O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes, ausentes, servidores da Casa, imprensa, internautas, aqueles que estão ligados, neste momento, na TV Senado, hoje, no meu discurso, vou abordar dois temas: um mais ligado à área de saúde, que é a nossa área, a nossa área de saúde; o outro ligado à área a que me dedico aqui com maior frequência, a de educação.

    Sr. Presidente, ouço com frequência da parte de Senadores, Senadoras e de muitos políticos brasileiros, a reclamação de que o STF e outras esferas do Judiciário interferem nas competências do Legislativo, legislando, ao invés de se deterem às decisões exclusivas do Poder Judiciário. No entanto, Sr. Presidente, a muitos temas polêmicos os Parlamentares não se dedicam por vários fatores. Um deles é por um certo medo de um desgaste político. Também por princípios ideológicos conservadores. Sendo assim, sobre eles, o Poder Judiciário, quando demandado, se obriga a decidir.

    Eu trago hoje, Sr. Presidente, para debate, o uso terapêutico do canabidiol, do CBD (canabidiol), que vem se arrastando, com muitos projetos em andamento nas duas Casas e que ficam parados nas Comissões ou no Plenário; nem vão para frente, nem vão para trás. A Justiça tem decidido favoravelmente e de maneira bem restrita, beneficiando apenas as famílias autoras dos processos, com isso, deixando o benefício do uso do canabidiol, o CDB bem restrito, que é usado com excelente resultado para casos graves de epilepsia, de dores crônicas, da esclerose múltipla, da quimioterapia e outras doenças.

    Os debates sobre o assunto têm sido tratados na esfera do Judiciário, do Ministério Público, e não onde deveria acontecer, que seria aqui, no Senado ou na Câmara dos Deputados, para que os canabidioides sejam liberados para os pobres e para os ricos. Hoje, as pessoas com menor poder aquisitivo não conseguem adquirir o produto por diversos fatores, mais restritos à questão econômica.

    Hoje em dia, tanto o plantio da cannabis para fins específicos de uso medicinal – prestem bem atenção: para fins específicos de uso medicinal –, como a importação dos óleos, como o CBD, dependem de autorização da Anvisa, e a Anvisa autoriza, mas estão restritos a quem tem dinheiro, porque cada frasco desse importado varia de US$150 a US$200, podendo chegar a até R$2,5 mil, os de maior concentração, dependendo da dosagem. E há uma burocracia muito grande para isso.

    Há várias associações no Brasil de pacientes, de familiares atormentados, que trabalham com licenças precárias, vez que não há ainda uma regulamentação por parte da União. O óleo de cannabis é ainda considerado um fitoterápico. Avançam no mundo inteiro pesquisas que vêm a, efetivamente, comprovar os benefícios citados para as doenças crônicas. A Anvisa, desde 2015, permite o uso medicinal e, em 2019, baixou uma norma expondo requisitos para a regularização de canabidioides como fitoterápicos com rigor similar aos medicamentos registrados.

    Os registros mostram um aumento contínuo de pedidos de importação dos produtos da cannabis medicinal. Hoje, são mais de 50 mil pedidos de importação no Brasil e tudo muito caro. E toda a dificuldade existente hoje só cria barreiras para o uso desses óleos por todos aqueles que precisam, como os autistas, os epiléticos, aqueles que têm perturbações do sono, os portadores de doenças degenerativas dolorosas. O que é mais importante é que o uso dos canabinoides, como o de qualquer outro produto farmacêutico, deve ser prescrito por médico, especialmente pelos neurologistas ou os oncologistas.

    Uma maneira definitiva de se resolver isso e se fazer justiça a quem precisa do produto é a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que tem por objetivo baratear e democratizar o uso para quem precisa dele. Há razões humanitárias para se avançar nessa agenda; caso contrário, o Poder Judiciário e a Anvisa continuarão a trabalhar nas demandas dos interessados e nunca será um produto para todos.

    Recentemente, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o PL n° 1.180, de 2019, de autoria do Deputado Caio França, que regulamenta o uso do CBD no Estado de São Paulo e que tem o objetivo de que seja distribuído pelo SUS. Assim como São Paulo, também temos Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia que já regulamentaram o uso bem antes, e, bem assim, outros municípios que também o fizeram de uma maneira isolada.

    Então, esse assunto, Sr. Presidente, é necessário. E existe, realmente está acontecendo no Brasil essa demanda, essa dificuldade, essa exclusão no uso desses fitoterápicos, que têm uma importância fantástica e comprovada.

