O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, meus cumprimentos. Senador Girão, minhas saudações. Demais Senadores que estão nos gabinetes, servidores do Senado, todos os meios de comunicação do Senado, telespectadores, sejam cumprimentados.

    O meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é para falar sobre a formação política dos membros dos partidos no Brasil. Por exemplo, tem muitos países do mundo que têm também recursos equivalentes ao fundo partidário, mas esse dinheiro vai somente para partidos que têm voto.

    Os partidos que têm voto acima de 5% recebem um percentual do fundo partidário baseado na votação do seu partido. E esse dinheiro não é de graça. Os partidos na Alemanha e os partidos em outros locais recebem recursos públicos, mas, primeiro, uma parte desse recurso público é para a formação-escola, para a formação de líderes políticos, para preparar as lideranças dentro da doutrina de cada partido.

    Cada partido tem que ter um estatuto, um estatuto partidário, o qual todos os seus filiados devem conhecer. Para que serve um partido político senão para regimentar simpatizantes para que a gente possa formar lideranças futuras, apresentar candidaturas e eleger gente? Esse é o objetivo dos partidos.

    Por exemplo, o Brasil já teve mais de 30 partidos. Com a proibição das coligações proporcionais, reduziu bastante, cerca de uns dez foram para as fusões partidárias. Mas ainda é muito. Acima de 20 partidos é muito. Na realidade, são muito poucos aqueles que têm uma doutrina, uma clareza, uma proposta de governo universal, por exemplo. Se o Presidente for de um partido, o Vereador, o Deputado, o Prefeito também seguem aqueles mesmos rumos, assim como são os partidos dos países mais avançados, como o Partido Republicano, nos Estados Unidos, e o Partido Democrata. Quem é republicano nasce republicano; quem é democrata nasce democrata; e assim vai.

    Então, esses recursos do fundo partidário servem também para a formação e preparação dos Líderes dos seus partidos – aqui no Brasil ainda não está nesse nível. Mas nós tivemos, semana passada, na segunda-feira passada, em São Paulo, uma reunião do nosso partido, que é o MDB, uma reunião de conversa com as principais lideranças do partido, inclusive com a presença do ex-Presidente Michel Temer. A todo mundo foi dada a palavra, todo mundo abordou como é que nós podemos trabalhar o nosso partido no Brasil.

    Nós somos o maior partido brasileiro em número de Prefeitos eleitos, Vereadores e Deputados Estaduais. Aqui, no Senado, até no ano passado, era o maior; na Câmara, nós não somos mais, somos o quarto ou o quinto em número de Deputados eleitos; mas nós somos o maior partido do Brasil, em resumo.

    Mas esse maior partido do Brasil, o MDB, tem mais de 50 anos, o MDB tem 57 anos aproximadamente. É um partido velho, o mais antigo, o mais antigo do Brasil. Ele justifica e justificou o seu trabalho, você pode observar o trabalho de enfrentamento, foi um partido de resistência.

    O MDB, gente, na época da ditadura, era a única voz, a única voz a gritar contra, a fazer oposição! A gente fez por onde, a gente trabalhou na dureza.

    Ulysses Guimarães, em certa ocasião, lá em Salvador, estava fazendo uma pregação de rua e puseram um cachorro atrás dele. O velho teve que saltar um alambrado para não ser mordido pelo cachorro. Então, ele fez aquilo, lutou, lutou, lutou, Ulysses Guimarães, com a sua liderança, para aprovar a Constituição. Foi brilhante, foi fantástico, é um nome consagrado! Quem é que não tem uma reverência pela personalidade, pelo trabalho duro, sofrido do nosso pessoal do MDB antigo? Então, isso são águas passadas que realmente fazem de nós todos, hoje, orgulhosos.

    Muito bem. Então, nós estávamos conversando lá em São Paulo sobre esse assunto, de como retomar o partido, modernizar o partido, abrir as portas do partido para as mulheres brasileiras, abrir a porta do partido para a juventude. Tem uma meninada aí batendo às portas da política, querendo entrar e, às vezes, o velho está lá na frente, segurando, não deixa entrar, travando a vida da juventude, então, nós temos que abrir as portas do partido para os jovens e para as mulheres.

