O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, venho aqui a esta tribuna destacar alguns fatos que demonstram claramente que o Brasil voltou a funcionar e que nosso Governo está trabalhando.

    O primeiro fato que gostaria de destacar é a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje tivemos a participação do Ministro Jader Filho em audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura. Conforme apresentação do Ministro, neste ano, serão investidos R$9,8 bilhões em habitação popular. Cerca de 227 mil empregos serão gerados. Esse programa é fundamental para a população brasileira, uma vez que os dados indicam um déficit habitacional que chegou a 6 milhões de moradias.

    E, conforme evidenciado na apresentação do Ministro, o Governo está trabalhando em diferentes frentes, com diferentes arranjos e construindo cooperação com organizações sociais, estados e municípios, a fim de superar essa realidade.

    A Medida Provisória 11.162, do Minha Casa, Minha Vida, está, neste momento, em debate na Comissão Mista. Foram realizadas, até a data de hoje, seis reuniões. Quatro dessas foram em audiência pública, demonstrando assim o funcionamento normal das instituições.

    O Governo apresentou a medida provisória, e o Congresso Nacional, em conjunto com as organizações sociais e órgãos públicos, está promovendo o debate e eventualmente fazendo os ajustes necessários no texto da medida provisória.

    Portanto, em relação a esse primeiro fato, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, fica claro para a população brasileira, para Prefeitos, Vereadores, Deputados e Governadores que o Governo está trabalhando e entregando resultados, e o nosso país está funcionando.

    O segundo fato importante a ser registrado é a recriação do Programa Bolsa Família. Quando o Presidente Lula ganhou as eleições, em outubro de 2022, o programa de transferência de renda tinha como nome Auxílio Brasil, previa um valor de R$600 somente até o mês de dezembro de 2022, não previa a cobertura da proteção da infância até os seis anos, além de outros limites.

    Já no dia 1º de janeiro de 2023, o Presidente Lula assinou a MP 11.055, que prorrogava o valor de R$600, para que as famílias não tivessem o benefício reduzido, comprometendo assim a sobrevivência dessas famílias. Em 2 de março de 2023, o Governo Lula editou a MP 11.164, que recria o Programa Bolsa Família, garantindo a cada família o valor mínimo de R$600, além de um adicional de R$150 por criança de até seis anos, R$50 por criança e adolescente de sete a dezoito anos e mais R$50 por gestante.

    A MP também retomou as condicionantes de saúde, como vacinação, pré-natal, acompanhamento nutricional das crianças de até seis anos e também a frequência escolar dos filhos.

    No dia 11 de abril, foi instalada a Comissão Mista dessa medida provisória, sendo eleito como Presidente o Senador Fabiano Contarato, colega de partido do Estado do Espírito Santo, e como Relator o Deputado Dr. Francisco, do Piauí. A Comissão Mista promoveu audiências públicas, acolheu demandas de Parlamentares e resultou num relatório aprovado no dia 10 de maio de 2023, mais uma vez, trazendo, a partir do diálogo e do normal funcionamento das instituições, melhorias significativas ao texto.

    Aqui, nobres pares, colegas Senadores e Senadoras, quero fazer um destaque especial para uma situação que atinge um público muito significativo, em especial na Região Norte do País: os pescadores e as pescadoras artesanais.

    Ocorre que, desde a criação do seguro-defeso e do Bolsa Família, em 2003, as famílias sempre tiveram acesso aos dois programas de forma independente, pois são programas distintos e de motivações e finalidades igualmente distintas.

    Enquanto o seguro-defeso tem por objetivo a proteção das espécies de pescado nativo e a manutenção da renda básica dos pescadores durante um período em que fica suspensa a pesca, o Programa Bolsa Família objetiva garantir uma renda mínima para que as famílias consigam promover a alimentação básica e as condições de estudo das crianças. O Programa Bolsa Família tornou -se referência no mundo todo, sendo replicado por muitos países em função dos resultados exitosos.

    Porém, em 2022, o Governo Federal passou a suspender os benefícios do Auxílio Brasil enquanto algum membro da família estivesse recebendo o seguro-defeso.

