O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Volto à tribuna neste dia para fazer menção à construção da ferrovia que nós chamamos e o Brasil conhece por Ferrogrão.

    No próximo dia 30 de maio – hoje é dia 23 –, digo melhor, no dia 31 de maio, o Supremo Tribunal Federal vai definir o destino da Ferrogrão, mas, muito mais, vai definir o destino da logística brasileira com acesso aos portos do Arco Norte.

    A Ferrogrão, que está no centro de toda essa discussão, é uma ferrovia de 933km que escoará a safra de soja, digo melhor, de grãos do Mato Grosso para os portos do Arco Norte, de Miritituba, em Itaituba, no Pará, Santarém e Barcarena.

    Em 2020, foi feita uma estimativa do impacto positivo desse empreendimento. Com um investimento total de R$ 21,5 bilhões, dinheiro da iniciativa privada, a ferrovia vai gerar, em 69 anos, mais de 424 mil empregos. Sessenta e nove anos divididos em nove anos para construção e sessenta anos de operação. Essa é a estimativa.

    Inicialmente, os trens devem transportar cerca de 21,2 milhões de toneladas do primeiro ao vigésimo ano de operação, e 46,9 milhões de toneladas a partir do vigésimo ano.

    Apesar do potencial desse empreendimento, Presidente, em reduzir o custo da produção ou do transporte, retirar carretas das rodovias e fortalecer os portos do Arco Norte, encontra-se no Supremo Tribunal Federal um impasse envolvendo o Parque Nacional do Jamanxim.

    O Parque Nacional do Jamanxim tem uma área de 858.860 hectares. Desse total, 70,43% ficam no Município de Itaituba e 29,57% no Município de Trairão, lá em nosso estado.

    Criado através do Decreto Presidencial de 13 de fevereiro de 2006, o Parque Nacional do Jamanxim teve parte de sua área desafetada pela Medida Provisória 758, de 2016. Aprovada no Congresso, a medida provisória foi convertida no PLV 5, de 2017, e alterou os limites do Parque Nacional para adequá-lo à passagem da Ferrogrão, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao Norte do Brasil, lá no Estado do Pará.

    No dia 19 de junho de 2017, o então Presidente Michel Temer publicou a Lei nº 13.452, retirando 862 hectares do parque e acrescentando 51.135 hectares nas áreas de proteção ambiental naquela região.

    Ocorre, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que, em 2020, o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553, no Supremo Tribunal, para invalidar a Lei nº 13.452, de 2017. No transcurso do seu julgamento, o Relator da ação, Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia da lei e acabou impedindo o projeto de construção da ferrovia, suspendendo a concessão da obra para a iniciativa privada. Apesar de o Congresso ter aprovado a MP e ajudado na promulgação da lei, o PSOL entendeu que a alteração e supressão de áreas dessas unidades de conservação não poderiam ser realizadas por meio de medida provisória e decidiram judicializar o assunto, que já tinha sido pacificamente acertado aqui no Legislativo.

    Em 2021, em resposta ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República Augusto Aras defendeu que a redução de 0,054% do Parque Nacional do Jamanxim, para viabilizar os estudos e a instalação da Ferrogrão, destinado ao escoamento de grãos, ajusta-se ao princípio do desenvolvimento sustentável como fator de equilíbrio entre economia e ecologia.

    O Procurador-Geral da República entende que não há, no texto aprovado da Lei nº 13.452, de 2017, prejuízo ambiental relevante que reclame uma ampla participação da sociedade civil e dos órgãos de proteção de meio ambiente em processo legislativo ordinário, ressaltando que a área prevista para a rodovia corresponde a 0,054% do Parque Nacional, e a ferrovia passa exatamente ao lado da rodovia. Não estaremos abrindo uma nova passagem, vai se utilizar a mesma faixa da BR-163.

    A Ferrogrão terá capacidade para operar comboios de 160 vagões, transportando 100 toneladas cada um deles. Serão três locomotivas com quatro motores cada. Pelas contas da Confederação Nacional, a CNA, cada viagem substituirá o equivalente a 400 caminhões que transportam carga atualmente. Vamos tirar, todo dia, de circulação pelo menos 400 caminhões.

    Aquela rodovia hoje, a 163, nesse trecho, tem em torno de mil caminhões trafegando e emitindo CO₂, gás de efeito estufa altamente poluente. A ferrovia vem exatamente equilibrar a questão ambiental, tirar essas emissões e transportar de forma sustentável a produção do Mato Grosso, assim como da região oeste paraense.

    O próprio Ministério do Meio Ambiente já se manifestou, Srs. Senadores, a favor da ferrovia, avaliando que a mesma terá impacto ambiental positivo, vai reduzir o fluxo de carga na BR-163, o principal corredor de escoamento entre o Centro-Oeste e o Norte do Brasil. A pasta avalia que a emissão de poluentes dos caminhões e a ocupação desordenada no trajeto seriam diminuídos com a construção da Ferrogrão. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem afirmado publicamente que o projeto irá ampliar a vazão da carga do Centro-Oeste, tanto pelos portos do Norte quanto por Santos, no Estado de São Paulo, garantindo a logística e a infraestrutura necessárias para a expansão da produção nacional de grãos.

    Na última semana, a Ministra dos Povos Indígenas – na contramão daquilo que o Governo, através do Ministério da Agricultura, informa –, a Sra. Sonia Guajajara, que é do PSOL, enviou ofício à AGU pedindo que o órgão se manifeste contra a construção da Ferrogrão. Um verdadeiro contrassenso e posições completamente díspares num mesmo governo. Sustenta a mesma tese que o PSOL no STF: que a redução do Parque Nacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... não poderia ter se dado por meio de medida provisória. Ora, retiraram-se 862ha e devolveram-se 51 mil hectares numa outra área, uma compensação absurdamente grande. Então, não há que se reclamar de impacto negativo. Se tirou um pedacinho aqui e devolveu milhares de vezes – mais de 51 mil vezes – aquilo que se tirou... Se nós vamos retirar de circulação centenas e centenas de caminhões queimando diesel, emitindo CO₂ para fazer um transporte sustentável, que é o feito pelo trem, eu não vejo aqui por que se reclamar de um projeto tão bom quanto a construção da Ferrogrão. Além de ajudar o Brasil...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) – ... além de garantir, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Para concluir, Senador Zequinha.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... agora mesmo, me dê mais um minutinho –, além de garantir que o crescimento da produção, que a economia, que o agro, o único setor da economia deste país que sustenta a locomotiva do desenvolvimento, continue avançando...

    Gostaria de aqui, desta tribuna, da representação da Federação Brasileira e, no caso, do meu Estado do Pará, fazer um apelo ao Ministro Alexandre de Moraes, um homem capaz, inteligente, Professor de Direito, que veja essa situação, que veja com carinho aquilo que é o que o Brasil precisa. O projeto da Ferrogrão é necessário para o Brasil, principalmente para a Região Norte e para a logística daquilo que nós chamamos Arco Norte, aqui para o Norte do Brasil.

    Queremos pedir também que todo mundo...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... pedir também que todos nós, Senadores e Deputados Federais da Amazônia e da Região Norte, possamos dar as mãos e possamos trabalhar para que possamos ver, no dia 31, um parecer favorável ao Brasil e a esse projeto por parte do Ministro Alexandre de Moraes, sendo julgado pelo Supremo de forma positiva para dar à gente a chance de uma logística durável, sustentável, economicamente competitiva, dando ao Norte do Brasil a oportunidade de se firmar, a oportunidade de se desenvolver.

    Muito obrigado, Presidente.