O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 155, de 2023, de autoria do Senador Rogério Carvalho e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia do Parlamento e os 200 anos da instalação da Primeira Assembleia Constituinte e Parlamentar.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Senador Rogério Carvalho, autor do requerimento; Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso Nacional; S. Exa. o Presidente José Sarney, a quem saudamos de maneira muito especial por mais uma vez nos brindar com a sua presença na sua Casa, o Senado Federal; S. Exa. o Sr. Ministro Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, decano da Suprema Corte; Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras; e Sr. Leandro Grass, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    São todos muito bem-vindos ao Senado Federal. Saúdo todas as senhoras e todos os senhores e convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A Presidência agradece ao Dueto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pela execução belíssima do Hino Nacional. Muito obrigado a ambos.

    Eu saúdo também o Brigadeiro Francisco Joseli, aqui presente, Presidente do Superior Tribunal Militar; igualmente o Deputado Federal Lafayette de Andrada, que representa a Comissão instituída na Câmara dos Deputados para a celebração do bicentenário da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição do Império de 1824.

    Assistiremos agora a um vídeo que foi produzido pela TV Senado especialmente para esta sessão.

(Procede-se e à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, nós iremos receber na sessão de hoje nas galerias do Plenário os alunos dos Colégios Marista João Paulo II, Objetivo e Adventista.

    Esses estudantes assistiram agora há pouco no Salão Negro a uma apresentação teatral que reproduz a sessão de instalação da Assembleia Constituinte de 1823, um dos marcos da criação do nosso Parlamento.

    Agradecemos a presença dos estudantes, o apoio dos educadores e esperamos que o evento tenha ajudado a fortalecer a educação cidadã desses adolescentes.

    Registramos também que, na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de sua Presidente, Ministra Rosa Weber, realiza um seminário acerca do mesmo tema – os 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823 – e lá participam diversos juristas a respeito da discussão desse tema. Então, na pessoa do Ministro Gilmar Mendes, eu gostaria também de enaltecer, elogiar e agradecer a iniciativa do Supremo Tribunal Federal de celebrar uma data muito importante para o Parlamento brasileiro.

    Igualmente registramos o apoio do Sindilegis na realização dessa iniciativa junto à comunidade escolar e para a realização também desse evento. Nossos cumprimentos a todos os integrantes do Sindilegis.

    Senhoras e senhores, saudando uma vez mais todas as autoridades que compõem esse dispositivo, todos os que nos honram com suas presenças nesta sessão especial, gostaria de destacar aqui a presença dos Srs. Embaixadores, encarregados de negócios e demais membros dos corpos diplomáticos da Áustria, do Irã, Luxemburgo, Malta, República Dominicana, Tunísia e União Europeia.

    O Presidente da Comissão Organizadora do Bicentenário da Constituinte de 1823 da Câmara dos Deputados, uma vez mais saudado, o Deputado Federal Lafayette de Andrada, meu conterrâneo de Minas Gerais; a Sra. Deputada Federal Benedita da Silva; o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sr. Alberto Bastos Balazeiro, representando o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; a nossa Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Sr. Desembargador Eleitoral Roberval Casemiro Belinati; o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Sr. Georges Seigneur; Procurador do Trabalho do Mato Grosso do Sul Sr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, representando o Procurador-Geral do Trabalho; Secretário Executivo de Segurança Pública, Sr. Alexandre Rabelo Patury, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; o Secretário de Estado, em exercício, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Sr. Carlos Alberto Júnior; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, filho desta Casa, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz Frederico Mendes Júnior, a quem agradecemos também pela presença; Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sr. Luiz Antonio Colussi, seja muito bem-vindo; Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o Sr. Ubiratan Cazetta; o Consultor-Geral da União, o Sr. Andre Augusto Dantas Motta Amaral, representando a Advocacia-Geral da União; o membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Sr. André Heráclio do Rêgo, representando o Sr. Presidente; a Diretora-Geral do Arquivo Nacional, a Sra. Ana Flávia Magalhães; a Diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, a Sra. Procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante, representando a Associação; a Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, a Sra. Joana Mello, representando a OAB-DF. São todos muito bem-vindos.

    Esta sessão especial tem por objetivo celebrar os 200 anos da primeira Assembleia Constituinte, a criação do Poder Legislativo no Brasil e o Dia do Parlamento.

    A Constituinte de 1823 foi o primeiro experimento constitucional genuinamente brasileiro. Foi, ao mesmo tempo, uma afirmação da independência nacional e uma vivência dos ideais iluministas, que influenciaram alguns dos grandes eventos históricos da época – as Revoluções Americana e Francesa.

    Não tivemos êxito em produzir aquilo de que o país tanto precisava. A Constituinte foi dissolvida, e a Constituição de 1824 foi um texto outorgado, que conservou aspectos característicos do Antigo Regime, como o Poder Moderador e a religião oficial. Também prolongou o maior dos nossos traumas históricos: a odiosa escravidão.

    Ainda assim, a Constituinte de 1823 significa um marco na história pátria, porque introduziu no ordenamento jurídico as ideias de direitos individuais, separação de Poderes e limitação do poder do Estado, temas fundamentais ao desenvolvimento de um Estado de direito. Ao fazê-lo, ainda inaugurou o Poder Legislativo nacional – antes, as deliberações se restringiam ao âmbito local ou às cortes portuguesas.

