Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o não pagamento de impostos por parte das empresas de apostas esportivas que operam no Brasil. Preocupação com a participação de crianças e adolescentes em apostas esportivas. Defesa da atuação do Congresso Nacional, do sentido de debater sobre o tema, no âmbito de suas comissões.

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Desporto e Lazer, Tributos:
  • Indignação com o não pagamento de impostos por parte das empresas de apostas esportivas que operam no Brasil. Preocupação com a participação de crianças e adolescentes em apostas esportivas. Defesa da atuação do Congresso Nacional, do sentido de debater sobre o tema, no âmbito de suas comissões.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 58
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • CRITICA, AUSENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, APOSTA, ESPORTE, PREOCUPAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFESA, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Eu quero, Sr. Presidente, só concordar com todos os argumentos porque a questão é muito mais complexa do que simplesmente pagar o imposto.

    Surpreende-me que um empresário chegue aqui ao Congresso Nacional e diga que tem vontade de pagar imposto, um absurdo absoluto! Padeiro paga imposto, panificadora paga imposto, eletricista, encanador e tudo. "Não, eu posso pagar imposto", então, quer dizer que não está pagando imposto nesse momento. É um absurdo absoluto que as pessoas recebam, e se estão pagando por toda a publicidade, como foi dito no dia de ontem, e são bilhões de reais, quer dizer, é inacreditável que não paguem imposto.

    Porém, a questão é muito pior do que isso, porque crianças estão jogando, jovens estão jogando e todos nós não devemos aceitar simplesmente que paguem o imposto e continuem jogando, porque você está, na verdade, fazendo com que essas pessoas acabem se viciando no jogo. E mais uma questão, perdendo dinheiro no jogo, achando que podem também ter uma vida mais fácil no jogo. Nós precisamos ter regras para isso, não há dúvida.

    Há corrupção envolvida nos jogos também. Então, esse é um assunto que não é para a CCJ só, é um assunto para criança e adolescente na CAS, é uma coisa para a educação, é para todas as áreas e que nós tenhamos aí o posicionamento no sentido de receber... É claro que devem... Até a Senadora Leila também, que é da área do esporte aqui, o Romário e toda a turma, que a gente realmente receba o imposto que têm que pagar, mas nós temos que ir mais a fundo para ver o que está acontecendo com as crianças, com os adolescentes, com o jogo.

    O pessoal vai dizer: "Não é problema do jogo. É um problema da pessoa que tem uma tendência para o jogo". É mais uma possibilidade de tratamento aí para pessoas que se viciam nisso.

    Então, eu concordo inteiramente com o que o Senador Girão colocou, com o que os outros colocaram e eu acho que nós temos que, neste momento, dentro do Congresso Nacional, nos posicionar nesse sentido.

    E, neste momento, dentro do Congresso Nacional, nos posicionarmos nesse sentido, porque é demais. O Brasil virou uma jogatina absoluta, e, ainda mais, sem pagar nada, estão se enriquecendo à custa do povo brasileiro. É o fim da picada! A gente exige do simples, da pessoa que está lutando, trabalhando, suando para ganhar o seu dinheiro, e essas pessoas aí sabe lá onde estão colocando dinheiro e se enriquecendo à custa do sofrimento de muitas famílias no Brasil.

    Então, temos que investigar, temos que fazer. E vamos já pensar na semana que vem também em termos de outras Comissões, como no esporte, por exemplo, para que esse debate aconteça, ou na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pensar na criança, no adolescente, na família que são objetos de, também, estudos e de debates nessas Comissões.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 58