Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Críticas ao STF.

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
  • Apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Críticas ao STF.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 104
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Indexação
  • APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Texto integral

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) – Presidente, somente corroborando o que o Senador Jayme Campos falou, o nosso estado está um verdadeiro barril de pólvora. Nós temos, numa área, 240 propriedades onde os proprietários estão armados, esperando e dizendo que eles não vão sair da terra; onde um proprietário desta região se suicidou, porque perdeu sua propriedade. Isso é um absurdo! Nós temos que viver em paz, pacificamente – indígenas com os brancos.

    E aí nós chegamos a este ponto, o STF dizendo: "O Congresso não legisla, nós vamos fazê-lo", mas está lá, nós estamos aqui votando e eles estão lá votando. Qual é o respeito que eles têm para com este Congresso, para com o Senado Federal? Nenhum. Eles estão votando, eles falam uma coisa e agem de outra forma.

    Então, o meu maior respeito aos indígenas. Ninguém quer diminuir terra indígena, mas, para mim, lugar sagrado é lugar que produz alimento, e essas 240 propriedades que estão lá em Santa Cruz do Xingu são produtivas, são terras produtivas. Aí chega alguém e diz: "Agora você não é mais dono da sua terra", depois de 40 anos. Então eu espero que, na quarta-feira, o marco temporal seja votado, que o STF respeite o Senado Federal.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 104