    Nós vimos aí o papel das mulheres, vimos ontem, na Copa do Mundo feminina! Olha, eu nunca poderia verificar, imaginar um jogo daquele, com aquelas moças – tanto da Inglaterra como de todos os trinta e tantos países participantes –, a devoção, a entrega daquelas moças ao futebol. A gente vê ali que não perde nada para os homens, não, jogo duro – jogo duro! –, catimbado, as moças com uma habilidade, um manuseio da bola, um jogo inteligente. Vocês viram! A mulher é valorosa, é importante para tudo no mundo e na política também.

    Então, o nosso partido quer que ocupem não só... A gente fala no mínimo 30% de mulheres nos diretórios e nas disputas eleitorais, precisamos de mais.

    Eu apresentei um projeto, está andando por aí, nesses escaninhos da vida, no qual coloquei o seguinte: é meio a meio – é meio a meio! Se tem 81 Senadores, metade tem que ser mulher e metade, homem. Por que não? É como se fosse uma lei de cotas. A mulher é maioria no eleitorado brasileiro, então, ela tem espaço, se quiser participar da política.

    Muito bem. Nós temos o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que é do MDB; o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, é do MDB, e são extremamente bem avaliados. Estou falando das grandes cidades, fora as médias e as pequenas cidades, onde tem muitos Prefeitos geralmente muito bem avaliados; são pessoas experientes na política, fazem um bom Governo, e eles são nossas lideranças maiores na campanha do ano que vem. O Prefeito de São Paulo, gente, manuseia recurso orçamentário e financeiro maior do que a maioria dos estados brasileiros, é extremamente forte, poderoso. Nós estamos lá oferecendo a São Paulo o nome de Ricardo Nunes, comprovado, habilidoso, faz um bom governo na Prefeitura de São Paulo, como também o nosso querido Sebastião Melo, lá em Porto Alegre. E, assim, não poderia aqui falar o nome de todos os Prefeitos do MDB do Brasil, que são muitos, mas todos são merecedores das nossas referências elogiosas.

    Então, Sr. Presidente, outro fator interessante para a gente analisar: quando o Brasil precisou do MDB, o MDB se fez presente. Primeiro, quem é que enfrentou a ditadura? Quem é que venceu a turma que estava lá há 21 anos? Foi Tancredo. Depois de Tancredo – ele faleceu –, assumiu Sarney a transição. Você acha que foi fácil fazer a transição da ditadura para a democracia? Foi extremamente penoso para o Presidente Sarney, mas Sarney, com a sua prudência, com a sua calma, com a sua liderança, em altos e baixos, em inflações galopantes, desvalorização da moeda, conseguiu passar o Governo democrático para o seu sucessor, que foi o Presidente Collor. Lá na frente, o Presidente Collor teve seus problemas, e quem assumiu? Itamar Franco. Itamar Franco, naquela bagunça de moeda, real, desvalorização – naquela época, nem era o real –, implantou o real com Fernando Henrique, conteve a inflação. Foram dois anos apenas, mas dois anos de trabalho duro, inteligente, que melhorou e equilibrou a economia, e passou o Governo para frente. Lá na frente, chegou Michel Temer, que também ocupa o Governo num período turbulento. No primeiro dia que Michel assumiu a Presidência da República, logo recebeu a pecha de ser golpista, foi do primeiro dia ao último. Até hoje, a gente escuta falar aí que Michel é golpista, e o Presidente Michel não é golpista.

    O Presidente Michel assumiu a Presidência na condição de vice de uma maneira legal, constitucional. O impeachment foi presidido pelo Lewandowski, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não teve nada de golpe. Passou por aqui, pelo Senado, passou pelo voto e dirigido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Onde é que está golpe nisso? Nenhum. Temer não foi golpista. E, nos dois anos do Michel, com todas as dificuldades populares e baixa aceitação popular, ele conseguiu ajeitar, fez as reformas possíveis, criou o teto de gasto, equilibrou as contas públicas e fez. A economia estava em -7%, e Michel a deixou com 1,5%, ou um e pouco, acima, positivo. Foi um crescimento fantástico: de lá do fundo do poço, ele levou o crescimento brasileiro – não foi muito grande, mas foi gigantesco – de -7% para 1,5% positivo. Michel fez um grande governo e o meu discurso hoje, aqui, é para justamente esclarecer ao povo brasileiro, a quem estiver me ouvindo, que Michel não foi golpista, de maneira nenhuma.

