O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Paulo Paim, Senador Líder da nossa Minoria, Rogerio Marinho, Senador Fernando, Senador Mauro, Senador Cleitinho, senhoras e senhores servidores da Casa, uma boa tarde a todos.

    Eu confesso para o senhor, Sr. Presidente – e nós temos que respeitar, nós vivemos em uma democracia e temos que respeitar a visão de mundo de todos –, que, há duas noites, eu durmo muito mal. Na noite passada, eu acordei às 2h30 da manhã e não consegui mais dormir e, nesta noite, às 4h30 da manhã. O motivo dessa minha inquietação, o motivo, na verdade, dessa minha preocupação e da minha, de verdade, indignação foi a Resolução nº 715, de 20/07/2023, do Ministério da Saúde, Sr. Presidente, assinada pela Ministra Nísia Trindade.

    Digo para as senhoras e os senhores que estão nos acompanhando pela TV Senado, de todo o Brasil – vocês que são cristãos; vocês que nasceram de uma barriga de uma mãe; vocês que enfrentam problemas com seus filhos, com suas filhas, com seus sobrinhos, com seus netos, de drogas – que a nossa fé, a nossa crença, os nossos valores e a saúde pública no Brasil foram atacados frontalmente de três formas, especialmente os valores cristãos, que são a grande maioria da fé e da crença dos brasileiros.

    Sr. Presidente, eu confesso ao senhor que essa minha inquietação também foi por essa pauta de descriminalização de drogas ter ido para o Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, a descriminalização de drogas já foi discutida no Governo anterior do Presidente Lula, e foi negada pelo Parlamento, a Câmara e o Senado negaram. No Governo do Presidente Bolsonaro, discutiu-se de novo: 513 Deputados e 81 Senadores disseram "não" à descriminalização de drogas. E 11 – 11! – do nosso Supremo Tribunal Federal... Quero lembrar, senhoras e senhores, que esta Casa, estas Casas, Câmara e Senado, são 100% da demonstração da nossa plena democracia, porque aqui é a maioria plena dos votos dos brasileiros. Diferentemente do Executivo, que tem 49%, 50%, 51% dos votos, aqui são 100% dos votos, 100% dos estados, dos 27 estados brasileiros, Senador Mauro. E 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituição que eu respeito como instituição e que tem desrespeitado estas Casas seguidamente, inclusive ignorando o pedido do Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente de 513 Deputados e de 81 Senadores porque é Presidente do Congresso Nacional...

    Sr. Presidente, o Presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu anteontem conosco a se comunicar com o Supremo Tribunal Federal para que eles não discutissem questões de drogas, de descriminalização de drogas, porque o Poder que tem essa capacidade, o Poder que tem essa autonomia, o Poder que tem essa discricionariedade é a Câmara e o Senado, é o Congresso Nacional. Pois começaram ontem, e está quatro a zero.

    Eu creio que ontem, Sr. Presidente Paulo Paim, foi um dos meus dias mais felizes aqui em Brasília, com a manifestação do Presidente Rodrigo Pacheco, porque ele ergueu o Senado. Ele ontem deu orgulho a milhares de brasileiros que aguardavam uma posição, porque longanimidade, paciência e diplomacia, como tudo na vida, têm limite.

    Contrapor o Supremo Tribunal Federal, me parece, virou um pecado mortal, parece que nós estamos ofendendo o Espírito Santo de Deus, um pecado que não tem perdão. Hoje, discutir ou contrapor a opinião de um ministro nós torna criminosos, nos torna delinquentes, nos torna marginais. Está aqui o Senador Marcos do Val, que acabou de falar. Eu não concordo em 100% com as coisas do Senador Marcos do Val – falo com muita transparência e muita verdade –, acho que teve muita confusão, muito falatório, você não tem bases para acreditar, é uma confusão danada, um diz que me diz, mas isso independe. Esta Casa tem sido ofendida, agredida, desrespeitada.

    Mas eu vou voltar ao ponto inicial.

    Sr. Presidente, o senhor é do Partido dos Trabalhadores, e eu o respeito porque o senhor é um defensor da saúde, o senhor é um defensor do povo gaúcho – falo isso de todo meu coração – e o senhor é um defensor da vida.

