O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero também cumprimentar o Senador Paulo Paim, que tem sido referência para todos nós aqui no Senado Federal num conjunto de assuntos, entre os quais a afirmação do ser humano, da cidadania, de chances, oportunidades e também agora nessa discussão toda que ele representa para o Brasil na questão das cotas.

    Eu até diria: olha, meu pai nasceu no ano de 1918. Se eu fosse negro, o meu avô estaria na escravidão também. E quanto tempo se demoraria para se corrigir um legado negativo de séculos, como o Senador Randolfe Rodrigues acabou de colocar, com pessoas vindo, morrendo, doentes, sendo no final libertadas sem qualquer política pública adequada de encaminhamento de casa, de trabalho? Muitos sobreviveram a esses episódios e conseguiram ultrapassar o problema, mas a gente também tem que se colocar na situação dessas pessoas e pensar quanto tempo isso demoraria.

    Então há uma dívida da sociedade brasileira em relação a essas pessoas, a essas famílias, para que tenham chances e oportunidades na vida por uma questão de direito – uma questão de direito e não uma questão de favor ou de algo semelhante. E o grande direito que tem que ser preservado e reforçado é o da educação. Não existe outra forma de se inserir na sociedade que não seja pela educação, mas educação de qualidade, como foi dito, e pública para todos, mas com uma carga que tem que ser, de alguma forma, enfrentada pela sociedade ao dizermos: olha, nós temos uma dívida com esse pessoal todo: uma dívida como sociedade, como país, como nação.

    E a gente vê ainda dificuldades hoje em dia. Se você olhar a população sendo discriminada, muitas vezes sendo achincalhada nos campos, nos estádios... Assim, é uma dívida. E todos nós, como sociedade, temos que pensar na educação para que ela seja transformadora da sociedade e para todas as pessoas.

    Se nós olharmos as comunidades quilombolas hoje em dia – e posso dizer em função do Paraná também –, são comunidades que precisam de políticas públicas. Assim, além da educação, de acesso à saúde e ao trabalho e de se sentirem parte da sociedade em geral, com as comunidades indígenas e com a comunidade de uma maneira geral, é a mesma coisa.

    Então, nós estamos agora, pela educação, tentando dizer: olha, que ocupem, que se formem, que tenham chances e oportunidades, que tenham salários e que tenham também oportunidades de se destacar na sociedade.

    Mas quero ainda dizer uma coisa: é que nós estamos falando também de pessoas com deficiência. Essa lei também prevê a inclusão da pessoa com deficiência, historicamente também marginalizada, não tendo acesso à educação, a grande maioria não tendo ensino fundamental, ensino médio. É um drama para as pessoas, para que os seus direitos como pessoa com deficiência, como família, vulneráveis, empobrecidas, também sejam resguardados e valorizados: pessoas cegas, pessoas surdas, com deficiência física, paralisia cerebral, deficiência intelectual, pessoas dentro do espectro autista. E essas pessoas também, de acordo com os critérios do IBGE, estão incluídas aí no projeto de lei que nós estamos discutindo.

    Então, pela educação, educação que está sendo apontada, educação básica já, ter a cota, ter essa possibilidade, essas comunidades, essas pessoas todas marginalizadas no decorrer do tempo, indo para o ensino superior com a possibilidade de terem esse acesso ao ensino superior. E, com isso, nós nos afirmamos para dizermos: "Olha, todas as pessoas merecem, mas existe uma dívida histórica de todos nós, como país, como nação, para que nós possamos corrigir, melhorar, termos uma política afirmativa, que logicamente vai ser avaliada, discutida, acompanhada para que possamos, como nação, melhorar a cidadania e os direitos humanos.

    Então, parabéns, Paulo Paim. Parabéns, Dandara, Relatora na Câmara dos Deputados, e todos que participaram também desse processo.

    E vamos em frente. Estamos juntos nessa caminhada.

    Obrigado.