A SRA. DANDARA TONANTZIN SILVA CASTRO (Para discursar.) – Bom dia a todos, todas, "todes".

    É uma alegria imensa participar de uma sessão solene de tamanha importância neste espaço legislativo e perceber que este Plenário tem, neste momento, a diversidade, a cara, a cor do povo brasileiro. Oxalá tenhamos essa mesma característica em dias normais de sessão!

    Quero agradecer imensamente ao Senador Paim pelo compromisso histórico, pela dedicação de uma vida inteira com essa luta que é tão cara e tão preciosa para nós. Saudar também a Profa. Nilma Lino Gomes, que nos acompanha de forma remota.

    Eu tenho o privilégio de poder viver e conviver com a minha ancestralidade em vida e sei o quanto isso é rico para nós.

    Também quero saudar a Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Sra. Roberta Eugênio. Leve o nosso abraço à Ministra Anielle Franco, do nosso tão sonhado, lutado e defendido Ministério da Igualdade Racial. Que bom que está de volta!

    Também quero cumprimentar a Sra. Lívia Sant'Anna, uma grande jurista da Bahia que tem tudo para, cada vez mais, nos representar em espaços onde o povo negro precisa, necessita estar.

    Também quero cumprimentar o nosso Secretário de Combate ao Racismo, do PT, meu companheiro Martvs das Chagas, que, na condução da Secretaria de Combate ao Racismo, vem fortalecendo lideranças negras. Nós temos, pela primeira vez na história, um número recorde de Parlamentares negros no nosso partido. Nós tínhamos a grande Benedita da Silva. Hoje nós somos sete mulheres negras Deputadas Federais. Obrigada por estimular.

    Também quero cumprimentar a nossa grande liderança, que conduz debates muito importantes em nível internacional, Douglas Belchior, representando também a Coalizão Negra. Também cumprimentar o nosso grande Frei David e toda a Educafro, que está por aí.

    Olha, dos 500 anos oficiais de história do nosso país, quase 400 foram de um modelo formal de escravização de negros e negras. Nesses pouco mais de cem anos de falsa abolição, nós não conseguimos promover as reparações de que o nosso povo tanto precisa. Pelo contrário, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, ela só aboliu os crimes que os senhores de engenho cometeram contra a humanidade. Nós, negros e negras, ou continuamos na condição de escravizados ou fomos expulsos das terras dos senhores. Não recebemos acerto, férias, décimo terceiro, seguro-desemprego, um pedacinho de terra para plantar ou para colher. Para acabar de completar, no pós-abolição, o Estado brasileiro organizou ainda um conjunto de leis para continuar mantendo hierarquia de privilégios, para continuar mantendo a desigualdade racial. Até o ano de 1910, apenas dois tipos de pessoas não podiam frequentar a escola: primeiro, pessoas com lepra ou doenças contagiosas; segundo, pessoas negras, mesmo que libertas. Isso significa dizer que a minha bisavó não pôde estudar; a minha avó só foi até a 4ª série primária e já era muito para ela; a minha mãe trabalhou mais de 20 anos como empregada doméstica e hoje é professora como eu. Eu entrei na universidade pública graças a uma lei que é luta histórica do movimento negro brasileiro, graças à Lei de Cotas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANDARA TONANTZIN SILVA CASTRO – ... e também entrei no mestrado graças a essa política de reserva de vagas. Eu fui entender a importância da educação quando eu já estava na universidade, porque muitas vezes entrar na universidade era muito mais o sonho que a minha mãe projetava em mim do que propriamente o meu sonho, mas eu entendi a capacidade que a educação tem de transformar vidas, de alterar a realidade.

