Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de pacificação nas relações político-partidárias, bem como entre os três Poderes da República. Críticas ao posicionamento de ministros do Governo Lula, com destaque para o Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Indignação com a condução das investigações sobre os presentes recebidos pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Governo Federal, Poder Judiciário:
  • Considerações sobre a necessidade de pacificação nas relações político-partidárias, bem como entre os três Poderes da República. Críticas ao posicionamento de ministros do Governo Lula, com destaque para o Ministro da Justiça, Flávio Dino.
Atuação do Judiciário:
  • Indignação com a condução das investigações sobre os presentes recebidos pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 51
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • DEFESA, PACIFICAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, PAULO PIMENTA, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ALEXANDRE SILVEIRA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), FLAVIO DINO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA.
  • CRITICA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, INVESTIGAÇÃO, JOIA, MICHELLE BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade e pela paciência, não é? O pessoal já está correndo aí para os seus compromissos.

    Presidente, eu sou testemunha de que o senhor e o Presidente Rodrigo Pacheco sempre que podem têm abordado cada um de nós Senadores, seja nas reuniões de Líderes, seja nas reuniões de pautas, que nós temos, seja nas reuniões dos partidos, e sempre têm buscado uma palavra que é pacificação. Vocês têm nos pedido isso. E se eu falar algo sem verdade, o senhor tem todo o direito de me interromper.

    Vocês falam que nós precisamos pacificar o Brasil, que essa polarização político-partidária não podemos... Isso está se refletindo nas ruas, nas famílias. Há famílias que estão inclusive sem se falar: um não fala com o outro, um agride o outro. Há inclusive vizinhos se agredindo até a morte, por conta dessa polarização.

    E mais: sou testemunha também, Sr. Presidente, de que o Presidente Rodrigo Pacheco, especialmente em nome dele e no do senhor também, tem falado: "Olha, temos conversado com os outros Poderes, com o Executivo e com o Legislativo, para realmente haver um respeito entre os Poderes". Nós somos três Poderes iguais, independentes e harmoniosos. Assim diz a nossa Constituição. Então eu preciso primeiro dar esse depoimento.

    Em segundo, o senhor sabe também que, apesar de ser conservador e as minhas bandeiras estarem muito ligadas à questão ideológica e bíblica: eu sou um cara religioso, cristão, defendo a família; sou antidroga, antiaborto – essas pautas realmente que o Presidente Bolsonaro sempre defendeu... E o senhor sabe que eu fui eleito pelo Presidente Bolsonaro. Ainda assim, com muitas diferenças que nós temos, pois esta Casa é uma Casa plural. Essa Casa tem... De todo lado nós temos que respeitar, porque isso é democracia. Vai ter gente que defende MST, vai ter gente que defende a propriedade privada, e assim é o povo brasileiro. Nós somos a representação verdadeira. Cem por cento da nossa democracia está representada na Câmara e no Senado.

    Apesar disso tudo, o senhor também é minha testemunha de que eu mantenho um relacionamento pacífico, respeitoso e harmonioso com todos os membros dessa Casa – todos! Inclusive, desenvolvi algumas amizades com pessoas governistas que, para mim, quando eu estava fora deste Parlamento, deste Senado, eram amizades impensáveis, impossíveis. Tenho um excelente relacionamento com o Líder Jaques Wagner, que me ouve, que eu o sensibilizo em algumas pautas que precisam andar aqui, e ele sempre me atendeu com muita cordialidade; tenho um excelente relacionamento com o Senador Rogério Carvalho; tenho um excelente relacionamento com a Senadora Augusta Brito; porque nós precisamos conversar, esta Casa é uma Casa de diálogos. E por que eu estou abordando isso? Com o senhor, nem vou falar, porque eu tenho uma grande admiração pelo senhor, pela elegância do senhor, pela educação do senhor e por como o senhor sempre me recebeu aqui, no Senado Federal, mesmo sendo um Senador de primeira legislatura, sendo uma pessoa, politicamente, aqui dentro de Brasília, praticamente inexpressiva, porque é a minha primeira legislatura, apesar de eu ter sido Secretário Nacional de Pesca.