    Então, dessa forma, eu quero assim fazer um chamamento aos partidos políticos brasileiros, para que a gente se dedique um pouco à preparação dos jovens para a política. Não podemos pegar no laço, na rua, candidatos de improviso e falar: "Não, saia candidato! Saia candidato!". O sujeito não entende nada de gestão pública, o camarada não tem noção, tem que passar por uma preparação; e o partido político é que é responsável pelos seus candidatos, prepará-los adequadamente para o enfrentamento de um país complexo, desigual e pobre – um país que tem fome.

    Nós temos que entender que, realmente, nós temos que fazer políticas públicas de redução dessa desigualdade. Eu acho fundamental, neste momento, a aprovação da reforma tributária, debater aqui; porque quem paga imposto no Brasil é só pobre mesmo, porque não tem como sonegar. Rico entra na Justiça e não paga nunca as suas contas com o fisco, ou enrola, enrola e enrola.

    Então, há uma concentração consentida da renda no Brasil por vistas grossas nossas e uma reforma tributária injusta e desigual.

    Dessa forma... eu exaltei aqui o meu partido, mas eu não estou falando aqui que ele é o supernobre de todos os partidos brasileiros; tem também os seus pecados veniais e pecados mortais, como todos os partidos têm, mas, pelo menos, nós temos história consagrada. Somos um partido independente, somos um partido de centro, podemos trabalhar tranquilamente dos dois lados, sem nenhum problema.

    Isso não é falta de ideologia nem é fisiologismo. Isso é uma tendência natural, um compromisso partidário de ser um partido de centro, o que o Michel chama de "o ponto do equilíbrio". Esse é o ponto do equilíbrio.

    Para encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu quero aqui, também, demonstrar os meus sentimentos sinceros pela morte da líder quilombola, lá na Bahia, a chamada, dita, conhecida como Irmã Bernadete, vitimada por uma emboscada, por um assassinato covarde, com dezenas de tiros no seu corpo, velho; uma líder resistente.

    Justamente, isso é por causa de conflitos de terra, vizinhança, fazendas no entorno, litígios com os quilombolas, que procuram demarcar os seus territórios.

    O Estado é lento, o Estado é preguiçoso, não resolve o problema da demarcação dos territórios quilombolas – que não são muitos no Brasil – e fica nesse jogo, nessa burocracia do Incra, sem fim. O Governo tem que encontrar um mecanismo rápido, senão muitas mortes ocorrerão sucessivamente, e nós vamos ficar aqui fazendo discurso de pesar e não se resolve. Se tem fazendeiro perto do quilombo, legitimado como proprietário também, cabe ao Governo desapropriá-lo, pagar o valor da sua terra, desapropriar ou adquirir, e assim emitir títulos, pagar em dinheiro as benfeitorias e resolver, não é expulsar.

    Então, eles não estão lá à toa. Tem muitos sitiantes, tem muitos confrontantes que estão, às vezes, na terra, na proximidade dos quilombos há muitos anos. Então, isso vai gerando uma animosidade e a violência vai grassando. E são mortes violentíssimas de lideranças comprovadas, populares, étnicas, de modo que a gente precisa de solução.

    Então, de outro lado, também externo os meus sentimentos pela morte do filho do Flávio Arns. Flávio é um homem muito querido aqui, é um Senador queridíssimo por nós todos. Nós todos amamos muito Flávio Arns. Eu até falei no grupo de Senadores que a dor não é só dele, a dor é nossa. Nós todos sentimos muito, porque o Flávio Arns é um devoto dessa causa das Apaes, da causa das santas casas, das causas sociais, é um homem generoso, de família tradicionalmente católica. As lideranças... os seus tios foram todos pessoas especialíssimas para o Brasil, defendendo causas sociais e humanitárias e a justiça para todos.

    Assim sendo, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e muito obrigado.