O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sejam bem-vindos! Fica aqui o meu abraço também. Estamos juntos.

    Senador Styvenson, Senador Kajuru, e os meus cumprimentos ao Deputado que está na mesa com o senhor, Presidente.

    Tem tudo a ver com o seu campo de atuação, viu, Kajuru! Ele vai dizer: "Está entrando na minha área!" Mas amanhã, 1º de junho, é o Dia Nacional da Imprensa – e você é um homem de imprensa –, pela Lei Federal nº 9.831, de 1999, instituído para resgatar a data da primeira circulação do Jornal Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em 1808, em contraponto à imprensa oficial do Brasil.

    É um dia, sobretudo, para reflexão.

    Liberdade de imprensa e de expressão são fundamentais para a democracia. Não há meio termo. Você não pode ser cúmplice de combater, reprimir, a liberdade de imprensa.

    Os jornalistas e todos os que atuam nessa área, Senador Kajuru, e me refiro a V. Exa., que tem uma história bonita na comunicação, tendo a informação como matéria prima, merecem o nosso respeito.

    Consideração ao diploma, como requisito para o exercício da profissão do jornalista, sempre avançando em melhores condições de trabalho, salário decente, direitos sociais e trabalhistas dignos. E eles são dignos. Jornalistas são símbolo da dignidade.

    A violência contra os profissionais de imprensa e suas organizações sindicais é alarmante no nosso país. Conforme dados do Relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da própria Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2022, foram registrados, 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil, o que equivale a, praticamente, um caso por dia. O recorde até o momento foi no ano de 2021. Foram 430 casos.

    São diversos casos, desde agressões físicas e verbais, hostilidades, ameaças, intimidações, ataques genéricos e generalizados, até ameaças de tirarem o emprego, pela matéria verdadeira e bem colocada que alguém não gostou – aí vem a história da censura -, desqualificação profissional, tentam; assédios, tentam; ataques cibernéticos a veículos de comunicação...

    O Brasil, digo isso com tristeza, não é com alegria, está entre os dez países que mais agridem comunicadores no mundo, segundo a Unesco.

    Lembro o assassinato do jornalista britânico, Dom Phillips, no ano passado, em uma emboscada no Amazonas. Ele era um grande defensor do meio ambiente e dos povos indígenas.

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual presido, repudia veementemente a agressão sofrida ontem por profissionais de imprensa aqui em Brasília.

    Minha total solidariedade a todos, especialmente a ela, que foi agredida, a jornalista Delis Ortiz. Não a conheço pessoalmente, mas fica aqui a minha solidariedade. O Senador Kajuru a conhece, grande jornalista. Eu acompanho o trabalho dela a distância.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Excelente profissional.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – É fundamental que o caso seja apurado urgentemente, que responsáveis sejam identificados e que medidas sejam tomadas.

    Direitos humanos não têm fronteiras. Eles são a essência da vida humana. Qualquer ato de ataque aos direitos humanos, seja no Brasil, seja na Nicarágua, em Cuba, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Irlanda, na Suécia, onde for, terá sempre a nossa crítica forte, se isso acontecer. E aqui no Brasil também acontece, por isso nós estamos relatando esse fato que aconteceu ontem.

    Mas, enfim, repito: direitos humanos não têm fronteiras! Eles são a essência da vida humana. Muitos tombaram para sermos um país democrata. "Nossa Constituição é cidadã" – eu estava lá, fui Constituinte – e essa palavra é de Ulysses Guimarães. Temos, no Brasil, eleições livres devido à democracia e à liberdade de imprensa. Prezamos, sim, pela liberdade de imprensa e o respeito a todos os seus profissionais. A democracia anda de mãos dadas com os direitos humanos. A história sempre há de cobrar daqueles que atacam a democracia, que violentam os direitos humanos.

    Era isso, Presidente.

    Senador Kajuru, eu faço questão de ouvir esse aparte de V. Exa., por isso que terminei antes, amigo. Faltam quatro minutos ainda. Se V. Exa. não pedisse o aparte, eu iria ficar chateado.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Você é acima da média em tudo, Paulo Paim. Só podia vir de você, um dia antes do Dia da Imprensa. O seu pronunciamento é insofismavelmente brilhante, merecedor de aplauso, com alguns pontos que eu preciso colocar, tendo 45 anos de carreira nacional no rádio e na televisão brasileira. Triste. Quando se fala em censura, por exemplo, não existe no Brasil liberdade de imprensa. No Brasil existe liberdade de empresa, o que é bem diferente, Presidente Styvenson Valentim. São bem diferentes liberdade de imprensa e liberdade de empresa. É o que vivemos.

    Com relação às agressões. A cada momento em que acontece uma você entra em decepção, para não falar depressão. Ontem à noite eu fiquei assim, porque o que aconteceu com todos, com os quais eu também sou solidário – e eu falo em especial por conhecê-la, não como amigo, mas como companheiro e admirador, ela é uma das três melhores repórteres do Jornal Nacional, disparadamente, e de melhor dicção, a Delis Ortiz. Ela levou um soco no peito. Isso tem que ser apurado!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso foi o que eu soube, foi o que eu soube.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não foi? Não temos a imagem, mas evidentemente o Jornal Nacional não mentiria sobre isso. E todos viram as agressões. Isso merece investigação e punição rigorosa para alguém que tem a coragem, a cara de pau, o imbecil, um lusco-fusco, um vil que tem a coragem de dar um soco no peito de uma jornalista que estava ali fazendo o seu trabalho, nada mais do que isso.

