O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Kajuru... Senador Kajuru, confesso que ontem, ouvindo a sua fala aqui, que me antecedeu... V. Exa. sempre é o primeiro, ou é o segundo, mas já está na frente entre os primeiros. E fui atrás. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não poderia ser diferente. Então, vou falar de um tema que V. Exa. introduziu ontem aqui no Plenário do Senado: foi o ataque de um estudante de 13 anos, portando uma faca, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, cidade de São Paulo, matando uma professora e ferindo três pessoas. Deixou o país inteiro estarrecido.

    A cena nas TVs ontem à noite era fortíssima e nos deixa, claro, preocupados, e até com medo. Parecia um filme de terror. O acontecido merece ampla reflexão deste Congresso. Não podemos tratar como caso isolado. Ele está dentro de um contexto de uma realidade cruel, de um modus operandi da sociedade, que permite que isso ocorra. Como deixamos que isso acontecesse? Como permitimos que algo semelhante ou idêntico, ou até pior, ocorresse? Não foi o primeiro caso. Perguntamos: a morte é a ponta do iceberg?

    Uma pesquisa da Associação dos Professores do Estado de São Paulo aponta que, em 2019, mais da metade dos professores – 54% – disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. Entre os estudantes, em 2019, 81% relataram saber de episódios de violência na própria escola – olha, 81% na mesma escola, ou seja, na própria escola em que ele estuda. Isso é em todo o país. A violência no ambiente escolar é espelho de graves problemas da nossa sociedade: desemprego, racismo, discriminação, preconceito, fome, políticas de ódio, brigas em casa, atendimento de saúde precário, bullying, miséria, pobreza, desigualdade, concentração de renda, discurso de ódio e violência nas redes sociais, nas esquinas e em todo lugar. Aqui não quero fazer injustiças, nem generalizar, mas se repararmos bem, quando observamos o ambiente escolar, a sensação que temos é que ele está sempre em profunda tensão. Eu já recebi vários relatos sobre isso na Comissão de Direitos Humanos, nesses anos todos em que já fui Presidente daquela Comissão – quatro vezes, com este mandato de agora.

    A escola ouve o aluno, o estudante? Fica a pergunta. Sabe dos seus anseios, necessidades e problemas? Não. Ouve os professores e funcionários? Não. Os governos ouvem os dirigentes das escolas, o diretor, o secretário? A mim me parece que há um distanciamento enorme entre esses atores.

    Aí é de se perguntar: onde está a força do Estado brasileiro em todos estes anos? Onde ficaram as políticas públicas humanitárias?

    Especialistas afirmam – e eles já estiveram várias vezes aqui no Senado, não só na Comissão de Direitos Humanos, mas em diversas Comissões – que é necessário acolher os estudantes, buscar aproximação com as famílias, qualificar os profissionais da educação. Afirmam também que segurança é prevenção, e a prevenção não está necessariamente ligada a questões políticas, mas a um contexto de infraestrutura, de acolhimento e de humanidade.

    A escola também tem o seu papel social do diálogo com toda a sociedade, para, evidentemente, melhorá-la. Pensar em nossos jovens estudantes, professores, funcionários de escolas é pensar não só o presente, mas o futuro de dignidade, de não violência, de não política de ódio.

    Eu sempre digo que a nossa responsabilidade é enorme. Será que estamos sendo omissos a partir do momento em que esquecemos? Na maioria das vezes, esse esquecimento me parece que é premeditado. Aqui, lembro Milan Kundera, que disse: "A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento".

    Transver vai além: olhar com destreza, firmeza, capacidade de mudança. Temos que transver o Brasil.

    Sr. Presidente, no Congresso Nacional, os Parlamentares têm que ficar cada vez mais com o farol ligado nessas questões. Não podem passar longe deste assunto, que é o ódio e a violência nas escolas, e muito menos tratar desse tema somente quando ocorre um caso ou outro como esse. O debate tem que ser permanente.

    O Senador Fabiano Contarato tem projeto que amplia o tempo de internação do adolescente infrator.

    Há um projeto de minha autoria, já aprovado aqui no Senado, que tramita na Câmara, que é o PL 7.157, de 2010, que trata da cultura de paz nas escolas. Sr. Presidente, esse projeto se encontra na Câmara dos Deputados. Eu tenho feito um apelo aos Deputados para que aprovem o projeto. Não precisam aprovar como foi daqui. Eu sempre digo que não há lei perfeita. Debatam, aprimorem e mandem de volta ao Senado, para que o Senado, então, possa debater, discutir e, quem sabe, aprovar uma versão final que leve a cultura de paz às escolas.

