O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Mecias de Jesus, meus nobres e queridos colegas Senadores aqui presentes nesta sessão não deliberativa de hoje à tarde... Quero cumprimentar os servidores da Casa, a imprensa, a TV Senado, que nos acompanha.

    O tema que venho discutir aqui com os senhores hoje nasce de uma necessidade que o Brasil tem, que é com referência ao uso do gás natural como combustível, principalmente para as indústrias. A nossa indústria enfrenta um problema sério, e o gás nasce como uma solução.

    Além disso, é preciso destacar – e esse é o foco do meu discurso de hoje à tarde – um fato relevante que aconteceu em uma reunião recente na Agência Nacional de Petróleo, e eu gostaria muito que esta Casa se debruçasse sobre esse tema, pela necessidade que o país tem e pela perspectiva de futuro que o Brasil desponta neste momento.

    Passados pouco mais de dois anos da Nova Lei do Gás, relatada por mim, ainda na Câmara dos Deputados, os avanços em diversos elos da cadeia são enormes. Porém, ainda há uma forte concentração na comercialização do gás natural, que termina por inibir a concorrência, impedindo uma queda dos preços e fazendo com que o preço do gás natural no Brasil seja um dos mais elevados do mundo.

    Apenas para informar os senhores, nos Estados Unidos, 1 milhão de BTUs de gás natural custa US$5; na Europa, 1 milhão de BTUs de gás natural também custa US$5; no Brasil, custa US$15.

    Primeira reflexão que eu gostaria de deixar aqui: como ter uma indústria competitiva com o preço do gás nessa monta?

    No momento em que o Governo Federal está implementando o Programa Gás para Empregar e sendo discutido um plano de reindustrialização do Brasil, é fundamental o aumento da oferta do gás natural nacional e o estímulo ao consumo do gás natural também.

    E que haja uma desconcentração nesse mercado para estabelecer competição entre os produtores e os comercializadores. O art. 33 da Lei do Gás atribuiu à Agência Nacional de Petróleo a função de "acompanhar o funcionamento do mercado de gás natural e adotar mecanismos de estímulo à eficiência e à competitividade e de redução da concentração na oferta de gás natural". Esse texto faz parte do art. 33 da Lei do Gás. Para garantir a concorrência, a agência também deve "prevenir condições de mercado favoráveis à prática de infrações contra a ordem econômica". Isso também consta no texto da Lei do Gás.

    A Diretoria da ANP, em reunião no último dia 25 de maio, apreciou o diagnóstico concorrencial da indústria do gás natural brasileira, visando ao Programa de Redução de Concentração. Nesse sentido, a nova Lei do Gás prevê mecanismos a serem instituídos pela ANP. Entre eles, estabelece que os "comercializadores que detenham elevada participação no mercado sejam obrigados a vender, por meio de leilões, parte dos volumes de que são titulares com preço mínimo inicial, quantidade e duração a serem definidos pela ANP". Com isso acontecendo, torna o preço do nosso gás natural muito mais competitivo. Também restringe a "venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção, ressalvadas situações de ordem técnica ou operacional que possam comprometer a produção de petróleo". Esperamos que essa importante iniciativa da ANP tenha celeridade nos encaminhamentos formais para a definição das medidas que serão necessárias para remediar a situação e que o Programa de Redução de Concentração possa ser implementado com a maior brevidade possível.

    Por fim, eu gostaria de acrescentar que vimos com muito otimismo o anúncio da Petrobras, feito na semana passada, de oferta de novos produtos na sua carteira comercial de gás natural com novos prazos e variedade de indexadores. E esperamos que também os valores sejam mais competitivos. É possível que a decisão da ANP da semana passada tenha contribuído para esta iniciativa da Petrobras. Certamente estamos caminhando para a criação de um novo cenário no mercado do gás natural.

    Trazendo para a realidade do meu estado, esperamos que, a partir desses fatos novos, a Sergas, que é a empresa sergipana de gás, distribuidora do gás natural no meu estado, finalmente consiga firmar o contrato de suprimento de gás natural com a Petrobras ou outro produtor em condições de competitividade com os contratos das distribuidoras dos Estados vizinhos da Bahia e de Alagoas, de forma a trazer uma segurança para o conjunto dos consumidores cativos de gás natural em Sergipe.

    Esse é um tema extremamente importante. Eu trago aqui um exemplo do Estado de Sergipe, mas certamente outros estados com necessidade de comercialização do gás natural merecem esse olhar diferenciado.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, para finalizar, cumprimentar a ANP pela iniciativa de fazer com que os atores do gás natural no Brasil se entendam, juntamente com a Petrobras. Que a gente tenha, de fato, preços competitivos e não tão distantes, como estão hoje, dos preços dos Estados Unidos e da Europa, prejudicando, inclusive, o mercado brasileiro.

    Era o meu discurso, Sr. Presidente.

    Cumprimento V. Exa.

    E agradeço.