    Por que eu estou falando isso para o senhor? Eu ouvi, nesta semana, algumas manifestações de membros do Executivo, e o Ministro Paulo Pimenta, por exemplo, disse o seguinte: Bolsonaro veio do esgoto da política. Isso não me parece pacificação. Aí eu pergunto para o senhor: de qual o esgoto? Do esgoto de São Paulo, que é onde o Presidente Bolsonaro nasceu, lá no Vale do Ribeira; do esgoto do Rio de Janeiro, que é a cidade que o Presidente adotou para ele; do esgoto da Câmara Federal, que é de onde ele é oriundo, da Câmara Federal do Brasil; ou do esgoto da Presidência da República? Fica esse questionamento, e não me parece uma atitude de pacificação.

    Ontem, o Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirmou que a privatização gerou instabilidade no setor elétrico nacional. Aí eu falo para o senhor: isso seria fake news, apesar de não estar tipificado no nosso Código Penal? Se ainda estão investigando o motivo do apagão, isso aqui ou é precipitado, precoce, irresponsável, ou uma fake news. E eu pergunto: e os outros apagões que o Brasil teve antes da Eletrobras ser privatizada? A culpa é de quem? Do Bolsonaro? Do senhor? Minha? Do Lula? Da Dilma? Então, também me parece que alguns membros do Governo têm sido irresponsáveis com suas palavras, querendo tendenciar e colocar grande parte da população, que sabe o quanto de aporte de grana entrou na Eletrobras... Obras que talvez demorassem 50 anos que com o aporte da privatização... E respeito a posição do senhor, o senhor é pela privatização, pela parceria público-privada ou pela estatização, eu respeito, mas isso me parece irresponsável, não me parece pacificação e, muito menos, respeitoso, até porque essa pauta passou por esta Casa, é uma pauta sobre a qual esta Casa se posicionou e elegeu.

    Por último, Sr. Presidente, o Ministro Flávio Dino, colega nosso aqui dentro – colega! Ele é Senador da República licenciado para ocupar o cargo de Ministro da Justiça –, que era o responsável pelo Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, recebeu sete requerimentos, Sr. Presidente – sete! Inclusive, um assinado por um Parlamentar do Maranhão que é governista, pedindo as imagens do Ministério da Justiça.

    Eu falo para o senhor: se as investigações de 8 de janeiro, Sr. Presidente, prenderem meu pai, minha mãe, meu assessor ou me prenderem, que a verdade seja elucidada, que a verdade aconteça e apareça. A sociedade está sedenta por verdade, por transparência e não sabe se quem fala a verdade está de um lado ou de outro; se tinha infiltrado, se foi uma omissão, se foi o tal dos patriotas, se foi um golpe de Estado, sem arma, com Bíblia e com Constituição na mão... Ninguém sabe. Nós estamos ali para investigar. E ele desrespeitou este Parlamento – 7 requerimentos aprovados. Mandou imagem de duas câmeras. O senhor sabe. Eu já estive várias vezes no Ministério da Justiça, no Governo do Presidente Bolsonaro, com os três Ministros da Justiça: Sergio Moro, André Mendonça e Anderson Torres. Deve ter, pelo menos, de oito a dez câmeras em cada corredor, Sr. Presidente.

    E sabe por que nós pedimos essas imagens? Porque nós temos imagens informais, pela internet, de que a guarda, a força de segurança estava mobilizada, pronta para agir, e não foi acionada. A ordem... Fala: Para esses caras! Protege o patrimônio público! Protege a Casa dos Poderes da República, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal... Não foi dada essa ordem. E ele, desrespeitando não só a CPMI, desrespeitou o Ministro Alexandre de Moraes, porque ele recorreu ao Ministro Alexandre de Moraes, falando: Oh, eles estão pedindo aqui as imagens. Devo dar ou não? E o Ministro Alexandre de Moraes, na hora, falou: Entrega, para eles investigarem.

