O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Styvenson Valentim, é uma satisfação usar a tribuna com V. Exa. presidindo e com o Senador Cleitinho no Plenário.

    Eu vou dizer para ele o que eu disse no particular e vou dizer aqui da tribuna: V. Exa. foi fundamental naquela sessão em que faltava um voto para não trazer prejuízo a um empréstimo para Pernambuco. Eu nunca vi uma sessão como aquela – não estou aqui fazendo crítica a ninguém –, em que o embate virou se deveríamos ou não conceder, dar o aval da Casa a um empréstimo a Pernambuco, isso é natural.

    Eu estou aqui há três mandatos e nunca houve polêmica, porque o empréstimo passa pelas Comissões, é avalizado pelo próprio Governo para, depois, então, ser apreciado no Plenário, e a votação é simbólica, inclusive, na maioria das vezes.

    Eu cumprimento V. Exa., porque, no meio do impasse, V. Exa. fez um pronunciamento bonito e pediu bom senso, porque Pernambuco não tinha nada a ver com os dilemas ou os problemas de oposição ou situação. Isso é um outro debate que nós temos que respeitar, e eu respeito.

    Para a própria democracia – permita-me que eu diga isso – é bom que tenha a oposição. Eu fui oposição muitas vezes e temos que saber nos respeitar embora divirjamos, por isso estou cumprimentando V. Exa. Parabéns pela oposição!

    Mas, Presidente, eu tenho um trabalho de que sou autor, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de muitos anos com esse público, e queria comentar um pouco sobre a situação das pessoas com deficiência.

    Nos últimos anos, temos vivenciado avanços importantes na legislação a respeito das pessoas com deficiência: Lei de Cotas, Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, Lei Berenice Piana, Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual fui autor, mas Mara Gabrilli foi Relatora, Romário foi Relator e Flávio Arns foi Relator.

    Citei aqui alguns exemplos. São inúmeras as conquistas legais, mas para as pessoas o que importa é que as coisas estejam funcionando de fato e que os direitos assegurados em lei sejam respeitados.

    Temos uma das mais ricas e avançadas legislações do mundo, mas, na prática, crianças, jovens e adultos com deficiência ainda enfrentam obstáculos e sofrem com o preconceito e a falta de políticas públicas inclusivas.

    Em 2012, aprovamos a Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Senador Cleitinho, eu me lembro dessa lei porque me procuraram, uma certa tarde, aqui, no Parlamento, em torno de 30 a 40 pais, mães e filhos, pedindo que eu liderasse, e eu não diria que liderasse, que pode ser extremo, mas que eu puxasse o debate sobre uma lei para os autistas, e sob a orientação deles. Eles me ajudaram na construção, e claro que assim o fizemos. Claro que diversos Senadores foram Relatores, e temos a lei aprovada.

    Em 2020, aprovamos a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que foi uma construção coletiva no Senado, não foi de minha autoria – a de minha autoria foi a primeira, que eu já citei –, e que foi uma importante medida para identificação e acesso às políticas públicas.

    Destaco, ainda, a 13.370, de 2016, que reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.

    Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, Lei 13.146, de 2015, traz direitos às pessoas com todo tipo de deficiência, na falta do passe livre ao sistema de transportes interestaduais, na falta de moradias inclusivas destinadas às pessoas com deficiência, em situação de dependência e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. É com esse olhar que nós temos que avançar.

    Pesquisa realizada pela Fiocruz e instituições parceiras do ano de 2018 investigou a realidade do acesso e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento às necessidades das pessoas com deficiência.

    A pesquisa mostrou que a acessibilidade não é um questionamento que costuma ser feito aos usuários dos serviços de saúde, mas constatou-se que ela é baixa.

    Foram encontradas grandes lacunas na prestação desse serviço. As pessoas com deficiência relatam que a necessidade do atendimento médico já é motivo de ansiedade devido às barreiras que terão de enfrentar. As dificuldades começam em como chegar às unidades de saúde: a baixa qualidade dos transportes e a pouca acessibilidade das cidades; formação insuficiente dos profissionais, segundo eles, de atendimento, pouco conhecimento específico sobre as deficiências; dificuldade de comunicação entre pacientes e profissionais também foram barreiras identificadas pela pesquisa.

    Mostra disso é que, por exemplo, não existem profissionais que saibam libras, a língua brasileira de sinais, para comunicação com surdos.

    Há a percepção dos entrevistados de que o atendimento precisa ser prestado de maneira integral. Conforme a política nacional de saúde, o ser humano deve ser visto de forma completa.

    Na percepção dos trabalhadores, as estruturas físicas não possuem acessibilidade.

    A falta ou atraso na entrega de insumos também foram citados como obstáculos na prestação dos serviços.

    O mobiliário, como macas, foi outro problema, assim como trabalhadores insuficientes nas equipes e falta de articulação entre os serviços de saúde.

    Entretanto, os entrevistados identificaram pontos positivos – nem tudo está perdido! –, principalmente quando o atendimento é prestado de maneira humanizada, dado o esforço da equipe em ouvir a demanda dos usuários.

    Eles questionam alguns pontos e elogiam outros. Isso é bom, mostra uma linha de equilíbrio na própria pesquisa.

    Outro ponto positivo foi o prosseguimento dos cuidados, como a marcação de consultas e exames em laboratórios que necessitem ser feitos fora das unidades de saúde. Também foi elogiado esse setor.

    Os trabalhadores dizem-se frustrados quando não conseguem se comunicar bem com os usuários, apontando para a necessidade de terem mais treinamento.

    Presidente Styvenson, é importante lembrar a educação inclusiva e insistir nela. Incluir não é perceber o ser humano pela falta de um membro ou função do corpo, mas garantir recursos que devem ser utilizados para assegurar o aprendizado de todos.

    Além de oferecer o ensino de libras e braile, os professores devem estar atentos às maneiras diferentes como seus estudantes aprendem. Alguns aprendem melhor com aulas expositivas; outros, com vídeos; alguns precisam de trabalho em grupo; outros apresentam melhores resultados respondendo às folhas de exercício.

    Os gestores escolares precisam oferecer espaços de formação de professores e dos demais profissionais envolvidos no processo educacional. Devem ser estimuladas as pesquisas de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e também de tecnologia assistida.

    Experiências inovadoras devem ser buscadas como exemplo para aprimorar essas práticas. Podemos encontrar ações de escolas no interior do Brasil em parceria com rádios locais com a finalidade de debater o tema educação inclusiva, ações que, ao longo da pandemia, alcançaram alunos que não tinham acesso a computadores e celulares.

    As soluções estão na criatividade, na sensibilidade, na fraternidade, na solidariedade e na consciência de que é importante entendermos a nossa diversidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cada um de nós é um infinito manancial de experiências e possibilidades.

    Presidente, o Governo Federal vai retomar a análise do documento que irá regulamentar a avaliação social da deficiência. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania coordenará o grupo de trabalho que contará com a participação de vários ministérios, mas também de Senado, Câmara e conselhos sociais.

    No Brasil, são 17 milhões de pessoas com deficiência. São mais de 30 políticas públicas que aguardam uma avaliação mais equilibrada e humana da deficiência. Precisamos avançar. Vamos escrever uma nova história, vamos derrubar as barreiras que separam as pessoas.

    Por fim, registro, Presidente, que ontem, 24 de abril, foi o Dia Nacional da Libras...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e nessa data, no ano de 2002, a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais – aqui eu termino, Presidente – como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que, via Decreto 5.626, a lei, enfim, foi regulamentada e virou realidade.

    Era isso, Presidente Styvenson.

    Agradeço mais uma vez a V. Exa.