    Outro assunto que desejo abordar nesta tarde é a formação dos professores no Brasil. A gente antevê, Sr. Presidente, um verdadeiro apagão de professores no Brasil. Vocês sabem das imensas dificuldades que se tem, hoje em dia, para o preenchimento dos quadros de professores dos concursos públicos. Não é atraente!

    Há pais que estão me ouvindo neste momento – eu acredito que haja duas mil pessoas me ouvindo neste momento pela TV Senado – que, se os seus filhos perguntarem qual é a profissão que, no futuro, o pai deseja que tenham, nenhum vai autorizar o filho a ser professor. Ninguém! Então, justamente...

    E os cursos de professor hoje, no Brasil, são destinados às pessoas mais pobres, que fazem cursos por EAD, pela educação à distância, cursos que são só teóricos. Na hora da prática, o professor não consegue equilibrar uma sala de aula complexa, porque, em uma sala de aula, tanto no centro – e ele pensa que o centro é pacífico – como nos bairros periféricos de qualquer cidade brasileira, realmente é muito difícil manter a disciplina, manter a ordem, combater a violência escolar.

    Sr. Presidente, o Senador Cristovam Buarque, no tempo de seus mandatos aqui de Senador, falava muito nesse assunto, quase de uma maneira profética. Justamente, ele abordava a necessidade crescente da federalização dos professores das pequenas cidades onde não haja uma qualidade educacional satisfatória. Podia começar em poucas: 200 municípios, 300 municípios, levando professores qualificados. Com isso, Cristovam Buarque já falava aqui que o salário de um professor não poderia ser menor do que R$15 mil, para poder ter atratividade, para poder vir mais gente, que hoje entra em outras profissões e, às vezes, nem vai exercer, justamente para que venham para a educação.

    Hoje mesmo, o jornal, parece-me, O Estado de S. Paulo, se não me falha a memória, fala justamente isto: se a gente conseguir segurar os meninos, os adolescentes na escola e ensiná-los adequadamente a ter uma qualidade educacional – isso corresponde hoje a dois pontos a mais no PIB brasileiro –, aumenta a riqueza. "Mas como é que pode a gente trabalhar educação de menino e isso trazer crescimento econômico?" Está escrito hoje nos jornais, eles mostram pesquisas que evidenciam que há, sim, crescimento econômico com a melhoria da qualidade da educação. E qualidade de educação a gente não consegue fazer sem professores devidamente qualificados, habilitados para o enfrentamento de uma sala de aula complexa, como falei inicialmente.

    Ora, nós somos médicos, o Presidente e eu. Você sabe que há uma especialidade. Depois da sua graduação, você foi fazer uma residência médica de dois anos, três anos – hoje tem residência de cinco anos. A residência é um período de preparação do médico dentro de uma especialidade, para ele conviver, na prática, com outros profissionais experientes e lhe passarem maiores competências. Eu acredito que o caminho hoje do MEC, do Brasil, é realmente voltar lá atrás, no tempo das escolas normais de ensino médio. As nossas normalistas eram excelentes professoras, elas sabiam dar aulas, elas realmente sabiam a parte teórica e a parte prática do enfrentamento de uma sala de aula, as nossas normalistas, que não existem mais. Então, há a necessidade de uma residência, um tempo prático do professor na sala de aula para poder ser habilitado em um concurso público e dar aulas adequadamente.

    Nós temos também outra necessidade, Sr. Presidente. Um delegado de polícia, um juiz de direito, um agente penitenciário, ao fazer concurso público, vão para a academia. Eles vão para a academia de polícia, da magistratura, ficam lá quatro meses, seis meses, praticando, entendendo a abrangência e as competências deles, e nós não temos a academia do professor. Acredito que nós já teríamos que ter a academia do professor para formar esse professor.

    Pois não, Senador Chico.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) – Muito obrigado, nobre Senador Confúcio Moura.

    Eu estava aqui acompanhando o seu pronunciamento. Nós já temos uma relação de convivência antiga, há décadas, desde a Câmara dos Deputados – fomos Governadores juntos, inclusive –, mas sempre, sendo médico, eu tenho observado em V. Exa. esse viés na área da educação, a absoluta responsabilidade e compromisso com esse tema, que é sensível, mas fundamental para qualquer sociedade. Nós vemos, inclusive, países que se levantaram das guerras – como o Japão, por exemplo, como o próprio Vietnã, que hoje é uma potência mundial – exatamente porque os governantes olharam com esse olhar, pela importância estratégica, histórica e, acima de tudo, futurista que representa esse segmento, que, na verdade, é o formador de todas as profissões, porque é na sala de aula que, desde aos da mais tenra idade, ao jovem, ao adolescente, ao adulto – os da terceira idade até frequentam os bancos escolares – esse mesmo professor leva o conhecimento em todos os níveis, e, infelizmente, não tem o reconhecimento devido.

