O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, a quem eu agradeço a compreensão no encaminhamento dos discursos, aqui na tarde de hoje.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a minha atuação aqui tem sido uma atuação voltada para o desenvolvimento do meu país. Essa é a minha principal bandeira de trabalho na esfera política.

    Eu tenho procurado estudar os temas profundamente e apresentar à sociedade brasileira aquilo que eu enxergo como positivo, para alcançar o cidadão brasileiro e, consequentemente, o desenvolvimento de todas – todas – as regiões brasileiras.

    É assim com o Profert, para enfrentar a política nacional de fertilizantes, é assim com o Proescoar, para fazer com que as reservas de gás não sejam reinjetadas nos poços, venham para a costa e sejam transformadas em riquezas; é assim também com a bandeira pela qual eu tenho trabalhado recentemente, com os incentivos fiscais para o Nordeste, que vencerão nos próximos anos.

    Mas, também, eu quero trabalhar a margem equatorial. Semana passada, nós conversamos muito, aqui e nas nossas Comissões, sobre o problema da margem equatorial, principalmente com referência à proibição para a exploração da riqueza da região Norte do país. E esse meu pronunciamento vai exatamente nesta linha: a importância de buscarmos uma autorização urgente para a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial.

    Eu quero aqui chamar a atenção de todos – todos – os Senadores da região Norte do país. Essa é uma causa não só da região Norte, essa é uma causa nacional, de todos nós brasileiros.

    Localizada no norte do país, entre os Estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial apresenta um importante potencial petrolífero e conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros. Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e participar de um desenvolvimento regional e nacional. E para atuar nesta região, nada melhor do que ter a Petrobras, empresa brasileira referência mundial em exploração em águas profundas e ultraprofundas.

    Essa região, senhoras e senhores, possui um potencial petrolífero relevante, especialmente considerando as descobertas recentes feitas por outras empresas em regiões próximas a essa fronteira – Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

    Pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, mas também do mercado internacional de petróleo e gás, que identifica oportunidades promissoras na região que precisam ser desenvolvidas.

    Como diz o Ministro Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a exploração da Margem Equatorial é o passaporte para o futuro das Regiões Norte e Nordeste do Brasil. É preciso agir com celeridade por conta da questão da transição energética, já que os recursos inexplorados poderão se tornar inviáveis no longo prazo. O Governo precisa assumir uma posição firme em defesa do aproveitamento da riqueza do povo brasileiro que está no subsolo.

    Não tem sentido a Guiana e o Suriname estarem atraindo investimentos e riqueza, com quase uma centena de poços perfurados – vou repetir: uma centena de poços perfurados –, já tendo sido descobertos mais de 13 bilhões de barris de petróleo – pasmem os senhores! –, enquanto estamos parados na burocracia e indefinição do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Enquanto o Ibama negou a emissão da licença ambiental para a perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, a 175km da costa do Amapá e a 500km da foz do Rio Amazonas, a Guiana deverá experimentar os maiores índices de crescimento do PIB do planeta nos próximos anos.

    É enorme o contrassenso de termos que assistir a uma intensa atividade de exploração e produção de petróleo e gás no país vizinho e o Amapá não poder sequer conhecer as riquezas do seu litoral. O Brasil possui uma agência reguladora estruturada chamada ANP com uma experiência de 25 anos e quadro técnico extremamente capacitado que tem totais condições de acompanhar as atividades de exploração e produção, assegurando a segurança da operação. De igual forma, a Petrobras, hoje detentora dos direitos exploratórios da Margem Equatorial, seguramente, está entre as empresas mais qualificadas para as atividades de exploração em águas profundas e ultraprofundas.

    Ainda mais estarrecedor é saber que o Brasil deixa de aproveitar esse imenso potencial, porém está exposto aos riscos da atividade, já que, no país vizinho, não existe essa restrição.

    Chegou a hora de o Brasil decidir o que é melhor para o seu povo e para a sua gente. Chegou a hora de o Senado Federal enfrentar essa discussão e buscar, na força do Congresso Nacional, na força da Câmara dos Deputados, na força do Senado Federal, os caminhos corretos para que as nossas regiões brasileiras se desenvolvam o mais rápido possível, principalmente no ambiente da energia, do petróleo e do gás.

    Obrigado, Sr. Presidente.