    Para concluir, o que mais me entristece hoje é ver, Paulo Paim querido, que a imprensa está chegando aos seus momentos finais para com os principais jornalistas deste país. Não há mais salário decente. Para você ter uma ideia, nos anos de 1998 a 2010, eu, em carreira nacional, cheguei a receber salário de R$350 mil por mês, solteiro, mamãe tinha morrido, filho único, parente zero, não era casado, nem sabia o que fazer com o dinheiro no final do mês, salário naquela época. Hoje, tem profissional, na mesma função minha da época, que recebe salário entre R$3,5 mil e R$5 mil.

    Aí tem que fazer bico, tem que trabalhar aqui e ali, fica sem dormir, entra na internet, tenta gravar vídeos no YouTube.

    Portanto, é muito triste dizer que a nossa profissão de jornalista está chegando ao fim, e a um fim que não merecia, porque, sem uma liberdade de imprensa, não existe democracia. Ela é o pilar de qualquer democracia.

    Fico feliz de poder dividir contigo – embora o teu pronunciamento tenha sido muito mais robusto, completo e inquestionável – sobre o Dia da Imprensa amanhã, quinta-feira.

    Abraço, Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Styvenson, eu peço a V. Exa. que, se puder, incorpore, na íntegra, o aparte do Senador Kajuru – ele que é um profissional da área e dá esse testemunho de vida, não é, Senador? Parabéns a V. Exa.

    Presidente Styvenson, eu quero terminar cumprimentando a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A Comissão de Direitos Humanos do Senado, na manhã de hoje, aprovou, por unanimidade – estavam lá situação e oposição –, o projeto encaminhado pelo Executivo – eu presidi a sessão, Zenaide Maia foi a Relatora –, que já foi aprovado na Câmara, e aprovamos no Senado: homem e mulher na mesma função, no mesmo trabalho, em qualquer parte do Brasil têm que ter direito ao mesmo salário, porque, infelizmente, a mulher ganha, em relação ao homem branco, 30% a menos; a mulher negra ganha 60% a menos.

    Com a aprovação dessa lei, que já é realidade em inúmeros países do mundo – desenvolvidos e em desenvolvimento –, assegura-se que, agora, todos na mesma função, na mesma atividade, no mesmo trabalho terão direito ao mesmo salário.

    Eu cumprimento a oposição e a situação, que estavam lá representados. Veio uma emenda de redação, com amplo entendimento, junto ao Executivo, e chegamos, então, a esse acordo; a emenda foi incluída – uma emenda de redação –, e o projeto aprovado por unanimidade. Hoje à tarde, deverá ser votado na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais. Como o projeto está em urgência – a gente chama urgência urgentíssima, porque é a urgência constitucional por parte de orientação do Presidente da República –, eu torço, inclusive, que ele seja votado no Plenário entre hoje e amanhã.

    Eu, Presidente Styvenson, termino aqui a minha fala, agradecendo ao apoio de todos, mas, indiscutivelmente, principalmente, da Bancada Feminina, que foi fundamental para a construção desse grande entendimento entre as partes.

    O Sr. Ciro Nogueira (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI. Para apartear.) – Senador, só aproveitando as suas palavras rapidamente, só para fazer um registro.

    Nós temos que sempre agradecer alguns gestos que acontecem com esta Casa, e nós acabamos de receber a notícia de que o nosso Ministro Edson Fachin, com um gesto de respeito à Casa, retirou de pauta a questão dos lotéricos, que estava para ser julgada na sexta-feira, e que hoje nós aprovamos por unanimidade lá na nossa CCJ.

    Nós queremos agradecer esse gesto do Ministro Fachin com o Congresso Nacional, de respeito, e aguardar a votação. O nosso Senador Kajuru estava lá, hoje, presente. Foi por unanimidade. Eu tenho certeza de que, talvez, ainda hoje, vai ser aqui no Congresso Nacional... que vai dar toda a tranquilidade a todos os permissionários e lotéricos pelo país. Só quero agradecer.

    Desculpe-me por tomar um pouco do seu tempo, mas eu acho que é importante nós fazermos esse registro de agradecimento ao Ministro Fachin.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em boa hora! Percebo que as galerias estão lá o aplaudindo e cumprimentando-o pela informação que nos dá neste momento.

    Presidente Styvenson, muito obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Paulo Paim, o senhor falou sobre o dia em que se comemora o jornalista e a imprensa, e ouvimos o Senador Kajuru, com a propriedade dele.

    É bom ouvir a voz do senhor, principalmente pelo partido que o senhor representa hoje, que está no Governo, porque eu estou olhando aqui as reportagens e não vi nenhuma manifestação – nada – partir de V. Exa. em relação às agressões que a jornalista sofreu, dentro de um prédio público, ali cercada de pessoas, sendo televisionada, senão narrada, ali, por outros da imprensa. Nossa solidariedade a ela. A nossa total disponibilidade para que as mulheres deste país e, principalmente, o jornalismo deste país sejam respeitados.

    O senhor falou sobre igualdade, sobre vencimentos iguais, sobre trabalhos iguais, mas a gente não pode tratar as mulheres, nem de longe, como são tratadas aqui, no nosso país. Não é por questão de igualdade, Senador Kajuru, porque ela estava fazendo o trabalho dela, estava exercendo ali o seu ofício e foi proibida, através de um ato de violência. Ouvindo o senhor falar aqui, e o Kajuru também mencionando esse fato, gostaria de dizer que nós não estamos em silêncio e nem de olhos vendados para o que está acontecendo com o jornalismo e com as mulheres.

    Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Styvenson. Agradeço aqui a homenagem que faz a nós todos. Nós nos manifestamos, sim, porque não tem razão ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos, olhar para outros países e não olhar para o seu! A minha obrigação em não fazer o registro foi nesse sentido. Direitos humanos, em primeiro lugar, seja lá fora ou aqui dentro!

    Obrigado, Senador.