    E eu lamento demais. Não me parece pacificação. Não me parece transparência. E lógico, temos que reagir, porque, quando um servidor público não cumpre suas responsabilidades, inclusive uma demanda de uma CPMI, desrespeitando esta Casa do Povo e desrespeitando, Sr. Presidente, um Ministro do Supremo Tribunal Federal... Nós entramos na Procuradoria-Geral da República com uma denúncia de prevaricação, e lamento isso.

    Eu falo para o senhor: eu quero paz! A Bíblia Sagrada nos ensina o seguinte, Senador Veneziano – e eu tenho um grande carinho pela Paraíba.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – De todos os Estados do Nordeste a que eu já fui – fui bem recebido por todos –, a Paraíba... Quase que eu não volto para Santa Catarina. Terra maravilhosa, de gente maravilhosa. Falo isso de todo o meu coração.

    A Bíblia Sagrada nos ensina o seguinte, Senador Girão: se possível for, mantenha a paz com todos.

    Então, eu tenho buscado os ensinamentos bíblicos. Temos que fazer nossas críticas, porque temos bandeiras, mas tenho buscado manter a paz com todos, inclusive ouvindo o Senador Veneziano, que hoje preside esta sessão, e o Senador Rodrigo Pacheco, mas a recíproca não está sendo verdadeira.

    E também – e agradeço o senhor por ter assinado conjuntamente, Senador Girão – entramos com um pedido no STJ de uma busca e apreensão, um mandado de busca e apreensão, para que nós vejamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... o que aconteceu no dia 8 de janeiro.

    Lembro, Girão, que, graças à imprensa nacional, à CNN especificamente, que conseguiu aquelas imagens milagrosamente e as liberou, foi instalada a CPMI, porque não queriam que fosse instalada.

    Já finalizo, Sr. Presidente. Peço perdão e a paciência do senhor, agradeço.

    Por último, Sr. Presidente, e finalizo rapidamente.

    Sobre os presentes do Presidente Bolsonaro. O senhor é um homem público, o senhor tem uma história dentro da Paraíba, uma história de respeito. Não é à toa que senhor está aqui hoje. Não é à toa que o senhor foi Chefe do Executivo, Parlamentar... O senhor tem uma história. O senhor sabe como funciona. Quando a gente visita outros países – e eu já fiz várias visitas internacionais enquanto fui Secretário de Estado, para ver ações de pesca, aquicultura; aprender –, o senhor sabe que as comitivas nos recebem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... enquanto autoridades, muito bem. E o que estão fazendo com o Presidente e com a D. Michelle é desumano. Não é pacificação, é guerra. Estão, infelizmente, conduzindo para revanchismo. O lema do Governo do Presidente Lula é "União e Reconstrução". Corrijam-me se eu estiver errado. Cadê essa união se é todo dia pancada, porrada, desqualificando...

    Alguns Parlamentares, até, talvez, no intuito de provocar, vão abrir a CPI das Joias. E eu já consigno aqui ao senhor que têm meu voto para abrir a CPI das joias. Não tem problema. No entanto, que seja abrangente, uma CPI que abranja Bolsonaro, Temer, Dilma e Lula, porque tem um vídeo circulando na internet...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... e já finalizo, dizendo, nas palavras do Presidente Lula, "eu fui o Presidente que mais ganhei presentes na história da República Federativa do Brasil, e, quando eu saí da Presidência, eu enchi 11 contêineres com os meus presentes".

    Um relógio, Sr. Presidente, é um item personalíssimo. O Estado brasileiro vai usar relógio? Vai usar abotoadura? Vai usar colar? Então, acho que a hipocrisia, a mentira e a desunião têm que acabar neste país, e nós podemos dar o exemplo, e o Executivo pode dar o exemplo se escolheu "União e Reconstrução" como seu lema para tocar esses quatro anos de Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2023 - Página 51