Pronunciamento de Alexandre Silveira em 16/12/2022
Orientação à bancada durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
- Autor
- Alexandre Silveira (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Alexandre Silveira de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo,
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
- Publicação
- Publicação no DCN de 22/12/2022 - Página 131
- Assuntos
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, qualquer um que se debruçar sobre essa resolução compreenderá que ela é importante, inclusive, para subsidiar o prosseguimento do julgamento do Supremo Tribunal Federal. Ela traz transparência. É um avanço importante na execução da emenda de Relator.
Portanto, o PSD, com muita responsabilidade com o Brasil na aplicação dos recursos públicos, orienta o voto “sim”