O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Senadoras, Senadores, a todos que assistem pela TV e ouvem pela Rádio Senado e pelas redes sociais, de forma geral.

    Senador Rodrigo Cunha, da sua pauta, também, de discutir o nosso país, o nosso peculiar Brasil... Quando eu falo "peculiar", é porque é o país que muda de política ao gosto, ou senão ao entendimento da ocasião de quem vence uma eleição. O senhor deve ver isso no Estado de Alagoas. Eu vivo no Rio Grande do Norte, a gente vive no país. Quem estiver ouvindo vai entender o que eu estou falando. Alguém faz algo bom no seu estado, no seu município, e esse algo bom não pode ser concluído pelo novo gestor – se ele for de oposição, isso fica mais característico –, porque seria uma marca daquele governo anterior.

    Eu falei isso porque eu quero entrar na pauta de educação, a discussão sobre educação. O que a gente está ouvindo hoje é o "suspende ou não suspende", o "concordo ou discordo", não sei se vai dar certo. Desde 2017, muitas instituições particulares e públicas vêm se preparando para a inclusão do novo ensino médio. Então, isso não é uma novidade. Isso é uma coisa que já tinha sido discutida. E como eu disse, para quem está me ouvindo, neste país parece que as coisas tendem a retroceder ao invés de evoluir, e eu vou dizer o porquê do retroceder nesse aspecto: porque o MEC caminha para suspender o cronograma de implantação do novo ensino médio no país. Com isso, o Enem, previsto para mudar em 2024, parece que vai ser adiado – quase certo, ou já certo – pelo Ministro.

    É um assunto complexo. A ideia é até boa: mudar a grade escolar e permitir à escola oferecer muitas opções para que o aluno escolha estudar algo que é do seu interesse... E olha que para falar de interesse hoje em sala de aula está difícil, é bem complicado. Levar o aluno para a sala de aula já é um desafio para a educação brasileira, senão nós não teríamos um país nas condições em que estamos hoje. Levar interesse para o aluno – e ele ter essa escolha pela sua aptidão – já acontece em vários países, como Finlândia, Estados Unidos e Coreia do Sul. Mas você que está me ouvindo deve estar se perguntando: "Quer comparar o Brasil com esses países?". Quero, nós somos humanos, com a mesma capacidade. Talvez não tenhamos os mesmos administradores que lá tem, talvez não tenhamos a mesma cultura que lá tem, mas, que eu quero comparar, quero.

    Há quem defenda esse modelo de ensino, que já funciona há pelo menos dois anos e que pretende criar mais tempo em sala de aula. Até 2024, Senador Rodrigo, o dia letivo deverá ter mais de sete horas. Formar o aluno em ao menos um curso técnico já é pensar no mercado de trabalho. Contudo, as escolas particulares conseguem oferecer essas outras matérias mais rapidamente. Aí já começa a haver uma desigualdade na hora dos exames, como vestibular, Enem ou outros que tenham uma competição entre privadas e públicas. Além disso, como a responsabilidade da gestão não é do MEC, os estados também apresentam grandes distorções.

    Um jornal de grande circulação aqui no país fez um levantamento que apontou como o novo ensino médio foi implementado de formas distintas no nosso país pela educação pública em cada estado. Vou dar um exemplo do Estado do Piauí, que oferece sete disciplinas diferentes aos seus estudantes; bem diferente do Distrito Federal, que oferece 601 disciplinas. Olha a quantidade de disciplinas diferentes! E o que faz isso? O que faz ser tão grande? É aí que está o erro, é aí que está a discussão: oferecer muito ou oferecer pouco? Quando está essa discussão? O que é que tem esse ponto de equilíbrio que o próprio Ministro da Educação já citou, porque ele se mostra favorável – e eu concordo com ele?

    Fico pensando nas escolas e nos alunos que, apesar de todas as dificuldades, deram duro e conseguiram implementar muitas matérias. Como é que eles vão ficar? Eu digo isso pelas escolas que se prepararam, pelas escolas que se adaptaram, pelas escolas que tiveram até gasto pecuniário. Quer dizer que tudo aquilo que estava sendo criado, desde 2017, agora corre o risco de não ter mais? Por isso, eu disse que no Brasil essa insegurança em tudo – não é insegurança jurídica, não; é insegurança até na educação – talvez seja o nosso maior problema, a gente não ter essa continuidade, essa estabilidade de políticas públicas que possam melhorar o nosso país ainda mais na educação. Fica uma bagunça e fica difícil nós e quem está me ouvindo entendermos o nosso país dessa forma.

    Não tem como pensar, eu falando desse assunto, Senador Rodrigo Cunha e quem está me assistindo, principalmente do meu estado, não tem como eu tratar de um assunto desses e não lembrar do meu estado, o Rio Grande do Norte, que teve, em 2021, a pior nota do país no ensino médio público da rede estadual.

    Segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o estado obteve 2,8 de média. E a ironia todinha é porque o meu estado é governado por uma professora já por quatro anos e três meses; essa é a grande ironia. E eu não sei onde está o problema: se é no ensino médio, se é na implementação da grade. O grande problema está porque o aluno nem à aula chega, nem à aula está indo.

    O Governo do estado anunciou, Senador Eduardo, Senador Rodrigo Cunha, ontem, que teve um superávit, resultado positivo de todas as receitas e despesas, de R$166 milhões em 2022, ou seja, se tem superávit, ainda propõe aumento de ICMS e ainda são visíveis os serviços públicos precários dentro da educação principalmente... É porque não é só construir uma escola; a escola precisa, sim, de uma sinergia entre diretoria, administração, com quem limpa, com os terceirizados, e isso tudo é custo. E o Governo do Rio Grande do Norte optou, entre quase 600 escolas estaduais, criar dez novas escolas técnicas ao custo de R$120 milhões, e, ao mês, Senadores, pode custar ao Governo do estado, aos cofres públicos cada escola dessa, só para o custeio, muito mais de R$3 milhões. Então, se a gente faz um cálculo básico aqui, se a gente está com um problema – que não está, porque eu mostrei aqui que está com um superávit, pelo menos em 2022, como foi visto aqui, de R$166 milhões –, esse recurso ainda é pouco para manter uma estrutura que não atende à universalização da educação no Rio Grande do Norte, que tanto se defende. Ou essas escolas técnicas vão ser universalizadas e vão dar oportunidade a todas as crianças, até àquelas que não se alfabetizaram direito? É aí que está o problema. Tenta-se, mais uma vez, corrigir uma situação já na parte terminal e não se busca a origem.

    Senadores, essa discussão, logo, logo, vai estar na Comissão de Educação. Falei hoje com o Senador Flávio Arns. Isso vai ser discutido. O Ministro vai vir discutir sobre essa grade curricular, sobre esses avanços, sobre as mudanças que vão ter no ensino médio, porque, se não deu certo até aqui o ensino que o Brasil já disponibilizou, eu acho que a gente tem que mudar, pois buscar o mesmo resultado usando as mesmas técnicas e não conseguir o resultado que a gente quer é, no mínimo, burrice – para a educação o nome disso é burrice. Se eu trato a educação brasileira da mesma forma por anos e não quero mudar, por que a resistência de trazer isso, se hoje o grande desafio, como...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – ... eu já falei, Senador Rodrigo Cunha, é colocar o aluno na sala de aula? Se a gente não está colocando o aluno na sala de aula, imaginem com uma grade curricular maçante, chata, cansativa, que não explora nem o intelecto, nem o cognitivo, que não explora o interesse, que não explora o crescimento desse aluno! É por isso que ele não fica na escola.

    Eu acho que a mudança permanente faz parte da nossa sociedade, o que não pode é estar retrocedendo, o que não pode é estar sendo discutido desde 2017 esse tema e, quando se coloca em funcionamento, quando é implementado, vem alguém e diz: "Não, para, não vai dar certo". O engraçado é que estava aqui o tempo todo, o engraçado é que estava aqui no Senado há quatro anos e ninguém questionou isso! Deixaram o negócio funcionar, deixaram os empresários, a parte particular, as escolas particulares, o ensino público de quem se adequou fazerem toda a estruturação para agora dizer que não vai mais poder fazer! Por qual motivo? Tem que ser rediscutida.

    Eu não sei para onde vai, para que rumo vai a educação brasileira; agora, quando se trata de mudança, e uma mudança que é para adequar o aluno à sala de aula, ao conhecimento, ao desenvolvimento e à profissionalização, parece que causa interesse de quem não quer isso, interesse de bloquear isso aí. Eu não consigo entender até agora.

    Estou de acordo com o Ministro da Educação. O Ministro da Educação defende a tese de que tem que ser implementado. Eu acho que já foi bem discutido isso aí. E tudo o que for para melhorar a vida dos nossos alunos, que, logo, logo, vão se tornar profissionais, eu acho que tem que ser bem-vindo. O que não dá é a gente, simplesmente, dizer que vai tirar, prejudicando uma grade curricular que já vinha em funcionamento, pelo simples fato de uma ideologia ou de não concordância, sem discutir isso aqui. Deixem funcionando, deixem como está, se discutindo paralelamente a isso aí e fazendo as suas adaptações.

    Era isso, Sr. Senador.

