Pronunciamento de Mecias de Jesus em 17/08/2023
Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Interpelação a convidado
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 48
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Senador Efraim, cumprimento V. Exa., inicialmente, pela feliz decisão de requerimento seu e do nosso eminente e querido Senador Girão para esta sessão de debates.
Cumprimento, da mesma forma, o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, pela forma firme e convicta como está se posicionando nesse sentido.
Eu ouvi alguns debatedores aqui, algumas falas, e eu quero parabenizar a todos os convidados pela fala, parabenizar a todos os Senadores que usaram também a palavra e dizer, Presidente Pacheco, é preciso que haja uma norma que impeça um órgão importante, um Poder importante para o nosso país, como o Supremo Tribunal Federal, de decidir sobre a vida de famílias sem antes ouvir a sociedade brasileira. Tenho absoluta convicção de que, se os Ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem feito uma sessão para ouvir a sociedade, como o Senado Federal ouve hoje, dificilmente eles tomariam a decisão que possivelmente pode estar sendo tomada hoje. O Congresso Nacional é, sim, a Casa que ouve a sociedade, a representante legítima da sociedade.
Ouvi alguém dizer que não sabe o que vai acontecer depois dessa liberação. Claro que eu sei o que vai acontecer: aumento da depressão, aumento do suicídio, destruição das famílias, aumento, sem dúvida nenhuma, das vagas nas cadeias, dos leitos nos hospitais. Tudo isso vai acontecer, Deputado e Ministro Osmar Terra, V. Exa. colocou aqui com muita propriedade. Tudo isso vai acontecer! Só conhece de perto essa maleficência para a sociedade quem já viveu nela, quem esteve perto dela. Eu posso falar de cátedra, porque tenho parentes próximos que já passaram por isso, alguns não conseguiram sair e os que saíram ficaram sequelados.
Portanto, é necessário que a gente já possa preparar, Senador Efraim, algo no sentido de termos um antídoto feito pelo Congresso Nacional para impedir esse avanço, para impedir que esse mal venha a ser autorizado pela sociedade. Sabe o que vai acontecer depois dessa liberação? O cara vai pegar o telefone livremente e dizer: "Meu irmão, traz aí 60g para mim, porque o meu está terminando". "Tu é doido, cara? Eu não posso." "Não, pode, já está liberado, você pode trazer os 60g para mim, 50."
Perguntei a um usuário: "E 60g?".
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Ele disse: "São no mínimo, no mínimo, três meses de consumo". Três meses de consumo, o usuário me disse, 60g. Qual é a porta de entrada? Perguntei para alguns parentes. Qual é o teu pior arrependimento? O teu maior arrependimento? Ele disse: "O meu maior arrependimento foi o primeiro baseado, foi ele que me trouxe até essa desgraça final aqui".
Portanto, não há que se discutir liberação, porque o Poder Legislativo já decidiu sobre isso. Não há mais no que o Supremo Tribunal Federal se manifestar nessa matéria, porque quem tem competência para isso já o fez, que é o Congresso Nacional.
Eu quero finalizar com uma sátira...
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... mas uma sátira que faz sentido neste momento, porque eu ouvi isso muitas vezes, em uma homenagem ao humorista Jotinha. Presidente, permita-me, com todo o respeito aos ouvintes aqui: eu nunca esperei, nunca imaginei que a força maior, o representante maior do Judiciário brasileiro pudesse tomar a decisão que está tomando agora. Só quem explica isso é o Jotinha, e eu vou colocar para todos ouvirem aqui.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
Estão ouvindo?
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – "Meu fio, meu fio, tu vai ver coisa", e nós estamos vendo agora: alguém autorizar aos nossos filhos usar drogas sem nenhuma consequência.
Que Deus tenha piedade do Brasil! (Palmas.)