O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto aguardamos a votação, eu quero lembrar aos colegas e às colegas, Senadores e Senadoras, que um dos grandes avanços que nós tivemos na legislatura passada foi a aprovação do Novo Fundeb, que se tornou permanente na Constituição, com um aporte maior de recursos da parte do Governo Federal e com critérios mais justos de distribuição.

    Estados e municípios aportam 20% dos 25% que devem aplicar em educação num fundo contábil. Isso, em 2020, significava R$150 bilhões. E o Governo Federal aportava 10%, ou seja, 15 bilhões. Qual foi a mudança realizada? Em cinco anos, esse percentual do Governo Federal deve chegar a 23%: 13% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

    Porém, a coisa mais importante que aconteceu é que, quando nós aprovamos e ficou acertado isso, esse valor estaria fora do teto de gastos. O Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação, o Senador Dário Berger, foram os dois que tanto se empenharam na legislatura passada. Por quê? Porque os R$15 bilhões atualmente são mais ou menos, a gente não sabe, porque varia no decorrer do ano, R$30 bilhões. Em 2026, aumentando os percentuais, podemos chegar a R$50 bilhões.

    O que está acontecendo agora na discussão do arcabouço na Câmara? O Relator está colocando recurso do Fundeb dentro do teto, não fora do teto. O Governo Federal mandou a mensagem para o Congresso Nacional colocando fora do teto o valor da enfermagem e o valor do Fundeb, fora do teto, porque a educação, quer dizer, o Presidente, todo mundo falou que a coisa mais importante era saúde e educação, e o Relator lá na Câmara dos Deputados, ao arrepio de tudo que foi discutido, num ato, eu diria, que não pode ser aceito por todos nós, para não usar uma palavra mais pesada, coloca dentro do teto.

    Imagine a dificuldade do Governo Federal com R$40 bilhões, R$50 bilhões dentro do teto. Praticamente um tiro no pé em tudo que a gente aprovou em termos dos gastos necessários para o desenvolvimento do país. Então, o Cláudio Cajado, que é o nome, colocou dentro do teto.

    Então, isso é uma coisa impensável. Eu faço um apelo para a sociedade que nos acompanha para entrar em contato com o Relator, com os Deputados, para dizer: "Olhe, isso não é arcabouço, isso significa acabou-se – acabou-se – e não arcabouço". Não é?

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Então, nesse sentido, o Relator fez uma reunião hoje com Parlamentares, Senadores e Deputados, e simplesmente ao invés de dialogar, de conversar, de se sensibilizar com o argumento: "Não, eu tenho que conversar com o meu Líder! Não, eu tenho que pedir permissão". E a gente, o pessoal dizendo para o Relator: "Mas você é Relator, tome uma decisão como Relator".

    Então, Sr. Presidente, está nessa base uma conquista inestimável, maravilhosa da sociedade brasileira, Fundeb, educação básica fora do teto. O Governo mandou fora do teto, e o pessoal, não se sabe por qual razão, bota dentro do teto e liquida todo o nosso debate e discussão tão difícil no final do ano passado para que a educação, a saúde...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... ficassem fora do teto.

    Então, eu faço um apelo a V. Exa., que é um batalhador. Eu sempre uso a expressão de V. Exa.: "Do zero aos 18 anos, nada pode faltar em educação". V. Exa. usa essa frase, que é maravilhosa.

    Repito a frase pelo Brasil inteiro. Se nada faltar do zero aos 18 anos, o Brasil vai ser diferente, mas há uma insistência descabida sabe lá por qual razão, mas é um apelo que eu faço para a sociedade em geral. Olhe, retrocessos jamais. Queremos avanços, principalmente em educação, saúde. Educação, que é o carro-chefe nosso.

    Então, Sr. Presidente, é o apelo que eu faço.

    Obrigado.