O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido Presidente Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelos rincões do país através do trabalho sempre muito benfeito pela TV Senado, pelos que fazem a Rádio Senado e a Agência Senado, como Parlamentar do Estado do Ceará eu não posso deixar de me manifestar sobre o que aconteceu ontem à noite na minha terra, Terra da Luz, especificamente em Fortaleza, numa reunião pública do PSDB, onde o presidenciável, ex-Governador, Prefeito da cidade, Ciro Gomes fez denúncias gravíssimas sobre o Governo do Estado do Ceará.

    Segundo ele, a corrupção permeia várias pastas governamentais e não se realiza uma única obra pública – eu vou repetir o que falou Ciro Gomes, que é um dos conterrâneos que têm maior repercussão no país. Eu tenho obviamente, é natural da democracia, divergências políticas com ele, divisões de opiniões, mas eu reconheço que a repercussão de sua fala não é a de um Parlamentar, a de uma pessoa pública qualquer –, ele diz que não se realiza, repito, uma única obra pública sem que se pague propina no Estado do Ceará. Ou seja, afirmou que a corrupção foi institucionalizada no nosso estado.

    Aliás, esse procedimento nada republicano já havia sido denunciado pelo ex-Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que protocolou junto ao TRE do Ceará denúncia de abuso de poder político, que consistia na convocação de Prefeitos para se reunir com o ex-Governador, hoje Ministro, Camilo Santana, registrar nas redes sociais a reunião e, em seguida, declarar apoio ao candidato apoiado pelo petista, mediante a promessa de manutenção e ampliação de obras e programas do Estado do Ceará em favor daquele município cooptado.

    Vou aqui apenas ressaltar um trecho da conclusão do extenso relatório do Ministério Público Eleitoral, abro aspas: "Há provas robustas de condutas realizadas no âmbito do Governo estadual com manifesto desvio de finalidade com gravidade suficiente para comprometer a igualdade na disputa e a legitimidade no pleito eleitoral do ano passado."

    Olha, Sr. Presidente, essa denúncia de Ciro Gomes não é uma acusação qualquer. Além de sua larga experiência política, Ciro Gomes conhece muito bem os meandros do poder, já que foi Governador e esteve ligado até pouco tempo atrás a esse grupo político por anos.

    Há muito tempo venho chamando a atenção para os gastos abusivos deste Governo com publicidade lá no Estado do Ceará. Durante oito anos de Camilo Santana, foram gastos mais de R$1,1 bilhão, eu vou repetir, 1 bi – "b" de bola, "i" de índio – R$1,1 bilhão só com propaganda e publicidade. E tais gastos agora, também na continuidade do Governo do PT, do Governo Elmano, acrescido agora com indecentes aluguéis de jatinhos e helicópteros que já consumiram mais de R$15 milhões só este ano, fora a publicidade que tem uma média de R$10 milhões. Essa é a prioridade do povo do Ceará.

    E as consequências desse peculato cometido à luz do dia é o cenário de mendicância registrado nas esquinas das grandes cidades cearenses. Lá no nosso estado, temos mais pessoas que recebem Bolsa Família, 1.299.287 cearenses, do que pessoas com carteira assinada, 1.197.618. Isso é um retrato da estagnação financeira e de anos de fracasso administrativo, fruto dessa corrupção institucionalizada.

    E a segurança pública? Ah, segurança pública! Essa situação é ainda mais agravada quando vemos o caos lá na Terra da Luz, que tentam transformar em "terra das sombras", das trevas, porque quem domina em muitos locais é o tráfico, são facções criminosas. Há muitos anos o Ceará figura entre os cinco estados mais violentos do Brasil, com índices superiores a 30 assassinatos por 100 mil habitantes, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, e nossa capital, Fortaleza, onde eu nasci, figura tristemente como a 31ª cidade mais violenta do mundo, com bairros inteiros sendo dominados pelo crime organizado.

    É sempre bom também lembrar que uma das primeiras medidas do atual Governo, Sr. Presidente, com a aprovação da Assembleia Legislativa, foi o aumento do número de secretarias estaduais, de 25 para 32.

    Essa é a fórmula deles: lotear o Governo, espalhar cargo para todo mundo, computar. E para bancar essa orgia fiscal, encaminhou também o aumento do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, uma indecência com os cearenses.

    Estou finalizando vários requerimentos que estão sendo encaminhados hoje ainda à PGR e ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público e Estadual, na figura de seu Procurador de Justiça, Manuel Pinheiro, para que essas graves acusações feitas por Ciro Gomes sejam devidamente investigadas por esses órgãos dentro das competências normativas.

    Espero que essas autoridades cumpram seu dever de apurar de forma célere e profunda essas denúncias e, encontrando indícios de crimes contra a administração pública, que sejam efetivamente tomadas todas as medidas legais cabíveis.

