O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, Presidente Rodrigo Pacheco, todos vocês que estão nos acompanhando agora através do trabalho sempre muito competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Ontem – eu não posso deixar de pontuar –, talvez tenha sido a sessão mais importante dos últimos anos na nossa Suprema Corte, mas não por ter ocorrido o início do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira – o primeiro dos presos acusados de golpistas pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro –, mas sim pela corajosa manifestação do ex-Desembargador Sebastião Coelho, que rodou o Brasil e até fora dele, com relação à sua fala em defesa do Sr. Aécio.

    Faço aqui questão de repetir os trechos mais contundentes e que, certamente, expressam o sentimento de milhões de brasileiros.

    Abro aspas:

Não sou homem de falar e depois de dizer que não disse. Essas duas bancadas dos dois lados, com os Srs. Ministros, aqui estão as pessoas mais odiadas deste país. Infelizmente, V. Exas. são as pessoas mais odiadas do país.

Eu estou com 68 anos de idade e com alguns problemas de saúde. Posso morrer a qualquer momento. Não tenho mais tempo para ter medo.

    E ele relata que tem fotos, que tem um histórico com alguns dos ministros, mas relata que, pelas últimas decisões, essa é a constatação dele.

    Minutos antes de começar a fazer a defesa do réu no Plenário do Supremo Tribunal Federal, Sebastião recebeu a notícia de que o CNJ abriu um processo disciplinar para apurar uma suposta incitação ao terrorismo. Sobre isso, Sebastião respondeu, dizendo ser uma clara intimidação e que não tem nada a esconder e, muito menos, a temer.

    No vídeo, o que mais me chamou a atenção foi a questão da tentativa de intimidação imposta ao ex-Desembargador pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Um magistrado já aposentado ser investigado pela sua vida enquanto era juiz é, no mínimo, inusitado; calar pela intimidação, isso é inaceitável e perverso.

    Para entender esse nível a que nós chegamos hoje, infelizmente, do descrédito na Justiça... Mas eu quero deixar claro que eu confio na capacidade de reflexão das pessoas e confio que, a partir dessa reflexão, podemos ter outro caminho, porque o STF é importantíssimo para a nossa democracia, é um pilar dela, mas a gente tem que relembrar alguns episódios do intenso ativismo judicial que está deixando a população brasileira assustada, indignada e com sentimentos não muito positivos em relação à Corte.

    Barroso interfere diretamente na votação do voto auditável na Câmara dos Deputados.

    Em Nova York, participa como palestrante do evento intitulado "Ditching a President", algo como "livrando-se de um Presidente".

    Em evento da UNE, num discurso inflamado, diz: "Nós derrotamos o bolsonarismo".

    Gilmar Mendes e Toffoli, num evento em Portugal, afirmam que o Brasil já vive um regime semipresidencialista, tendo o STF como Poder moderador.

    Malabarismo jurídico inusitado para "descondenar" Lula da prisão por comandar o maior esquema de corrupção da história.

    TSE se comporta como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado nas eleições presidenciais. Não se podia dizer da relação, da amizade com ditadores, por exemplo, como o Maduro, como Daniel Ortega, que depois, com poucos meses de governo, a gente viu essa relação aparecer.

    O inquérito das fake news, que já perdura por mais de quatro anos, em que o mesmo ministro acusa, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso de apelação.

    Perseguição política contra comunicadores, jornalistas, religiosos, empreendedores, artistas, Parlamentares – coincidentemente, todos conservadores –, que estão com rede social bloqueada, passaporte retido... Tem jornalista do Brasil, que mora no exterior, mas está com passaporte retido e até com as contas bancárias bloqueadas, coisa que você só vê em ditadura.

    Toffoli atinge o cúmulo ao anular centenas de provas materiais e testemunhais oriundas do acordo de leniência feito pela Odebrecht, na Operação Lava Jato.

    E por aí vai.

    A questão das drogas... E, graças a Deus, o Senado está se levantando, com firmeza, em relação a isso, e eu cumprimento o Presidente, mais uma vez, desta Casa, Rodrigo Pacheco.

    Por fim, a cereja do bolo: a questão do aborto.

    Esta semana nós tivemos a triste notícia de que foi liberado para julgamento lá no STF. Mais uma usurpação da competência, porque também é um assunto que nós discutimos exaustivamente aqui no Congresso Nacional, inclusive derrotamos o PL nº 1.135, que tramitava há 30 anos e, em uma das Comissões, foi por 33 a 0. Ou seja: o Congresso nunca se eximiu de cumprir o seu papel de legislador sobre droga, sobre aborto, sobre marco temporal, sobre lei das estatais e sobre tantas outras situações nas quais a gente tem visto com preocupação esse ativismo.

    Como uma das mais gritantes dessa brutal inversão de valores que estamos vivendo, temos a cassação do Deputado Deltan Dallagnol, conferido por 345 mil cidadãos, do Paraná, num julgamento do TSE que levou exatos 1 minuto e 6 segundos. Foi na velocidade da luz também a tramitação.

    Seu crime foi ter sido um dos procuradores responsáveis pelo sucesso da Operação Lava Jato, que condenou dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também corruptos.

    Ao mesmo tempo, assistimos à libertação do ex-Governador Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão por vários crimes relacionados à corrupção, para cumprir sua pena agora, no conforto de suas luxuosas mansões.

    Encerro dizendo que essas palavras justas e firmes proferidas pelo ex-Desembargador Sebastião Coelho infelizmente envergonham muitas autoridades que continuam preferindo a omissão. Mas essas mesmas palavras levam um pouco de esperança...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a milhões de brasileiros, que tiveram, ontem, sua alma lavada. Cidadãos de bem, que se sentem impotentes diante de tantos abusos de autoridade, praticados, justamente, por aqueles que deveriam dar o maior exemplo de honradez e de respeito à Constituição.

    Nem tudo está perdido. Vamos continuar fazendo a nossa parte, confiando, acima de tudo, na justiça de Deus, no triunfo da verdade, da paz e do bem na nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.