Pronunciamento de Jorge Seif em 16/08/2023
Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas e a hipotética usurpação da competência legislativa pelo Judiciário.
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário,
Saúde,
Segurança Pública:
- Comentários sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas e a hipotética usurpação da competência legislativa pelo Judiciário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 18
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Política Social > Saúde
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Indexação
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- DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, DEFESA, COMBATE, TRAFICO.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar as manifestações do senhor. Eu puxei aqui matéria no G1: "Delegado da PF é baleado na cabeça durante ação policial em comunidade de Guarujá [...] Dois suspeitos foram presos com uma submetralhadora, uma pistola, dinheiro e drogas". Esse delegado, que o senhor hoje homenageia e com quem se solidariza, é mais uma vítima do tráfico de drogas no nosso país, o tráfico de drogas que, de acordo com o entendimento da Corte Suprema, vai poder aumentar as atividades econômicas, vendendo drogas no Brasil e fortalecendo esse tipo de ação, esse tipo de criminoso, essas quadrilhas que já têm se apoderado não só no Brasil, o PCC, como outras. Então, Sr. Presidente, parabéns pela manifestação do senhor.
E mais uma preocupação para esta Casa: pensar bem se realmente é papel do Supremo Tribunal Federal legislar sobre algo que já foi discutido por duas vezes pelos nossos Parlamentos.
Obrigado.