O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Veneziano! É uma satisfação usar a tribuna sob a sua orientação.

    Agradeço ao meu amigo Kajuru. É que eu tenho que abrir uma sessão agora, na qual se vai falar sobre violência nas escolas – inclusive, a sempre Senadora e sempre sua mãe Nilda Gondim disse que vai participar desse evento e vai usar também a palavra.

    Presidente, eu fiz questão de falar, e o Kajuru assim entendeu, porque ontem foi 1º de maio. Eu tinha que falar hoje porque ontem foi o Dia do Trabalhador.

    Ontem, 1º de Maio, celebramos o Dia do Trabalhador, uma data importante para lembrar da luta pela valorização e proteção dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

    Nos últimos anos ocorreram retrocessos nesse cenário, especialmente após a aprovação da reforma trabalhista, que retirou direitos que haviam sido conquistados ao longo de décadas. Este ano lembramos os 80 anos da CLT. Getúlio Vargas foi o seu criador, em 1943, para garantir a dignidade à vida dos que dão o suor pelo desenvolvimento do país.

    A reforma trabalhista aprovada em 2017 tornou precárias as relações de trabalho. Sublinho a palavra "precarizar": tornar instável, sem garantia, deixar incerto, sem horizontes. Essa reforma reduziu direitos, contribuiu para a queda de rendimentos e aumento da informalidade, incentivou a terceirização em todos os setores. Hoje sabemos que a terceirização da atividade-fim propulsora é do trabalho escravo, por isso apresentamos um projeto com a finalidade de barrar a terceirização da atividade-fim.

    A reforma trabalhista dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores têm que ressarcir empregadores caso percam processos; ela reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades, tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio da contribuição sindical; aderiu à possibilidade de empregadores reduzirem o salário dos empregados; possibilitou a diminuição do pagamento de horas extras; estabeleceu o negociado sobre o legislado, nítido atentado à dignidade.

    Se existe uma lei, como é que eu vou estabelecer um processo de negociação que desrespeita a própria lei? Isso é o negociado sobre o legislado, que, espero, possamos reverter no Estatuto do Trabalho.

    As legislações não podem beneficiar somente um lado do cenário, como foi, infelizmente, naquele momento triste da história. Partimos do princípio de que não pode haver dois pesos e duas medidas. Os direitos e deveres são iguais. É fundamental que o Brasil retome o equilíbrio da relação capital e trabalho.

    Quem mais perdeu com a reforma trabalhista foram os trabalhadores. Conforme o Dieese, no segundo semestre de 2017, antes da reforma trabalhista, um trabalhador brasileiro recebia em média R$2.744,00. Cinco anos depois, no segundo semestre de 2022, ele ganhava R$2.652, ou seja, menos R$120. Prometeram cinco, seis, sete, dez milhões de novos empregos, o que não aconteceu; pelo contrário, o desemprego aumentou.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais, constituem um grupo maior do que os trabalhadores que estão com carteira assinada, que são 36,3 milhões. Penso que é fundamental que continuemos lutando pela garantia dos direitos trabalhistas. Os desafios são enormes. É preciso primeiramente que estejamos todos unidos.

    Nesse sentido, quero destacar que foi proposto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, via sugestão legislativa, um novo Estatuto do Trabalho, que poderia substituir a reforma trabalhista. Eu trabalho nesse grupo e fiquei como Relator. Esse novo estatuto está sendo discutido com entidades sindicais, centrais, entidades de classe, juristas, pesquisadores, professores. Cito aqui algumas entidades: Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Ele tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores, sublinho aqui, sem prejuízo para a geração de empregos e a competitividade das empresas.

    Alguns pontos que constam lá, Sr. Presidente: contrato de trabalho, jornada máxima de trabalho, piso salarial, igualdade salarial entre homens e mulheres, teletrabalho, período de descanso, isonomia salarial, salário mínimo, salário-maternidade, aviso-prévio, direitos de greve. São ao total mais de 300 artigos. O novo Estatuto do Trabalho está em discussão e não é um texto fechado. Estamos dialogando com todos, Executivo, Legislativo, Judiciário, trabalhadores, sindicatos, federações e confederações, e também com os empresários. Buscamos um relatório final que contemple a todos, de forma equilibrada, trazendo no seu princípio a promoção dos direitos sociais, a humanização das relações de trabalho, buscando a construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho, garantindo igualdade de oportunidades, proteção em situações de adoecimento, acidentes ou incapacidade. Queremos fortalecer as instituições, a democratização do acesso ao mercado de trabalho, a facilitação do acesso e da permanência de pessoas com deficiência, de idosos e de jovens, entre outros segmentos, protegendo a mulher, sobretudo a gestante, na busca incessante da igualdade.

    As novas tecnologias, os avanços da ciência e da humanidade estão fazendo com que novas profissões e o mercado de trabalho se aproximem e os empregos surjam diariamente, mas isso não significa a exclusão, queremos a inclusão com melhores condições de vida para toda a nossa gente.

    É importante destacar que o novo Estatuto do Trabalho só será aprovado se houver grande mobilização, pressão popular, mobilização da sociedade civil. Que todos os trabalhadores estejam unidos na defesa dos seus direitos.

    O desemprego faz vítimas em todo o país, em todas as idades, homens, mulheres, jovens, idosos, negros, brancos, índios. "Sem trabalho não sou nada, não tenho dignidade, não sinto o meu valor", escreveu o poeta do rock.

    O Brasil tem cerca de dez milhões de desempregados. A informalidade atinge mais de 35 milhões. Fundamental é a redução da taxa de juros para que novos empregos sejam criados.

    Os juros altos paralisam a economia, a produção. A Selic está em 13,75%, uma das mais altas do mundo. Isso enfraquece o crédito. Não geramos emprego, as pessoas não estão consumindo, milhões passam fome, famílias inteiras endividadas. A pobreza aumenta.

    Sr. Presidente, registro que o Presidente Lula, dentro do processo de reconstrução do Brasil, anunciou ontem salário mínimo de R$1,320 mil, aumento real de R$18 em relação ao valor de R$1,302 mil. A faixa de isenção do imposto de renda pessoa física passou a ser de R$2,640 mil, hoje é de R$1,9 mil.

    Criação do grupo para discutir regras do trabalho, serviço de transporte, entrega por meio de aplicativo, a chamada uberização. A criação de um grupo de trabalho entre oito ministérios para elaboração do plano nacional, igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens.

    Finalizo, Sr. Presidente. Em homenagem ao Dia do Trabalhador, reafirmo a nossa luta por trabalho digno e justo, com garantia de direitos e valorização dos trabalhadores. Sigamos em frente unidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e mobilizados.

    Termino, Sr. Presidente. Obrigado. Fiquei nos dez minutos exatamente, Kajuru, mas eu corri aqui.

    Obrigado, Presidente Veneziano.