Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 64
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Senador Paulo Paim, que é um professor para nós, uma pessoa extremamente do diálogo, da serenidade; e eu sei que essa é a causa da vida dele. Participei das sessões, de todas as sessões que nós fizemos, especialmente ali na CCJ. Foi de alto nível o debate, pessoas que pensam diferentemente, pessoas que aprovam a Lei de Cotas.

    Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma colocação. O Brasil está muito à frente no aspecto, pelo menos, do futebol, que é uma política que eu acho corretíssima – eu venho do futebol também, fui presidente de clube –, que é da CBF com relação a essa chaga do racismo, de se posicionar de forma muito firme, com punição, com banimento inclusive. O Brasil é exemplo em nível mundial com relação, repito, à chaga do racismo, que é intolerável, e a gente precisa pontuar isso de começo.

    Agora, eu também venho da Terra da Luz, do Ceará, o primeiro lugar a libertar os escravos do Brasil, cinco anos antes da Lei Áurea. Tenho muito orgulho disso, sempre falo isso, mas, pelo debate que eu pude apurar, é um momento em que a gente não pode ir pela emoção, precisa buscar a razão, com dados. Não se trata de ideologia, muito pelo contrário. Tem muitas causas em que eu voto com o Senador Paulo Paim, mas, me parece, é a falta de dados que complica essa deliberação, Sr. Presidente. Inclusive, foi citado pelo Senador Flávio Bolsonaro o relatório do TCU, buscamos outras alternativas e não se tem consistência para que tomemos a decisão.

    Eu ouvi de negros, lá, durante a sessão, inclusive da socióloga que participou, a socióloga Geisiane Freitas, que é lá de Minas Gerais, da sua terra, e também do Sr. Fernando Holiday, que é Vereador em São Paulo, pontos que me preocuparam bastante. Eles, que são negros, disseram que isso reforça o racismo, que da forma como está não é positivo, e defenderam, arduamente, algo que eu sempre defendi, que são as cotas sociais.

    Essa proposta, num discurso que foi feito há pouco pelo Senador Flávio Bolsonaro, que eu reputo um discurso brilhante, com muito respeito, com muita moderação, mas é algo que, eu acredito, tem muita base na razão, no bom senso, que a gente possa destinar 50%. Eu também seria favorável, Senador Flávio, a mais, nas universidades públicas, para as pessoas, destinada para a questão social. Deveria ser 100%, mas as assessorias, por questões jurídicas, colocaram 50%, que é um passo que a gente deve dar. Eu acho que todos nós temos que votar a favor dessa emenda do Senador Flávio Bolsonaro.

    Outra coisa, na Câmara dos Deputados, eu pude olhar os discursos, alguns dos discursos que tiveram lá, e me chamou a atenção aqui o Deputado Helio Lopes, do Rio de Janeiro, que afirmou – ele é negro também – que as cotas ampliam a divisão da sociedade. Aí, abro aspas: "A pobreza não tem cor, a cota tem que ser pela vulnerabilidade. Meus filhos são negros [fala o Deputado Helio Lopes] e têm que concorrer com igualdade".

    Muito foi alertado sobre os tribunais raciais – muito foi alertado –, que avaliam os candidatos nas universidades.

    O Deputado Kim Kataguiri, do União Brasil, de São Paulo, também afirmou que as cotas precisam olhar para a condição social do aluno, a cota não soluciona o problema racial. Ele defendeu o investimento em medidas de combate à evasão escolar. Esse é um outro grande problema em nosso país. Aí, abro aspas: "O aluno de baixa renda não tem acesso às cotas porque ele não termina o ensino médio, ele sai porque precisa trabalhar".

    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que apoio a emenda. Eu acho que é importante, acredito que ela... Eu não sei como é que vai ser o procedimento, se vai ser votada primeiro essa emenda, não é isso? Mas eu quero apoiar essa emenda do Senador Flávio Bolsonaro para que a gente possa dar um passo importante e analisar, com dados, para as próximas discussões. Eu acho que é um debate que precisa ser cada vez mais aprofundado para que a gente possa fazer o que é certo para o Brasil.

    Eu agradeço a oportunidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 64