    Obrigado a todos que ouviram.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) – Senador Styvenson, eu faço questão de fazer um aparte a V. Exa., um comentário, porque eu venho acompanhando, desde sempre, a sua luta pela qualidade do ensino, mencionando sempre os dados do seu estado, que não ficam tão distante dos do meu, principalmente sobre a evasão e o abandono escolar. E, quando se tem pelo menos uma expectativa de que as coisas começarão a engrenar, apagam tudo e começam do zero. Então, essas crianças, esses jovens, esses adolescentes têm uma perda que é irreparável. E V. Exa. está sempre aqui, vigilante, e, mais do que isso, com ações propositivas. Tenho modelos de sucesso, inclusive, que V. Exa. implantou no seu estado, na sua cidade, em que a qualidade e a eficiência são demonstradas através do atrativo que é um aluno ter a curiosidade de ir para a escola e um professor ser bem remunerado, capacitado. E isso é uma força motriz. Quando V. Exa. traz os exemplos dos países de primeiro mundo, V. Exa. traz aquilo em que devemos nos referenciar, que são os melhores e não os piores.

    Tenha aqui, sempre, a nossa saudação, corroborando com os temas que podem mudar a vida em sociedade. E esse, de todos, é o principal.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Só complementando a sua fala, eu me lembro de que, quando era mais novo, há uns 40 anos, bem mais novo, muitas vezes, pela grade curricular – acho que todo mundo aqui também se submeteu a isto –, precisava de horas de estudo só para passar numa prova, para fazer o vestibular, porque, na verdade, dentro da profissão, não se aproveitava muito. Nada contra o conhecimento, mas a gente pode fazer isso de forma paralela.

    Eu acho que cada um tem uma aptidão. Cada um que está me ouvindo sabe o que é vocação, sabe o que é aptidão. A verdade hoje é que os alunos têm uma carga excessiva e, como eu já disse, talvez nem vão para a aula por conta disso; ou, senão, não se explora o potencial que deve ter aquela criança ou adolescente, e muitas vezes o submete a uma carga muito maior, que o estressa ou o deixa fora da escola. Eu acho que isso tem que ser revisto, tem que ser reanalisado. O que a gente busca não é só profissionais. Buscamos bons cidadãos. Tirar da escola o peso de que, pelo menos um dia... Pelo menos eu, eu fui educado em escolas muitas vezes piores que a militar – o pior que eu falo é em rigidez –, em escolas religiosas no Estado do Acre, em que, praticamente, éramos ensinados com palmatória, com tudo isso. E, com aquilo, a gente não tinha opção a não ser ter que estudar. E, se você me perguntar o que foi que fixei na minha memória de tudo aquilo que eu não gostava, eu digo "nada". E aquilo em que eu realmente tinha aptidão é o que eu pratico hoje, é o que eu faço hoje. Eu acho que é assim que a gente separa o cidadão. Vai ter gente para todos os tipos de profissão, para todo tipo de área, mas, do jeito que o Brasil está, com crianças e alunos fora da escola, vão sobrar muito bandido e ladrão. É isso que vai sobrar para o nosso país.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – E eu acrescento, Senador Styvenson: não só as crianças que estão fora da escola, mas aquelas que estão na escola e que, quando saem, não têm um aprendizado adequado com a faixa etária e com o ensino que lhes foi passado.

    Vou trazer um exemplo aqui concreto. Eu estive conversando com professores e ex-alunos da Universidade Federal de Alagoas que fazem, de maneira voluntária, cursos para preparar para o vestibular, para o Enem para alunos de escolas públicas. Para nivelar, eles aplicam provas da 7ª e 8ª séries aos alunos que já terminaram o 3º ano, para que todos possam ir na mesma engrenagem e consigam competir com aqueles que têm acesso, na maioria das vezes, a uma escola particular.

    E aqui deixo claro: os nossos bravos lutadores professores das escolas públicas, o quanto se dedicam, mas que sabem que precisam ter um amparo e uma visão do estado, do município, para fazer com que eles consigam colocar toda a sua habilidade e toda a sua aptidão em benefício dos alunos.

    Parabenizo V. Exa.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Perfeito. Muito bem lembrado, Senador. Tinha me esquecido dos bravos professores, tinha me esquecido mesmo. Boa lembrança. São eles que vão transformar a vida de cada criança dessa, mas, como eu disse, elas precisam estar na sala de aula. A gente deveria ouvi-los, não é? Deveria ouvi-los.

    O que eu estou falando aqui, Senadores, pode ser uma opinião minha, particular. Pode ter gente que escute e critique, pode ter gente que defenda que não tenha a grade curricular do ensino médio aplicada. Pode ser, mas é o direito que eu tenho de falar e de pensar.

    Vou dar mais um exemplo, que eu acho esclarecedor, para as pessoas verem como é chato ser obrigatório. Imaginem Educação Física. Hoje, nem é obrigatório, não é? Não sei se é mais obrigatória a grade da Educação Física na escola. Imaginem eu ser obrigado a fazer um esporte para o qual eu não tenho a mínima coordenação motora nem desenvolvo isso. Eu, no mínimo, vou ser motivo de bullying, não é? Eu digo isso, porque tenho 1,96m, e jogar futebol, para mim, era impossível. Fui para natação e fui para o vôlei, que era o que a minha estatura permitia. Talvez seja esta a grande analogia que a gente tem que fazer com o ensino: é usar a capacidade que cada aluno tem.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Sr. Presidente.