O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, é uma satisfação enorme reencontrá-lo nesta sessão deliberativa do nosso Senado Federal.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meus amigos, aqueles que estão conosco aqui no Plenário do Senado Federal, nos próximos dias esta Casa estará votando a Medida Provisória 1.147, de 2022, que trata do programa emergencial de retomada do setor de eventos.

    Durante a análise na Câmara dos Deputados, foi incluído no texto o desvio de quase R$450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a nossa Embratur. As mudanças, incorporadas nos arts. 11 e 12 da medida provisória do Perse, são os chamados jabutis – emendas sem relação com o texto original apresentadas pelo Executivo.

    Como ex-Presidente da Federação do Comércio de Sergipe e ex-Presidente também da Confederação Nacional do Comércio, conheço muito bem o trabalho dessas duas instituições. Por lei, todos os recursos do Sesc e do Senac devem financiar programas de bem-estar social para os comerciários e suas famílias. Entre outras atividades, as entidades promovem aprendizagem comercial e cursos práticos de formação continuada ou de especialização para os empregados do setor terciário, inclusive o setor de turismo.

    Por esse motivo, a medida provisória é inconstitucional, porque fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal. A Corte já estabeleceu que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos médios e grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades, além de beneficiar as micro e pequenas empresas.

    Vou abrir parênteses para trazer uma informação, mais uma vez, sobre o que aconteceu nos últimos meses com referência ao setor de turismo do Brasil.

    Vejam o contrassenso: o contrassenso é a retomada de exigência para visto de turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália. A suspensão do visto para turismo no Brasil havia ampliado em mais de 20% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, em comparação ao ano anterior. Com a volta dessa exigência, R$2,5 bilhões deixam de ser arrecadados por ano, segundo o estudo elaborado pela própria CNC.

    Voltemos ao nosso tema.

    Já que o principal argumento para a destinação do dinheiro é a importância de se estimular o turismo, vale destacar que o Sistema S é uma das instituições que mais faz o trabalho de qualificação profissional desse setor, especialmente o Senac. E quanto melhor a qualidade dos serviços oferecidos, mais visitantes estrangeiros se interessarão pelo Brasil e mais brasileiros viajarão pelo nosso país.

    Quero destacar ainda três exemplos extremamente exitosos do Sesc e Senac.

    Primeiro deles é o turismo social, que promove passeios e viagens a preços acessíveis, ampliando as possibilidades de lazer a comerciários de todo o Brasil. Somente em 2022, foram 2 milhões de inscritos nas ações de lazer e mais de 520 mil pessoas atendidas pelo turismo social do Sesc.

    Segundo, é o Sesc Pantanal, em Mato Grosso, que tem 108 mil hectares com fauna e flora extremamente preservados. A reserva do Sesc abriga uma grande quantidade de animais que podem ser vistos em um simples passeio de barco ou em um safári, como jacarés, araras azuis e até onça pintada.

    Terceiro, o Projeto Vai Turismo – Rumo ao futuro, que é uma parceria entre o Sesc, o Senac e mais de 300 instituições, que elaborou uma série de recomendações de políticas públicas de turismo que foram entregues a todos os candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República, em 2022. Como resultado, pela primeira vez, propostas relacionadas ao turismo estão presentes nos planos de Governo de todos os candidatos eleitos no Brasil.

    No entanto, não podemos ser coniventes com a retirada de recursos do Sistema S, que é direito do trabalhador brasileiro.

    Com a minha experiência de vida na área empresarial e como ex-dirigente do Sistema CNC-Sesc-Senac, não vejo lógica nem posso concordar com esse verdadeiro atentado ao Sistema S.

    Esse projeto insensato e improvisado para criar uma fonte de financiamento permanente para a Embratur pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc e Senac por todo o Brasil.

    Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, faço este apelo neste Plenário para buscarmos soluções dentro do nosso alcance, que preservem as instituições do Sistema S reconhecidas pela população há quase 80 anos por sua credibilidade e eficiência.

    Um dos caminhos possíveis pode ser uma parceria do Governo com o Sistema S para a qualificação profissional dos beneficiários, por exemplo, do Programa Bolsa Família, que atende 21 milhões de famílias. A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda.

    Encerro este pronunciamento pedindo o compromisso de V. Exas. para excluirmos os arts. 11 e 12 dessa medida provisória, conforme dezenas de requerimentos e emendas já protocolados nesta Casa.

    Só assim vamos garantir os princípios constitucionais e evitar prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Senador Laércio, me dá um pequeno aparte?

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Pois não, Senador Oriovisto.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu quero me somar às palavras do Senador Laércio e dizer que o mesmo que acontece no Sergipe acontece no Paraná, acontece de Norte a Sul do Brasil.

    Todos nós temos que reconhecer o trabalho feito pelo Sesc e Senai, a maravilha que é na formação de mão de obra especializada para a indústria, o atendimento que faz em pequenas cidades do interior do meu estado. E eu tenho certeza de que todos os Senadores serão procurados pelos dirigentes do Sesc e Senai de seus estados, porque eles realmente estão preocupados. No Paraná, fechariam uma série de atividades em Paranaguá, por exemplo. Já vieram falar comigo.