    Essa situação gerou muitos problemas, pois nas comunidades ribeirinhas o acesso à informação é limitado, o atendimento à população pela Caixa Econômica e pelos Centros de Referência de Assistência Social muitas vezes é distante das comunidades. Há dificuldades, também, na atualização dos cadastros, e, muitas vezes, famílias que tiveram alteração em sua composição foram prejudicadas, é o caso de mulheres mães solo com filhos que tiveram os benefícios do Auxílio Brasil suspenso porque o ex-companheiro recebeu o seguro-defeso.

    Diante dessa problemática, que não havia sido corrigida na edição da Medida nº 1.164, nós, em nosso mandato, e no mandato da Deputada Dilvanda Faro, procuramos o Relator da medida, que prontamente nos recebeu, expusemos a situação e, dado o entendimento da realidade e o reconhecimento do direito de acessar os programas de forma independente, o Relator incluiu, no parecer, a revogação da medida que impedia o recebimento conjunto dos benefícios.

    Assim, a partir de janeiro de 2024, o acesso aos programas voltará a ser como havia sido de 2003 até 2021, caso, claro, seja aprovado nos Plenários da Câmara e do Senado.

    O nosso entendimento, prezados colegas, Senadores, é de que assim se faz política e assim avançamos para construir um país mais justo para o povo brasileiro.

    A integração entre o Parlamento e o Executivo, sem sobressaltos e com espírito colaborativo, permite avançar vitórias como essa, que impactarão a vida de centenas e milhares de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.

    Um terceiro fato a ser registrado, Sr. Presidente, demais colegas, Senadores, foram os Decretos nºs 11.466 e 11.467, ambos do dia 5 de abril de 2023, que, conforme apresentado pelo Ministro Jader Filho, são fundamentais para a garantia da meta de universalização de serviços de saneamento até 2023.

    O decreto permite que se construam diferentes arranjos para prestações regionalizadas do serviço de saneamento, amplia os prazos dos municípios para adesão a prestações regionalizadas e, sobretudo, evita que mais de 1,1 mil municípios sejam penalizados com a impossibilidade de receber recursos federais, o que deixaria mais de 30 milhões de pessoas prejudicadas.

    É importante deixar claro que o decreto não invade a competência do Legislativo, apenas regulamenta o marco legal do saneamento, corrigindo distorções decorrentes de decretos editados pelo Governo anterior.

    Novamente, o Governo se colocou à disposição do Poder Legislativo para debater o conteúdo, a pertinência e a importância do decreto e é neste ambiente que devemos trabalhar sem sobressaltos, com diálogo e buscando o melhor resultado possível para a população brasileira, que fez sua escolha de governo e país, no ano passado.

    Por último, e não menos importante, é fundamental destacar a decisão de ontem, no dia 15 de maio de 2023, da Petrobras de revogar a política de preços de paridade de importação. Esta política de preço, desde que passou a ser adotada, transferiu riqueza do conjunto da sociedade para os acionistas da empresa, resultando em preços de combustíveis mais caros, repercutindo em toda a economia.

    Rever o modelo de precificação é iniciativa fundamental; é devolver a Petrobras ao Brasil e ao povo brasileiro; é definir os preços dos combustíveis em critérios racionais e coerentes com a capacidade de produção nacional de petróleo e derivados. Aqueles que perderão os generosos dividendos distribuídos pela Petrobras nos últimos anos irão reclamar, mas o interesse nacional deve prevalecer na busca de um país mais justo e voltado para os interesses reais do povo brasileiro.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, estamos, com toda certeza, em um novo momento em nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O Brasil funciona, os problemas estão sendo deixados para trás e o ânimo está voltando. O Governo está funcionando.

    Queria, por fim, registrar a presença entre nós aqui do Procurador do Instituto de Terras do estado, Thiago, do Iterpa, e do Advogado Robério, que, junto com a gente, participarão de mais uma reunião, hoje, com dirigentes do Incra, em nível nacional. Estamos procurando fazer uma parceria, um diálogo para poder acelerar o processo de regularização fundiária no Estado do Pará.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Era o que tínhamos neste pronunciamento.