    Eu vejo essa sua preocupação, que devia ser a preocupação de todos. Enfim, os governos passam, as promessas se multiplicam, e os resultados são extremamente restritos pela importância que se deveria dar à formação, à valorização e, acima de tudo, à capacitação desses professores, porque é um ciclo contínuo de aperfeiçoamento.

    Então, mais uma vez, a gente assiste, neste Plenário, a um discurso, entre tantos belos discursos, e de temas atuais, que provoca, focando neste tema hoje, em que V. Exa. dá uma contribuição gigantesca para o Governo e também, num processo quase indutivo, a todos os companheiros Parlamentares de se debruçar sobre essa questão, que é fundamental para a formação deste país. Esse índice de 2% a que V. Exa. se referiu aí, que é divulgado hoje nos veículos de comunicação, é exatamente o retrato falado, real, intocável de que essa é uma grande verdade, porque, na medida em que esses professores se capacitam, na medida em que a educação se qualifica, nós vemos, obviamente, profissionais com melhor qualidade, sempre olhando pelo retrovisor da banca escolar. Portanto, quem ganha é o nosso país.

    Parabéns pelo pronunciamento extremamente oportuno nesta tarde.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Confúcio, também gostaria de pedir um aparte a V. Exa. por causa desse tema que a gente vem discutindo há anos aqui.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) – V. Exa. tem toda a razão: o Governo precisa realmente colocar em prática essa questão da formação de professores. Nós temos aí o novo ensino médio, que foi aprovado por esta Casa e que já era para estar funcionando desde o ano passado. Evidentemente que, quando aprovamos a reforma do ensino médio, um dos principais cursos que eu previa que viria imediatamente era o curso normal, que seria o que era antes, mas não adianta também dar um curso normal, técnico, da forma como é dado hoje nas faculdades. Muitas pessoas não têm nenhuma noção da parte prática.

    Nós temos aqui um modelo, em Brasília – não sei se vão acabar com ele agora ou não –: no curso de Medicina, e V. Exa. também é médico, o aluno do primeiro semestre já está atuando nos hospitais. Então, a formação aqui da universidade do Distrito Federal em Medicina e também em Enfermagem dá essa possibilidade de o aluno trabalhar concomitantemente a teoria e a prática.

    Nas escolas, já deveria ser a mesma coisa. Até mesmo a escola do governo, ou qualquer instituição, poderia colocar os seus alunos de pedagogia, magistério, exatamente na sala de aula. O que mais precisamos hoje é de professores em sala de aula, monitores, pessoas que podem contribuir realmente com a educação, uma educação que, inclusive, precisa, e não tem hoje monitores. Tudo isso ajuda.

    Como V. Exa. disse, o planejamento do curso normal era maravilhoso. Você tinha essa possibilidade de ter a parte prática, que é um dos grandes problemas hoje da formação de professores. Então, V. Exa. tem toda a razão. É lógico que a federalização da educação, que o Senador Cristovam pregava, é uma saída, porque, quando você faz concurso de juiz, de promotor, de delegado, você sabe exatamente, o Governo Federal assume tudo isso e fica atrativa a profissão. Mas, de qualquer forma, existem outros mecanismos para aperfeiçoar este que é um dos grandes itens do Plano Nacional de Educação, que é a formação de professores.

    Então, parabenizo V. Exa. mais uma vez.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Mas como é o negócio da água?

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Água mole em pedra dura...

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Então, um dia a gente ainda vai conseguir chegar lá, se Deus quiser. Parabéns!

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente. Muito obrigado, Senador Izalci e Senador Chico Rodrigues. Eu incorporo os seus apartes ao meu discurso.

    Para finalizar, Sr. Presidente, eu poderia pensar assim: "Mas, gente, educação demora muito, é coisa de 20 anos, é coisa de 30 anos, pode demorar demais". Não. Se a gente começar agora...

    Eu estou muito otimista com o Ministro Camilo Santana e a Vice-Governadora do Ceará, agora na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, a Izolda Cela. Estou muito animado com eles dois, porque deram bons exemplos lá no estado do Ceará, onde o resultado é muito positivo. Para vocês entenderem, das cem melhores escolas brasileiras, se não me falha a memória do dado que eu vou falar, 85 são do estado do Ceará. Isso é fantástico, é um resultado muito positivo.

