O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar convidado.) – Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas e a representação da sociedade civil brasileira aqui, diante de nós.

    Eu quero frisar aqui, Presidente, muito mais do que a emoção que nos acomete quando a gente se refere aos episódios da nossa vida, da vida de cada um de nós, episódios que têm a ver com o que as drogas produzem. Então, cada um tem o seu depoimento, a sua emoção. O que nós sabemos é que compete ao Legislativo deliberar sobre isso. E, mais do que isso, mais do que nunca o Legislativo tem que atestar a sua representatividade. Um dos problemas da democracia no mundo, identificado pelo escritor Niall Ferguson, no livro A Grande Degeneração, quando ele menciona que os quatro fundamentos da democracia representativa estão sendo prejudicados – por si próprio, talvez –, um dos fundamentos é a legitimidade da representação.

    Então, neste momento, em que – deve ter as suas razões – o Judiciário pretende interpretar aquilo que é bom para o Brasil e envereda por um caminho, pelos votos que foram dados, de criar uma política pública nova, mais detalhada e onerosa para esta liberação do uso de drogas, eu quero dizer, até repetindo uma expressão da Senadora Margareth Buzetti: pessoal, vocês não sabem o que é que está no coração e na memória, com muita dor, das famílias brasileiras que cruzaram com essa questão das drogas. (Palmas.) Nós não sabemos. Nós sabemos de uma fração que bateu na casa do Girão, que bateu na casa do Seif, na sua, na minha. O que nós sabemos são frações, fragmentos.

    Eu não tenho dúvida de que mais de 80% da sociedade brasileira não aprova medidas de liberação, especialmente porque nós não temos condições de controlar essas medidas sofisticadas de micropeso. Por isso eu acho que é oportuno que nós deliberemos, e acho que é necessário que o que for decidido, ou o que venha a ser decidido, seja submetido a consulta popular sob a forma de plebiscito – plebiscito é uma consulta que se faz previamente – ou sob a forma de referendo, que, como o nome diz, significa aprovação da sociedade para aquilo que nós acharmos que é o certo.

    Objetivamente é isso. Acho que este debate é muito importante. Louvo todos aqueles que pedimos o debate e a todos vocês que estão aqui, porque isso é a representação da razão e da emoção.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E agradeço ao Presidente da Casa e à mesa, aqui na pessoa do Senador Efraim, por presidir a realização desta sessão temática tão importante, relevante e muito condizente com a realidade que nós estamos vivendo.

    Muito obrigado. (Palmas.)