O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Quero cumprimentar todos os pares, Senadores e Senadoras.

    Quero fazer um registro especial aqui ao Senador Veneziano, que preside esta sessão: registrar também meu apreço a Campina Grande. Estive lá, tive a oportunidade de conhecer a cidade. Infelizmente, não pude conhecê-la profundamente, mas fui muito bem recebido na ocasião. É um pessoal muito simpático e uma cidade muito bonita. Então, registro aqui também, endosso os elogios e os cumprimentos que têm sido feitos aqui, Senador Veneziano.

    Cumprimento também, aqui, o Senador Marcos do Val, o Senador Mauro Carvalho e todos os demais presentes, os que nos acompanham ainda que remotamente.

    Tivemos hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma iniciativa importante do Senador Vanderlan, que convidou o Marcus Pestana e a Sra. Vilma da Conceição para falar sobre a situação do quadro fiscal brasileiro. Embora as informações que tenham sido passadas não sejam exatamente sigilosas, sejam já conhecidas pela população, e a imprensa as vem reverberando, tivemos ali a confirmação pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), com toda a seriedade desse instituto, da progressiva deterioração do quadro fiscal brasileiro.

    Entre os vários números ali que nos passaram – o Senador Mauro também estava ali presente –, o que mais me chamou a atenção foi o apontamento de que precisaríamos ter um superávit primário de 1,3% do PIB, não para que nós reduzíssemos a dívida pública, mas para que nós a estabilizássemos em torno de 75% do PIB. E hoje, quando nós vemos as informações dadas pelo Governo, pelo atual Governo, nós não estamos nem perto desse número no corrente ano. Há uma proposta de déficit zero fiscal para o próximo, mas nós sabemos que ela é irreal. Então, nós chegamos à conclusão, a partir dessa exposição, não só da deterioração das contas atuais, mas de que não há uma mínima chance de que o atual Governo persiga essa meta de fazer um superávit primário de 1,3%.

    E qual é o resultado disso? Parecem números, parecem estatísticas, parece conversa de economista, que muitas vezes é árida, mas o fato é que nós vamos ver um crescimento da dívida pública comprometendo os direitos das gerações futuras. Nós estamos gastando hoje o que nós não podemos, e essa conta vai ficar para os nossos filhos, para os filhos dos nossos filhos, e isso vai comprometer o crescimento econômico no seu devido tempo.

    Se nós não temos a estabilização da dívida pública, a grande tendência é um crescimento da cobrança dos juros, já que os nossos credores ficarão cada vez mais desconfiados da nossa capacidade de honrar esses pagamentos. E isso, veja, mesmo destacando que o Brasil honra os seus títulos, honra as suas dívidas, tem pago historicamente; salvo naquela infeliz moratória da década de 80, que tinha circunstâncias muito específicas, tem sido um honesto e honrado cumpridor das suas obrigações. Agora, isso, embora conte, e conte positivamente, não irá aliviar a percepção de que, numa rota de crescimento da dívida pública, isso gera mais risco, e com isso nós teremos mais juros.

    E com mais juros nós comprometemos também, com o tempo, o desenvolvimento econômico, que deu certo no mundo inteiro seguindo um modelo de aposta e incentivo ao investimento privado. É o setor privado o grande motor da economia, é o setor privado que tem os recursos necessários para o crescimento econômico. E aqui nós não estamos falando em um crescimento econômico unicamente para aumentar o PIB percentualmente ou para aumentar o enriquecimento de empresas ou empresários. Quando a gente fala em crescimento econômico, nós estamos falando de mais renda e mais empregos para os brasileiros.

    E aqui temos um dado adicional, que é um cenário internacional cada vez mais desafiador. Temos a China, que teve a sua economia desacelerada – pode ser que seja retomado o crescimento vigoroso do passado, mas isso hoje está envolto numa sombra de incertezas –; temos os Estados Unidos, que, na tentativa de reduzir a inflação e preservar o poder aquisitivo dos salários dos americanos, tem promovido a elevação dos juros; e agora nós temos não uma, mas duas guerras, duas guerras no mundo: uma guerra na Ucrânia, a Rússia a invadiu – nós não temos no horizonte um sinal do final dessa guerra, e ela tem repercussões significativas para toda a economia mundial –; e agora temos a guerra do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas pelas atrocidades que cometeram nos últimos dias.

    Dentro desse cenário internacional nós temos que apostar na segurança, nós temos que apostar no caminho seguro. Seria esse o momento de o Governo brasileiro rever a sua política econômica para que buscássemos efetivamente e de forma real, não apenas retórica, a redução do déficit público, para que nós pudéssemos chegar pelo menos a um cenário de estabilização da dívida pública. E, como eu disse agora há pouco, Senadora Damares, e repito, foi-nos colocado pelo Instituto Fiscal Independente, instituição de absoluta seriedade, aqui, perante os Senadores, na CAE, que nós precisamos de um superávit primário de 1,3% do PIB para que nós estabilizemos a dívida pública – não é nem reduzir; só estabilizar. E nós assistimos, no entanto, hoje, no cenário econômico, a algo absolutamente contrário: um déficit que vai ser superior a 1% no corrente ano, e um déficit que provavelmente vai permanecer elevado no próximo, porque nós não vemos um controle das despesas públicas. Isso é ilustrado pelo fato de nós termos 38 ministérios, sendo que a maioria deles é absolutamente desnecessária, e os recursos ainda são gastos com desperdício e com ineficiência.

    Então, quero registrar aqui a minha preocupação, Senador Veneziano...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... com o cenário econômico e com essas sombras que aparecem no nosso horizonte internacional.

    Aqui talvez estejamos naquele momento em que temos que despertar para nos preparar para tempos magros na economia internacional, e não estamos fazendo isso; ao contrário, estamos gastando um crédito, estamos gastando recursos que nós não temos. Espero não ter, talvez daqui a um ano, de simplesmente subir nesta tribuna e afirmar: olha, eu estava certo. No fundo não é essa a minha verdade. Esta é a constatação de vários economistas do Brasil, esta é a constatação de vários...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – ... Senadores desta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... esta é a constatação de grande parte dos brasileiros: a de que seguimos o caminho errado no campo da dívida pública, das despesas públicas e de que é um erro, mais uma vez insisto, querer corrigir isso em cima do contribuinte brasileiro.

    Eu, particularmente, não pretendo votar em favor do aumento de qualquer imposto ou de qualquer tributo durante o meu mandato no Senado, especialmente quando não se vê do outro lado um esforço de contenção de despesas da parte deste Governo.

    Muito obrigado.