    Sr. Presidente, eu quero saber... Na carta do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva direcionada à Igreja de Jesus Cristo, a minha igreja, igreja evangélica, no dia 19 de outubro de 2022 – e eu quero pedir ao Presidente Lula, se for possível, que ele me diga quem está falando a verdade –, ele escreveu um compromisso com os evangélicos e, em uma parte da carta, Sr. Presidente, disse o seguinte: "Em meio a este triste escândalo do uso da Fé para fins eleitorais, assumo com vocês este compromisso: meu Governo jamais vai usar símbolos de sua Fé para fins político-partidários, respeitando as leis [prestem atenção!] e as tradições que separam o Estado da Igreja, para que não haja interferência política na prática da Fé".

    Excelente, palmas para ele!

    Outro parágrafo aqui mais abaixo: "Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas [palavras do Presidente da República!]. Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional [...]".

    Palmas para o Presidente Lula!

    Por fim, senhoras e senhores, Sr. Presidente, outro parágrafo: "Nosso projeto de Governo tem compromisso com a vida plena em toda as suas fases. Para mim, a vida é sagrada, obra das mãos do criador, e meu compromisso sempre foi e sempre será com a proteção". Diz o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua carta direcionada à igreja evangélica do Brasil: "Sou pessoalmente contra o aborto, e lembro a todos e todas que esse não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República, e sim pelo Congresso Nacional". Pois eu lhe pergunto, Sr. Presidente: a Resolução 715 fere de morte – fere de morte! – valores fundamentais para a Igreja de Jesus Cristo. Não estou falando só do evangélico, estou falando de uma nação cristã de evangélicos, de católicos e de espíritas. Essa resolução vergonhosa, que vem direto do inferno... Isso não é de Deus, isso é do demônio! Isso não pode ser de Deus. Uma ministra da saúde que defende o homicídio de inocentes no ventre da mãe... Saúde defendendo morte? Tem coisa errada. Uma ministra da saúde que assina uma Portaria 715, Cleitinho, que descriminaliza droga. Saúde combina com droga?

    Eu quero que seja feita uma pesquisa no Brasil. Se não for por plebiscito, que seja nas ruas. Eu quero, Cleitinho, que perguntem ao maconheiro, perguntem ao crackeiro. Vá na Cracolândia, em São Paulo, como eu já fui, e pergunte para o drogado: "Você é a favor da descriminalização de drogas? Você queria estar nessa vida?". E vocês vão ouvir a resposta de um cidadão drogado.

    Então, uma senhora e um Presidente da República que se comprometeu com a Igreja, que se comprometeu com o povo brasileiro em defender a vida, em defender a nossa juventude longe das drogas, permitir que a Nísia Trindade publicasse a Resolução 715 é uma afronta ao Brasil, é uma afronta à vida humana, é uma afronta à Bíblia Sagrada, é uma afronta a nossos valores. Nós não podemos decidir deixar que isso ocorra, Sr. Presidente. O Ministro de Direitos Humanos...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... Ministro do Presidente Lula.

    Por fim, eu lamento em dizer, e falo com o senhor, converso com o Presidente Lula sobre esse tema sem nenhum problema. Qual é o Presidente verdadeiro: o da carta para os evangélicos ou o que disse, no Foro de São Paulo, que ele é contra a pauta de costumes, da família e do patriotismo?

    Eu duvido, Senador Paulo Paim, que o senhor seja contra a família. Nunca conversei com o senhor sobre esses temas. Eu duvido que o senhor seja a favor da liberação de drogas, se a nossa juventude já está escravizada e a gente não já jeito. E eu duvido que o senhor seja contra a pauta do patriotismo, porque o senhor é um brasileiro. O senhor serve o Rio Grande do Sul e serve o Brasil aqui nesta Casa.

    Então, Sr. Presidente, te agradeço pela extensão do meu tempo. E eu quero saber qual é o Presidente verdadeiro: o que defende a vida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... esse compromisso com a sociedade brasileira e com a Igreja do Brasil? Ou o que agora elege ministros que agridem de morte a fé brasileira, a saúde brasileira e a vida de pequenos brasileiros no ventre das suas mães, defendendo o homicídio, a morte, o assassinato? – que são valores com que o Presidente Lula se comprometeu nesta carta aqui. Sabe de quando foi essa carta, Senador Paulo Paim, Sr. Presidente? De 19 de outubro de 2022.

    Presidente Lula, responda para a Igreja do Brasil quem é o verdadeiro Lula, é o da carta de 19 de outubro ou o que aprova a Nísia Trindade publicando a Portaria 715? Então o senhor tem que demitir essa Ministra, porque ela passou, por óbvio, em cima de um compromisso...

(Interrupção do som.)