    Sr. Presidente, foram muito impactantes as declarações ontem do ex-Governador, ex-Prefeito, ex-Ministro Ciro Gomes – e presidenciável – sobre a questão da corrupção no Governo do Estado de Ceará, e, para isso nós não podemos fechar os olhos. Nós temos no Estado brilhantes Deputados de oposição, não é? Carmelo Neto, que é Deputado Estadual e tem feito um trabalho fantástico; Reginauro Sousa também, o Sargento Reginauro. Temos aqui no Parlamento o Deputado André Fernandes – seu pai também, que faz um trabalho importantíssimo lá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. São oradores, são pessoas que buscam a verdade.

    Mas a declaração que, inclusive, o ex-Governador, ex-Prefeito, presidenciável Ciro Gomes deu, por estar até há pouco tempo junto desse grupo político que hoje domina o Estado do Ceará, é algo de assustar, porque ele disse, inclusive, na fala dele – basta você que está nos assistindo procurar no YouTube –, ontem à noite, ele chegou a dizer que isso aqui, o que ele está falando, a denúncia que ele está falando de cobrança de propina lá no Governo do Estado do Ceará não vai sair. Ele disse isso: "não vai sair em nenhum veículo", dando a entender que a mídia também está cooptada. E eu faço um apelo, faço um apelo aos jornalistas, aos grupos de comunicação, que eu conheço bem, do Estado, do Ceará, pessoas corretas, íntegras, que esse tipo de coisa a gente não pode colocar embaixo do tapete. Denúncias graves de Ciro Gomes sobre a corrupção de um grupo político que manda e desmanda no Estado do Ceará, e ele conhece como funciona a política do Estado, tem muita experiência, e até há pouco tempo ele estava – por isso que são graves as denúncias que precisamos investigar, que as autoridades competentes precisam investigar –, porque ele, pouco tempo atrás, estava junto desse grupo.

    Então, não é a primeira vez que isso vem à tona. Roberto Cláudio, que foi Prefeito da cidade de Fortaleza, denunciou durante a campanha em que ele foi candidato também a Governador.

    E eu fico surpreso que esse tipo de coisa não vá para frente, porque, segundo relatório do Ministério Público Eleitoral, Dr. Edmac Trigueiro, as informações são robustas de que houve abuso do poder político-econômico – são robustas: compararam repasses em anos anteriores e repasses naquele ano eleitoral. Realmente algo mágico aconteceu de mudança de ventos, o que não pode ser coincidência. Precisa-se de apuração com relação a essas denúncias, Sr. Presidente.

    Eu particularmente não quero absolutamente acreditar nisso sem uma análise. Temos que ter cautela com relação a isso. Mas o Governador do Ceará, Elmano Freitas, tem um histórico em que eu não quero acreditar. É um histórico nessa aí de ter sido advogado de movimentos sociais, do MST. Eu acredito que seja mais ideológico e que esse tipo de aberração não esteja acontecendo no Estado do Ceará com relação à corrupção. Não podemos deixar isso acontecer.

    Essa questão de aumento de secretarias, como eu relatei aqui, inchando a máquina de 25 para 32, já é esperado em Governos como os do PT, que não têm responsabilidade fiscal. Estamos vendo aí as próprias declarações do Presidente da República de que não tem compromisso com a meta. E fica o Ministro da Economia, o Haddad, com cara de paisagem. Ninguém sabe quem é que está no comando, o que é para cumprir nesse país. É extravagância para cima e para baixo, em viagens internacionais, ao ponto de querer trocar o Aerojanja, porque precisam de uma cama de casal king size, sei lá. Essa é a prioridade do país? Gastar R$50 milhões até agora com viagens internacionais, com imóveis caríssimos para o Palácio do Planalto? É esse tipo de governo social que se esperava? O que dizia que era contra o aborto, que era contra as drogas? Mas o Governo dá sinais e pratica exatamente o contrário daquilo que se comprometeu com os cristãos. Ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor.

    Que foi um estelionato eleitoral não tenho dúvida de que foi. E o povo brasileiro, grande parte inclusive dos brasileiros hoje está vendo aquilo que se denunciava, mas que o próprio TSE não deixou a campanha adversária do ex-Presidente da República dizer das amizades com ditaduras, com Daniel Ortega, com Maduro. E está aí o que está acontecendo. Uma das primeiras coisas desse Governo foi estender o tapete vermelho para o ditador sanguinário Nicolás Maduro, que faz sofrer seu povo, joga na miséria os nossos irmãos e irmãs venezuelanos.

    Então, nesses minutos finais, fico muito preocupado com esse tipo de denúncia no meu estado. E eu espero que um povo libertário como o povo do Ceará tenha representantes, nas esferas de Justiça, competentes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e independentes para irem atrás imediatamente dessas denúncias feitas ontem pelo Sr. Ciro Ferreira Gomes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Que Deus abençoe a nossa tarde aqui no Senado Federal!