    Então, não é que o Ministério do Turismo não precise e não mereça recursos. Sem dúvida nenhuma, precisa e merece. Tudo o que pudermos fazer para ajudar o Ministério do Turismo vamos fazer. Mas não será acabando com uma atividade extremamente importante como essa que desenvolve o Sesc e Senai que nós vamos ajudar o turismo brasileiro. Eu acho que aí é desvestir um santo para vestir o outro, como se diz. E eu acho que a troca vai ser muito ruim, porque, dificilmente, por melhor que seja aplicado o dinheiro, ele será mais bem aplicado do que está sendo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, além desse apoio, queria fazer um apelo a V. Exa. É quase uma questão de ordem.

    Sr. Presidente, os assessores estão me cobrando que eu faça esse pedido a V. Exa. e à nossa Secretaria-Geral da Mesa. Nós aprovamos a nossa pauta nas reuniões de Líderes de quinta-feira: que essa pauta seja divulgada até sexta-feira, às 12h.

    A última pauta foi divulgada ontem, às 8 da noite. Então, realmente, fica difícil para os assessores. E eu sou um que cobro. Quando me trazem um assunto que não está estudado, eu brigo. Então, eles estão brigando comigo: "Mas o senhor quer que eu faça milagre? Eu fiquei sabendo agora!".

    Então, eu sei que a Secretaria-Geral da Mesa tem os seus problemas, claro que tem, compreendo, mas estamos numa situação que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Fica registrado, Senador Oriovisto Guimarães.

     Quero dizer que V. Exa. e a sua assessoria têm toda razão em relação ao episódio desta semana, que não foi responsabilidade da minha assessoria, nem da Secretaria-Geral da Mesa. Foi uma responsabilidade exclusiva minha, de fato, que atrasei na definição da pauta desta semana, em função de algumas pendências que havia em relação a projetos a serem encaminhados, inclusive pela Câmara dos Deputados.

    Então, peço desculpas a V. Exa. Se, eventualmente, em razão do atraso da publicação da pauta desta semana, houver necessidade de adiamento de algum item para a próxima semana, V. Exa. pode pugnar que será aceito por esta Presidência. A partir de agora vamos cuidar de fazer a publicação da pauta com mais antecedência, para permitir o melhor trabalho das assessorias.

    Agradeço a V. Exa.

    Senador Laércio, para concluir.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Eu quero conceder a palavra ao Astronauta Marcos Pontes e depois ao Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, Senador Astronauta Marcos Pontes e, na sequência, Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Senador Laércio, esse tema que o senhor traz é de extrema importância.

    Eu sou resultado do Sistema S.

    Eu fiz o meu primeiro curso no Senai e no Sesi, no setor da indústria, e aquilo transformou a minha vida, me tirando da periferia, para um curso profissionalizante. E aquilo mudou a minha vida, assim como muda a vida de milhares de jovens no Brasil.

    Da mesma forma, os outros setores do Sistema S, como o Sesc e o Senac, têm uma importância muito grande no setor social, no turismo e em muitas outras pautas que a gente pode imaginar aqui.

    De tempos em tempos, a gente vê essa tendência, ou alguma ideia brilhante, de querer tirar orçamento do Sistema S. Isso a gente tem que combater, sem dúvida nenhuma. Quem conhece o sistema sabe que funciona muito bem, que tem resultados excepcionais no nosso país e que precisa ser copiado, na verdade.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... por essa fala em prol do Sistema S.

    Conte comigo. Nós estamos juntos na defesa do Sistema S.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu serei mais conciso ainda, e quero fazer minhas as palavras do Senador Marcos Pontes, assim como as suas.

    Só quero dizer o seguinte: sou um dos subscritores dos 15 requerimentos, Sr. Presidente; 15 requerimentos, considerando a emenda que foi reproduzida nos arts. 11 e 12 – jabutis.

    Então, se são 15 requerimentos, no Senado, que pedem a exclusão dos arts. 11 e 12, é porque o seu pronunciamento tem grande eco...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... junto aos seus pares, aqui, no Senado Federal.

    Muito obrigado.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Senador Eduardo Girão.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Com a palavra, pela ordem, Senador Eduardo Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, não é nem pela ordem, é só um aparte ao...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – É porque o tempo do Senador já terminou, não é, Senador Laércio?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Tá.

    É para corroborar, apoiá-lo, Senador Laércio, pela sua coragem, sua postura firme em defesa, aqui, de valores importantíssimos do orçamento do Sistema S.

    A gente sabe do impacto que isso tem na sociedade, lá na ponta, na área da profissionalização, na área da cultura, inclusive. E o senhor pode contar comigo integralmente para que a gente retire esse jabuti – porque a palavra é essa mesmo –, indevido, para tomar um recurso importantíssimo, que atende às classes mais necessitadas, porque é um trabalho de base feito, muito importante, pelo Sistema S no Brasil.

    Parabéns pelo seu pronunciamento...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e conte integralmente comigo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senadora Margareth Buzetti também gostaria de um aparte.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu também apresentei um requerimento pedindo para que fossem retirados os arts. 11 e 12 do PLV, porque o Sistema S, como um todo, tem uma importância na capacitação da mão de obra, que é fundamental e inestimável para nós, neste momento em que, no Mato Grosso, estamos em pleno emprego e não temos mão de obra qualificada para nada.

    E se nós vamos para o Sest Senat, daqui a um pouco nós vamos para o Sesi e Senai. E, aí, vamos tirar dinheiro para quê? Se fosse para o trabalhador e para o empresário, mas, não; é para a Embratur. Não tem lógica isso.

    Muito obrigada.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Laércio?

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Terminei.