    O Dia do Parlamento foi concebido como uma homenagem à Constituinte de 1823. Em 1973, sesquicentenário dessa Constituinte, o projeto de lei que criou o Dia do Parlamento foi proposto ao Congresso Nacional.

    Eram os anos de chumbo, os piores da ditadura militar. Celebrar o Dia do Parlamento nessas circunstâncias era um grito de socorro, mas também de esperança. Quando o projeto foi aprovado, em 1975, já vivíamos o início da fase de distensão, mas a sonhada democracia tomaria mais de uma década para vir à luz.

    Em 2023, no bicentenário, nós comemoramos o dia 3 de maio num quadro distinto. Vivemos sob o regime da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, a mais rica em direitos individuais e sociais da nossa história.

    O que significa o Dia do Parlamento nesse contexto? – indago.

    São bem conhecidas as competências clássicas de um Parlamento, estatuídas pelo Barão de Montesquieu em sua teoria da tripartição de Poderes: o Governo administra, a Justiça julga, o Parlamento legisla.

    Eis que, no ordenamento atual, a competência de legislar se desdobra. O Parlamento hoje não só legisla. O Parlamento autoriza, o Parlamento fiscaliza, o Parlamento delibera. Mas, antes de mais nada, o Parlamento expressa, o Parlamento afirma. O Parlamento representa.

    E a representação de todos – o Brasil em sua pluralidade – é uma das grandes missões do Parlamento brasileiro em nosso tempo. Isso é o que dá cor e forma ao Dia do Parlamento em 2023. Então, neste 3 de maio, celebremos as glórias do Parlamento brasileiro, o Parlamento onde José Bonifácio, Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa nos brindaram com suas ideias; onde Ulysses Guimarães clamou por liberdade, soberania e justiça; onde Tancredo Neves fez, em um de seus maiores discursos, seu elogio ao menino pobre de Diamantina, que se tornou sucessivamente operador de telégrafos, médico urologista, policial militar, Prefeito, Governador, Deputado Federal e Presidente da República: Juscelino Kubitschek. Mas não nos limitemos a esses. Celebremos também o Parlamento onde atuou Almerinda Farias Gama, mulher negra, sindicalista, delegada de classe na Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Celebremos também o Parlamento onde Bertha Lutz falou em favor da participação das mulheres na política, em seu discurso de posse no cargo de Deputada Federal em 1936. Celebremos também o Parlamento onde participou o Deputado e Senador Abdias Nascimento, economista, ícone da cultura brasileira e um dos principais militantes contra o racismo da história nacional. Celebremos, enfim, um Parlamento plural e aberto, pronto a defender os valores da Constituição Federal.

    O jornalista britânico Walter Bagehot, um estudioso do Parlamento de seu país, escreveu em seu livro A Constituição Inglesa, em 1873: "A responsabilidade do Parlamento deve ser sentida pelo Parlamento".

    O Parlamento brasileiro hoje sente o peso de suas responsabilidades. Neste 2023, o Estado Democrático de Direito no Brasil sofreu um dos maiores e mais graves ataques da sua história: uma horda de extremistas invadiu o Palácio do Congresso, depredando e desonrando a representação da sociedade brasileira, como o fez no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Como sabemos, os extremistas e essa horda de 8 de janeiro deixaram um rastro de destruição muito além do dano patrimonial, mas as instituições brasileiras, fortalecidas em sua união na defesa do Estado de direito, reagiram de maneira firme, levando os responsáveis por esses atos covardes à Justiça, dizendo não ao golpismo e ao autoritarismo, e sim – um sim rotundo – à democracia.

    Reagir, no entanto, não basta. É preciso que sejamos inflexíveis na promoção dos valores democráticos em nosso país, para que nunca mais ataques como esse e os ideais que os inspiram voltem a assombrar a vida pública nacional. Sejamos 594 Parlamentares combatentes, incansáveis em favor da democracia em nosso país.

    Outra de nossas responsabilidades consiste na superação de males históricos que afligem nosso país. Falo da desigualdade social e de problemas correlatos, incluindo o aumento assustador da pobreza, da carestia e da fome que vivemos nos últimos anos. A esse respeito, o Parlamento deve dedicar atenção concentrada; deve ter no desenvolvimento um tema de consenso, acima de qualquer disputa eleitoral ou partidária; deve superar as diferenças em favor das necessidades urgentes da população; e deve fazê-lo por princípio, priorizando em suas deliberações um modelo de crescimento inclusivo e pró-social.

    Senhoras e Senhores, um Parlamento moderno, eficiente, em permanente diálogo com o povo e cioso de suas responsabilidades; um Parlamento que traga os cidadãos e as cidadãs para o debate político respeitoso e saudável pela via presencial e pela via digital-virtual das redes sociais; um Parlamento em que a população participe e onde ela se sinta representada é o Parlamento que desejamos para o Brasil.

    Este deve ser, Presidente José Sarney, o espírito do Poder Legislativo, que V. Exa. representou tão bem e por tantos anos: ser uma arena de direitos, uma arena de consensos, uma arena de articulação respeitosa e eficiente em favor do povo brasileiro.

    A luta inaugurada pela Assembleia Constituinte de 1823 segue nos inspirando, 200 anos depois.

    Um feliz Dia do Parlamento ao Brasil!

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Passo a palavra, neste momento, à S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, para que faça o seu pronunciamento – S. Exa. é o autor do requerimento para a realização desta sessão.