O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, todos que nos acompanham nas redes do Senado, uma boa tarde a todos.

    Eu gostaria de discutir uma questão de grave importância, que perturba o cerne da democracia e da decência humana, que requer nossa atenção mais urgente.

    Testemunhamos a visita de Nicolás Maduro ao nosso amado Brasil, um acontecimento que, por si só, levanta questões fundamentais sobre os valores que nós, como nação, escolhemos abraçar.

    Deixo claro que todos os países têm o direito de se governar como melhor entenderem, no entanto, acreditamos em princípios universais que devem ser respeitados por todos. Estes incluem o respeito aos direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil. Infelizmente, sob o regime de Maduro esses princípios têm sido violados frequentemente.

    O Tribunal Penal Internacional, que é um órgão que representa a vontade coletiva da humanidade por justiça e responsabilidade, está atualmente investigando cerca de 9 mil denúncias contra o Governo de Maduro. Essas alegações vão desde violações graves dos direitos humanos até ações de tortura, todas em flagrante desrespeito aos princípios mais básicos da nossa humanidade.

    Observamos com preocupação a falta de independência dos Poderes na Venezuela. As principais instituições democráticas daquele país, incluindo a Assembleia Nacional, o Judiciário, o Conselho Nacional Eleitoral, a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral e a Defensoria Pública são controladas pelo Governo e seus apoiadores, desafiando a essência do que significa ser uma democracia, que inclui o respeito pelos direitos humanos, a independência dos Poderes e a livre expressão da sociedade civil. Infelizmente, sob o regime de Maduro esses princípios têm sido violados repetidamente, com perseguições a jornalistas, fechamento de rádios, fechamento de emissoras de televisão e um cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa.

    Aprofundando a erosão do Estado democrático, o regime de Maduro utiliza os órgãos estatais de segurança e inteligência, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, para controlar a sociedade civil e reprimir a dissidência política.

    Vemos com grande preocupação a legislação recente na Venezuela que limita severamente a atuação das organizações da sociedade civil, ecoando desenvolvimentos alarmantes na Nicarágua e além.

    As Forças Armadas da Venezuela, outrora um baluarte de estabilidade, agora são utilizadas como atores econômicos e políticos fundamentais, defendendo uma visão que marginaliza e silencia a oposição. A dívida substancial da Venezuela para com o Brasil, agora estimada em 12,5 bilhões, continua a ser uma questão não resolvida que prejudica as relações entre nossas nações. Além disso, os Estados Unidos emitiram uma ordem de prisão contra Maduro, acusando-o de envolvimento no narcotráfico, um crime que tem impactos devastadores em comunidades em todo o mundo.

    Ao abordar essas questões não nos alegramos, obviamente, em apontar as falhas de uma outra nação. Pelo contrário, o fazemos com um senso de pesar e uma esperança profunda de que um caminho para a reforma e a reconciliação possa ser encontrado.

    Com clareza de propósito e a coragem que nos são inerentes, reiteramos nosso compromisso com os princípios da liberdade, justiça e respeito pelos direitos humanos. Instamos o Governo de Maduro a reconsiderar suas ações, a ouvir as vozes de seus cidadãos e a caminhar na direção da luz da verdadeira democracia.

    Nunca devemos esquecer que, em última análise, a força de uma nação reside na liberdade do seu povo, em sua capacidade de expressar suas aspirações sem medo e na integridade de suas instituições democráticas. Deixemos claro que continuaremos a defender esses valores aqui e no mundo.

    Sr. Presidente, eu estive em Roraima recentemente e eu pude verificar o que chamam de projeto, programa Acolhida. Nós vimos lá refugiados da Venezuela, quase um milhão deles que já cruzaram as fronteiras com o Brasil, numa busca de melhor vida – e não é sem razão. O problema não é só a gestão da Venezuela, porque a Argentina também tem problemas econômicos semelhantes. O problema é a tendência à ditadura, o problema é como que o regime democrático é colocado de lado a favor de um governo que centraliza todo o poder.

    Ontem, ao ver o ditador Maduro aqui no Brasil, eu confesso que eu senti vergonha. Eu acho que não fui só eu, acho que o Brasil como um todo, aquelas pessoas que acreditam numa democracia real, que acreditam na liberdade, devem ter sentido exatamente o que eu senti. Mas não para por aí. Nós temos agora uma reunião entre os países da América do Sul, importante para que possamos conversar e melhorar as condições do nosso continente. Mas é bom lembrar que nenhum arranjo entre esses países que venha a danificar a nossa democracia ou venha trazer mais dívida ou perdoar ou negociar de forma negativa para o nosso contribuinte do Brasil as dívidas desses países com o Brasil, não pode acontecer, isso não pode ser tolerado dentro do nosso país.

    Certamente preocupa o alinhamento das coisas que nós vemos no Brasil. A gente acabou de ver aqui os discursos do Senador Plínio Valério, do Marcos do Val, falando a respeito de assuntos que, sinceramente, eu gostaria que o Brasil não tivesse, assuntos em que, se você vir a sequência de eventos aqui no Brasil com risco à liberdade de expressão, com risco à liberdade de imprensa, com risco à própria liberdade das pessoas, é algo que nós não podemos tolerar no nosso Brasil se nós queremos realmente um regime democrático aqui. E eu acho que é isso que todos, pelo menos aqueles que têm bom senso, querem aqui.

    Eu imagino que nenhuma pessoa queira viver em um país onde, por exemplo, não existam diferenças de classe – parece estranho falar isso, mas que só existam duas classes, o governo e o resto, e ninguém quer ser parte do resto. Eu imagino que ninguém queira viver em um país onde os seus sonhos não possam ser realizados, onde você não tenha direito à posse ou direito à sua casa, à sua roupa, onde as empresas não existem, onde o governo domina basicamente tudo: a vida das pessoas, o que se pode falar, o que se pode vestir, o que se pode fazer. Eu imagino que ninguém queira viver num regime desse jeito, mas é exatamente isso. Eu congrego a todos a darem uma lida no que significa comunismo, no que significa socialismo; a dar uma lida e ver exatamente o risco que se corre dentro desses regimes, e isso nós não queremos aqui no nosso país, isso não vai acontecer aqui no nosso país.

    Nós queremos um país em que se tenha direito à propriedade; um país que tenha um governo com estruturas bem definidas, em que exista equilíbrio entre os três Poderes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... em que nenhum Poder interfira no outro Poder. Nós queremos um país onde os nossos jovens tenham o direito de sonhar e de realizar os seus sonhos através do estudo, através de dedicação pessoal e com a certeza de que, se ele fizer isso ou se ela fizer isso, vai ter oportunidade de crescer, vai ter oportunidade de se desenvolver e ter sucesso na vida.

    É esse o tipo de país que nós queremos aqui. E, infelizmente, o que nós vemos em alguns dos nossos vizinhos é justamente o caminho oposto, e a congregação de fatores e a sequência de fatores que levam possivelmente o Brasil a adotar exatamente essas mesmas práticas – que nunca deram resultado em nenhum país do planeta Terra, em nenhum período da história – é uma coisa que deve preocupar a todos, independente de partido, independente de esquerda, direita, independente de qualquer coisa. Todos nós somos brasileiros, e é isso que nós queremos para o nosso país.

    Obrigado.