O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente histórico deste Congresso Nacional.

    É um privilégio acompanhar as palavras de um Parlamentar da qualidade moral de Randolfe Rodrigues.

    Eu quero também ocupar esta tribuna para saudar o 25 de outubro, dia da democracia no Brasil, data que ainda não tem oficialização, mas que há anos foi escolhida por várias instituições para celebrar a democracia, por remeter a um triste episódio registrado durante o regime militar, que vigorou de 1964 a 1985.

    Entre as instituições que celebram a data, para orgulho de quem o representa neste Senado como Líder, encontra-se o histórico Partido Socialista Brasileiro (PSB), que atua na defesa dos princípios democráticos há quase oito décadas. Começou em 1945, ano de encerramento da ditadura do Estado Novo, com o movimento Esquerda Democrática. Ele reuniu 63 pessoas comprometidas, entre outras bandeiras, com a defesa da liberdade política. Um deles era João Mangabeira, que viria a liderar a criação do Partido PSB, em 1947. Desde então, o partido é proeminente na luta em defesa da democracia e no combate ao autoritarismo, na liderança de Carlos Siqueira.

    Defender a democracia no Brasil, ao longo de nossa história, tem sido sempre um ato de coragem. E, sob este aspecto, o 25 de outubro é exatamente representativo. Nesta data, em 1975, o histórico jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto em São Paulo, nas dependências do Departamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecido como DOI-Codi, órgão de repressão política subordinado ao Exército. O impacto na opinião pública foi gigantesco e marcou o início do processo que levaria, dez anos depois, ao fim da ditadura. Essa tentou caracterizar a morte de Herzog como suicídio, tese que não foi longe, pelas evidências de assassinato.

    Há cinco anos, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos impôs condenação ao Estado brasileiro pela morte de Herzog, determinando uma série de medidas, como a publicação da decisão internacional no Diário Oficial da União, o que só aconteceu no mês passado, por decisão do atual Governo. Aliás, a demora do país em assumir a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato total de Vladimir Herzog, determinada por uma corte internacional, é mais um indicativo dos riscos que a democracia correu nos últimos anos.

    Não podemos esquecer as turbulências institucionais, o flerte com o autoritarismo e as tensões estimuladas, que culminaram com os lamentáveis episódios registrados há dez meses, o ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

    Como ensinou o advogado e estadista irlandês John Philpot Curran, lá atrás, no século XVIII, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Para concluir.

    Precisamos estar sempre atentos na defesa da democracia, sem a qual não existe a liberdade do exercício pleno dos direitos de todos os cidadãos. A importância da democracia, para mim, está sintetizada na frase atribuída a Winston Churchill, o político britânico que liderou o Reino Unido na luta contra a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial, abro aspas: "A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela".

    Agradecidíssimo.

    Viva o dia da democracia! Viva a democracia! Viva o PSB!