Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 16/05/2023
Não classificado durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Não classificado sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Licenciamento Ambiental:
- Não classificado sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 101
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito. No final das contas, o que eu percebo é que todos concordam com a supressão desse texto. Alguns se contentam com a supressão feita pelo Relator – e, necessariamente, o seu parecer voltará à Câmara dos Deputados para apreciação de outros itens dessa medida provisória – e outros querem a impugnação. Então, vamos manter o que havia sido a proposta original. Vamos submeter ao Plenário a impugnação de matéria estranha para que o Plenário decida, e aí votaremos então – imagino que por acordo – o remanescente do texto que eventualmente não seja impugnado.
Senadora Tereza Cristina.