Discurso durante a 100ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.

Autor
Augusta Brito (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
Nome completo: Augusta Brito de Paula
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres:
  • Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 79
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, LEGISLAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde. Boa tarde a todas. Boa tarde a todos.

    Nesta data, de comemoração, nesta sessão especial, para mim, minha querida Senadora Leila – já cumprimento toda a Mesa para, assim, não demorar tanto –, quero aqui ressaltar a importância de ser uma cearense e de ter uma cearense que, há 17 anos, conseguiu, realmente, fazer com que o seu sofrimento, a sua dor se transformasse numa lei para amenizar a dor de tantas outras como nós, mulheres.

    Eu quero aqui, até, dizer da minha emoção de sempre poder estar perto da nossa querida Maria da Penha – na segunda-feira, estávamos lá no Ceará, em um evento – e ouvir aquela mulher falando, sempre, e dando o seu depoimento desde quando sofreu a tentativa de feminicídio e como ela lutou para que, realmente, fosse obrigado o nosso país a fazer e reconhecer essa lei... Porque nada foi fácil, aliás, nada foi fácil. Para nós, nunca é tão fácil.

    E eu queria aqui, já nos cumprimentos, cumprimentar, especialmente, as Senadoras mulheres, a Senadora Leila, a Senadora Jussara, a Senadora Margareth, que aqui estão, porque não é fácil ocupar esse espaço de poder. Não é fácil ocupar espaço nenhum de poder, quando, especialmente, se é uma mulher, porque os desafios vêm a todo momento, a toda hora, desde a lhe questionarem da sua fala, da sua roupa, da sua maneira de agir a até se você, realmente, merecia estar naquele espaço. E nós passamos esse tipo de violência aqui, diariamente.

    E a gente sabe como é para nós importante afirmar e se reafirmar, todo dia, toda hora, para que outras mulheres do nosso país, como um todo, do nosso Ceará, especialmente, possam perceber que esse espaço é nosso. É nosso por merecimento. É nosso por competência. É nosso por dedicação e trabalho como nós assim também sabemos fazer com a bancada e com a Bancada Feminina tão unida, eu diria assim, e, agora, se apoiando verdadeiramente.

    Mas, voltando a falar da minha querida Maria da Penha, nos vários depoimentos em que ela fala, tem alguns que vão tocando e marcando um pouco mais. Ela continua na luta. Ela tem o Instituto Maria da Penha. Na OEA, foram colocadas algumas exigências para que acontecessem em relação à própria Maria da Penha. Algumas ainda não foram cumpridas, dentre tantas, algumas não foram cumpridas, como foi dito aqui também pela Senadora Soraya, e a gente tem que fazer dessa união e desse espaço que nós estamos ocupando uma luta, também, para que possa, realmente, ser efetivado o que a OEA já determinou, porque parece... Porque é tão bom comemorar, é ótimo comemorar – uma conquista de uma grande lei, ninguém pode tirar –, mas ela sempre diz, na sua fala, que a lei Maria da Penha não veio só com a intenção de punir o agressor. Especialmente, ela foi criada para evitar a agressão, porque, se a gente pegar a lei, da forma como ela traz em todos os seus artigos, existem vários artigos que falam exatamente da prevenção da violência contra nós, mulheres. E a gente tem que efetivamente fazer essa lei, que é reconhecida mundialmente como a terceira lei mais eficiente em relação ao combate à violência doméstica familiar, sair do papel, sair de uma forma como vá prevenir para que outras mulheres não tenham que sofrer o feminicídio, para que a gente não tenha que ver tantas crianças e adolescentes perdendo sua mãe, acabando com sua estrutura familiar por uma questão de feminicídio.

    Imaginem que tristeza é a gente ter...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... vários relatos e ver várias situações dessas, como a gente vê toda semana, todo os dias nos noticiários.

    Mas eu sei que o tempo é pouco, mas quero aqui fazer uma reflexão. Sempre gosto de fazer e falar que nós, mulheres... Eu me sinto num lugar de privilégio, de poder estar aqui, não sou vítima, tão vítima do sistema, porque toda mulher... Eu desafiaria hoje na sua trajetória de vida se não sofreu algum tipo de violência, seja física, seja psicológica, seja patrimonial... Eu digo assim: acho que ninguém consegue levantar a mão, infelizmente, porque todas nós, em algum momento da nossa vida, sofremos algum tipo de violência.

    Mas eu queria aqui falar, especialmente, já finalizando, especialmente sobre as mulheres negras. Eu não tenho esse lugar de fala, mas eu reconheço que, com certeza, elas têm, pelos índices e pelos dados, elas sofrem muito mais...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... do que nós, mulheres brancas.

    E lá – eu quero aqui fazer o registro, que eu tive o prazer de assinar aqui a frente parlamentar das mulheres catadoras –, lá no nosso Estado do Ceará, a gente conseguiu aprovar o auxílio catador, para catadores e catadoras, que na sua grande maioria são mulheres, que hoje é uma política de Estado.

    Eu acho que a gente pode trazer para o Senado uma sugestão para a frente, eu sei que a Senadora Leila está também à frente da frente, para que a gente possa também trazer, para aprovar essa lei, fazer essa grande força aqui, para a gente dar uma qualidade melhor de vida, especialmente para as mulheres catadoras.

    E aí, finalizando mesmo, eu quero dizer que um dia eu ouvi de uma mulher, e uma mulher negra, o que a gente sempre gosta de dizer, e eu sempre gosto de repetir isso, porque fez com que eu refletisse sobre minhas ações e se elas verdadeiramente estão sendo efetivas e eficientes em relação a apoiar a nós mulheres, em nos apoiarmos. E, aí, ela disse o seguinte: "Eu acho tão bonito quando escuto uma frase, que eu vejo as mulheres reunidas, que diz assim, 1ninguém solta a mão de ninguém'". Aí ela disse assim: "Pois é, engraçado, mas só que na minha mão ninguém segurou ainda". Então, a gente tem que refletir se realmente a gente está usando esse espaço para segurar verdadeiramente na mão da nossa amiga, enfim, da nossa irmã, porque nós somos todas irmãs, no que se diz aí a sermos mulheres e estamos aí tendo que nos unir cada vez mais.

    Então, eu sempre faço esta reflexão: "Será que eu estou verdadeiramente segurando na mão dessas mulheres?".

    Então, a gente tem que fazer esse reconhecimento e procurar corrigir, porque ainda existe tempo, existe muito a fazer, existe muita luta, e as mulheres conquistam todos os direitos quando elas se unem e vão à luta unidas.

    Então, viva a Maria da Penha, nossa querida cearense maravilhosa, e viva a todas as mulheres que aqui estão.

    Obrigada. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 79