui a leitura do Requerimento extrapauta 398, de 2022, que trata de inserção na ata de voto de pesar pelo falecimento do Juiz da Corte Internacional de Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade, mineiro, de Belo Horizonte, Presidente, e que tem aí uma grande trajetória no direito internacional. Oriundo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Cançado Trindade obteve títulos de mestrado e de doutorado na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, e diversos outros títulos acadêmicos e reconhecimentos meritórios recebidos em sua longa e produtiva carreira, em que produziu mais de 78 livros e 790 monografias.

    Cançado Trindade serviu como Consultor Legislativo no Ministério de Relações Exteriores entre 1985 e 1990, representando a perspectiva brasileira do direito internacional em diversos espaços jurídicos e políticos. Atuou ainda junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) junto ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e junto ao Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos. Também teve destaque como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1995 e 2008 e servindo como seu Presidente entre 1999 e 2004. Também, em 2009, Augusto Cançado Trindade assumiu o posto de Juiz da Corte Internacional de Justiça.

    Portanto, queremos aqui registrar em ata o voto de pesar pelo falecimento do Juiz da Corte Internacional de Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade, ocorrido no último domingo, dia 29 de maio de 2022...

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... bem como a apresentação, Sr. Presidente, das condolências pela estimável perda à sua família.

    Obrigado, Presidente.