    Em quanto tempo a gente começa a ver resultado positivo? Oito anos, doze anos de trabalho continuado já é um tempo excelente para a gente melhorar os indicadores, baixar mais nossas expectativas nas avaliações internacionais.

    Enfim, nós temos também de nos preocupar com a alfabetização, com a formação dos chamados professores alfabetizadores. Há poucos professores alfabetizadores no Brasil, e a alfabetização é a base de tudo. O aluno que é alfabetizado até o oitavo ano de idade é um aluno que não terá problemas no futuro na sua escolaridade. É indispensável a formação e a preparação de professores alfabetizadores.

    Era só isso, Presidente. Muito obrigado!

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Confúcio, se o senhor me permite, eu queria fazer um comentário sobre os dois anos a que o senhor se referiu. Como o senhor falou da medicina, a escolaridade está associada ao aumento do aleitamento materno, à diminuição da violência doméstica, à alfabetização dos filhos de mães alfabetizadas, pois a escolaridade é maior dos filhos de mães escolarizadas. Portanto, a educação está na base de tudo, inclusive na redução da mortalidade infantil, porque mães escolarizadas têm mais condição de conduzir os seus filhos, de cuidar dos seus filhos e das famílias, de uma maneira geral.

    Portanto, a proposta que o senhor faz não vai levar dez anos, vinte anos, até porque o Brasil já estabilizou o seu crescimento populacional. O número de crianças que chegam em idade escolar não cresce numa proporção que gere tensionamento para a ampliação maciça de novas vagas. E nós precisamos voltar o olhar para a mudança da qualidade da escola, para qual padrão de escola nós queremos para o Brasil, porque não é possível a gente pensar em uma escola que não tenha as mínimas condições para oferecer as distintas linguagens que uma criança e um jovem precisam incorporar para serem incluídos neste mundo em constante transformação.

    É possível pensar em métodos, em processos pedagógicos que sejam os mais universais possíveis e amplos para garantir que os professores sejam capacitados permanentemente, com material didático permanentemente atualizado, e permanentemente treinados. Eu diria que, da mesma forma que a gente tem a escola aberta para os alunos, a gente precisa ter escolas abertas para os professores.

    Quero contar aqui uma experiência que eu vivi na condição de Secretário Municipal de Saúde que me chama muito a atenção e reforça o que o senhor traz como uma necessidade.

    Nós criamos o Centro de Educação Permanente e, por esse Centro de Educação Permanente, a cada seis meses, passavam todas as equipes de saúde da família do Município de Aracaju. Quando se afastavam em torno de seis meses que aquela equipe tinha passado pelo Centro de Educação Permanente, reduziam as doenças de notificação compulsória, diminuía a quantidade de diagnóstico, diminuía a prescrição e aumentava a queixa da população em relação à qualidade do atendimento.

    Quando essas equipes passavam pelo Centro de Educação Permanente, aumentavam as doenças de notificação compulsória, aumentava o diagnóstico, aumentava a solicitação de exame, aumentava a prescrição e diminuíam as queixas da população em relação àquela equipe, àquelas unidades.

    Portanto, não há como pensar em transformar qualquer área de prestação de serviço, qualquer área que diz respeito a pessoas que interagem com pessoas para produzir transformações nas vidas – por exemplo, professor interagindo com aluno, com o saber, com o conhecimento – se não tiver educação permanente, aberta e à disposição, o tempo todo, para professores e professoras que venham a se dedicar.

    O senhor lembra, também, de uma coisa muito importante: o apagão no que diz respeito à docência, principalmente para o ensino médio e fundamental, que é a base daquilo que precisamos para a formação de todos os profissionais e para a formação do indivíduo que vai, no mercado, às vezes, definir o que será profissionalmente e quantas profissões eles vão ter na vida. Portanto, nós precisamos ter cada vez mais professores com formação mais ampla, de maior qualificação, e isso não será possível se o mercado e a remuneração não forem compatíveis, porque as outras áreas vão tomar aqueles que melhor se prepararam.

    Então, parabéns! É uma discussão extremamente relevante e, no momento importante em que nós temos, como o senhor mesmo disse, um Ministro e uma Secretária de Ensino Fundamental e Médio com todas as condições e competências para conduzir essas grandes transformações por que a nossa educação precisa, rapidamente, passar e incorporar, para que a gente possa pensar num país desenvolvido, civilizado e baseado no respeito, que é fundamental para a gente construir uma sociedade.

    Muito obrigado pelo aparte, Senador Confúcio Moura.

    Com a palavra o Senador, cedido aqui, gentilmente, pelo Izalci – na sequência, teremos Izalci e Senador Paulo Paim –, o Senador Chico Rodrigues.