    É claro que nós, Presidente, lembramos que o substitutivo que está em debate lá objetiva: elaborar e implementar padrões mínimos de segurança; articular as escolas com a secretaria de educação e com os conselhos tutelares e, quando não existirem, com o Ministério Público, para elaborar as medidas de proteção e prevenção contra a violência escolar, seja em relação aos alunos, seja em relação aos professores, seja em relação aos funcionários que dão sustentação para as aulas acontecerem; e promover medidas de conscientização e de prevenção contra todo tipo de violência. Os estabelecimentos de ensino deverão atuar para disseminar o respeito, a solidariedade e a relação pacífica de conflitos no ambiente escolar, promovendo, assim, ações educativas transdisciplinares orientadas para a construção de uma cultura de paz. O texto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação.

    Tramitação na CCJ – estou falando da Câmara, o Senado já aprovou. Presidente, estou indo para o final. A Deputada Sandra Rosado, Relatora da proposição...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na CCJ, elaborou uma emenda de redação em ementa da matéria com o seguinte texto: ... institui as diretrizes e bases da educação nacional para a adoção de padrões mínimos de segurança nas áreas contíguas aos estabelecimentos de ensino oficiais para a implementação de medidas que elevem o nível de consciência e de prevenção contra todo tipo de violência na escola e dá outras providências.

    Presidente, este é o meu pronunciamento.

    Eu agradeço muito a V. Exa.

    Permita-me só, como V. Exa. me deu ali mais três minutinhos... Eu não vou, claro, usar o tempo, pois já está aguardando ali o Senador Eduardo Gomes. Só quero fazer um registro do documento na íntegra, fazendo uma síntese, com uma homenagem aos Prefeitos do Brasil todo – sei que V. Exa. tem também essa visão, o Senador Eduardo Gomes também.

    Iniciou-se ontem e vai até o dia 30 de março aqui em Brasília a 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Ela é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios e conta com a presença de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, secretários e gestores municipais. Vários temas são debatidos: obras paradas, reforma tributária, novo marco legal do saneamento, cadastro integrado de projetos, investimentos, financiamento da educação e do SUS, e outros.

    Os problemas são enormes em cada município, todos nós sabemos. E nada mais justo do que eles virem à capital federal para expor a sua necessidade e os seus anseios, fazendo contato com ministérios, com órgãos públicos e com o Congresso Nacional. Precisamos, cada vez mais, ouvir esse ente federado.

    Creio que a rediscussão do pacto federativo sempre é bem-vinda – e eles estão levantando isso. É nos municípios e na cidade que tudo acontece no dia a dia: o emprego, a falta dele, a fome, a miséria, o desespero, a violência, os problemas de saúde... Precisamos, cada vez mais, mandar recursos para os municípios, descentralizando, assim, o Orçamento. Lá há a escola que precisa de reforma, a vida das pessoas, as estradas que precisam estar em boas condições para o escoamento da produção.

    A Marcha dos Prefeitos sempre teve o nosso apoio. É um evento justo, democrático, uma mobilização correta. Vários ministérios, entre eles, os Ministérios da Saúde, das Cidades, da Gestão, da Cultura e da Comunicação, vão apresentar algumas ações e orientações e vão participar do evento.

    Termino só dizendo que registro correspondência recebida do Presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), o Sr. Paulo Ricardo Salerno, contendo uma série de reivindicações de gestores municipais, encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Assembleia Legislativa, ao Governo Federal e a nós aqui, no Congresso. E aqui eu as resumo, Presidente: a aprovação da legislação tanto no âmbito estadual...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... como no âmbito federal que permita a reserva de água em área de preservação permanente – é bom lembrar que o Rio Grande do Sul atravessa a maior seca de todos os tempos –; agilização e descentralização de procedimento para concessão de outorgas para uso de água em irrigação; liberação de recursos do Plano Safra com juros compatíveis e prazos adequados para o pagamento de forma permanente para o investimento em irrigação; investimento por parte do Governo estadual e do Governo Federal bem como de concessionárias de energia elétrica para, de forma universal, garantir o acesso à energia transfásica no meio rural; recomendação de modo geral aos governos municipais, ao Governo estadual, ao Governo Federal e à cadeia produtiva do agro como um todo para o investimento em programas voltados ao uso, ao manejo e à preservação de solo de forma a proporcionar mais retenção de água das chuvas.

    Feito o registro, Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Chico Rodrigues, agradeço a V. Exa.

    Aqui um abraço fica para a Famurs e para todos que estão participando desse grande evento.

    Obrigado, Presidente.

    Era o que eu tinha a dizer.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Obrigado, nobre Senador, pelo belo pronunciamento. V. Exa. sempre trata de temas recorrentes aqui neste Senado e, obviamente, serve como caixa de ressonância para a sociedade brasileira. São temas muito relevantes que demonstram exatamente o seu conhecimento, a sua preocupação e, acima de tudo, o seu compromisso com este país. Parabéns, nobre Senador!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.