    E por que essa luta foi tão central durante tantos anos para o movimento negro brasileiro? Desde a Frente Negra Brasileira, o Teatro Experimental do Negro, a luta por reparação a partir da educação, das ações afirmativas sempre foi central. E hoje, como Deputada Federal neste espaço, nesta Casa de Leis, eu tenho o orgulho e a responsabilidade de assumir a relatoria da revisão da Lei de Cotas, para que, quando aqueles racistas perguntarem onde estão os cotistas ou ousem cogitar que as cotas reduzem ou fazem cair a qualidade do ensino superior, nós mostremos onde estão os cotistas: sentados ao lado, na mesma mesa, debatendo de igual para igual.

    A política afirmativa no nosso país precisa alavancar e alcançar patamares à altura dos desafios desse tempo. Ao longo desses dez anos de Lei de Cotas, nós conseguimos ter experiências que aprimoraram e aperfeiçoaram a aplicação dessa lei. Olhem a experiência das comissões de heteroidentificação, que combatem as fraudes e a afroconveniência! Eu estou convencida, Douglas, de que as comissões de heteroidentificação precisam estar como parte integrante da nossa nova Lei de Cotas neste relatório. Eu também acho que os NEABIs (Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas) cumpriram um papel fundamental (Pausa.) ... no processo de construção da educação antirracista. Os NEABIs precisam ser valorizados no âmbito das instituições federais. Os NEABIs precisam ter papel de monitoramento e acompanhamento no dia a dia da Lei de Cotas para que não se faça revisão ou avaliação a cada dez anos, mas se tenha um monitoramento permanente.

    A universidade brasileira tem um tripé: ensino, pesquisa e extensão, mas, sem garantir a permanência estudantil, nós não efetivamos nenhum desses pontos do tripé. Nós precisamos reformular a educação pública brasileira para que permanência e assistência estudantil sejam um eixo estrutural e estruturante, porque isso diz diretamente sobre os nossos jovens negros, os nossos estudantes negros de periferia, que lutam muito para entrar e, quando entram, lutam mais ainda para permanecer e se formar com qualidade.

    Também acho que é fundamental nós avançarmos em legislações que garantam que as políticas de promoção da igualdade racial tenham recursos para serem executadas, porque num país em que quase 400 anos foram destinados à exploração política, social, cultural, ambiental do povo negro, nós não conseguiremos fazer reparação sem a destinação séria e dedicada de recursos a isso.

    Por isso, Paim, acho que é fundamental o projeto de lei que cria o fundo nacional de reparação da escravidão, porque esse recurso tem que sair de algum lugar. E Oxalá esteja presente nesse debate a reforma tributária que nós estamos fazendo, porque nós sabemos que quem é rico e quem é herdeiro neste país têm as mãos sujas de sangue porque essa riqueza, a manutenção das desigualdades e da opressão vêm do legado escravocrata.

    Nós queremos que esse fundo nacional de combate ao racismo tenha realmente, na sua centralidade, o financiamento de políticas públicas voltadas para a reparação histórica, a reparação que nunca chegou, que nunca bateu na porta do povo preto.

    Também acho que é fundamental cada vez mais nós andarmos em bando, nos aquilombarmos, nos irmanarmos, porque para combater o racismo estrutural, estruturante, o racismo institucional da nossa sociedade, nós não conseguiremos fazer isso de forma individual ou isolada.

    Para finalizar quero ler uma poesia do Nêgo Bispo, em que ele diz assim:

Fogo!… Queimaram Palmares,

Nasceu Canudos.

Fogo!… Queimaram Canudos,

Nasceu Caldeirões.

Fogo!… Queimaram Caldeirões,

Nasceu Pau de Colher.

Fogo!… Queimaram Pau de Colher…

E nasceram, e nasceram tantas outras comunidades que os vão cansar se continuarem queimando.

Porque mesmo que queimem a escrita,

Não queimarão a oralidade.

Mesmo que que queimem os símbolos,

Não queimarão os significados.

Mesmo queimando o nosso povo

Não queimarão a [nossa] ancestralidade.

    Muito obrigada. (Palmas.)