O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero me somar a tudo que disse o meu colega Esperidião Amin e dizer a ele que, há alguns anos, eu era proprietário de uma casa na Lagoa da Conceição. Só Deus sabe o que eu passei por causa dessa legislação absurda.

    Esse terreno de marinha precisa acabar. Isso é uma coisa do tempo do opa. Isso não tem cabimento mais. O Governo gasta um absurdo com funcionários, com gente para administrar isso.

    E agora eu tenho, de novo, um imóvel aqui na praia do Paraná e, de novo, o mesmo problema. A minha casa fica de frente para uma rua e dá os fundos para uma baía. Então, eu pago dois aluguéis. Um é o IPTU, porque, é claro, eu uso a rua, uso o asfalto, uso a iluminação pública, uso o esgoto, e a prefeitura, justamente, tem o direito de me cobrar o IPTU. E, pelos fundos, pelo qual eu não recebo absolutamente nada, a não ser a linda vista que a natureza me deu, eu pago um aluguel para a Secretaria de Patrimônio da União. É uma loucura! E, além de pagar esse outro aluguel, segurança nenhuma. É um imóvel particular, um imóvel de veraneio, mas, se fosse um empreendimento... O caso do Santos, como dizem, e esse Governo que está precisando de dinheiro desesperadamente, com uma dívida interna maluca, pode arrecadar bilhões e bilhões de reais vendendo isso e trazendo paz e tranquilidade aos proprietários, sejam pessoas jurídicas, sejam pessoas físicas, que vão continuar pagando IPTU... Terrenos que estão dentro de cidades grandes. Florianópolis é um belo exemplo, Rio de Janeiro é outro, as praias do Paraná, de São Paulo, do Nordeste... É tudo a mesma encrenca. É muito dinheiro que se pode arrecadar e muita paz que se pode levar a esses proprietários.

    Então, eu aprovo a medida provisória, acho que ela é boa, ela traz alguma redução. Também não entendo duas vezes o IPCA, concordo com o Amin nisso, mas tudo bem, é um avanço, algum avanço. Agora, o que é preciso mesmo é acabar com isso de uma vez por todas e vender tudo isso a quem está ocupando já há muitos anos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.