O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente Mecias.

    Sras. e Srs. Senadores, é um prazer muito grande estar novamente nesta tribuna para discorrer sobre um tema de muita importância para o Brasil, para o Nordeste e, principalmente, para o meu Estado de Sergipe.

    Mas, antes disso, eu queria registrar aqui, sobre fala do Senador Izalci, uma parte daquilo que ele falou, dentre tantas coisas importantes: o fiel cumprimento aos compromissos dos terceirizados. Essa é uma área em que atuo na minha vida profissional, como o Deputado Girão também.

    Com referência à PEC que o senhor citou, também, acho que esta Casa tem um compromisso com a sociedade brasileira, mas, antes da sociedade brasileira, tem um compromisso com nós mesmos, Senadoras e Senadores. E a gente precisa fazer valer aquilo que é a nossa missão aqui. A sociedade cobra de cada um de nós um posicionamento, e esse posicionamento precisa ser revelado por este parlamento amanhã, na votação da PEC.

    Quero me somar à sua fala, Senador Izalci, e dizer que é assim que o Senado brasileiro precisa trabalhar, e é isso que a sociedade brasileira espera do Senado Federal do Brasil.

    Então, meus cumprimentos a V. Exa.

    O assunto que eu queria discutir hoje aqui e trazer para o conhecimento de todos vai na direção da Petrobras.

    Eu me considero, Presidente Mecias, um Senador desenvolvimentista. Pelas pautas que abraçam geração de emprego, petróleo, gás, fertilizantes e minérios, bem como as pautas que promovem o bem-estar do comércio, dos serviços, da indústria e do setor terciário eu tenho atração e procuro me dedicar ao máximo em favor delas.

    Eu usei a tribuna do Senado Federal no dia 17 de outubro para manifestar a irresignação do Estado de Sergipe com a prorrogação da data de entrega de propostas da licitação da Petrobras para a contratação de dois navios-plataformas para o projeto Sergipe Águas Profundas, por dois meses e meio, o que representou mais um atraso para a implantação desse projeto.

    Para quem ouve pela primeira vez, Sergipe é um Estado em que, na sua costa, foi encontrada uma descoberta extraordinária. Sergipe vem se preparando para viver esse novo momento, e eu tenho dito, em várias emissoras e por onde passo, que essa significa a segunda redenção do nosso estado.

    Foi criado um cronograma de trabalho, o Governo de Sergipe vem cumprindo a sua parte, mas eu tenho percebido, nos últimos momentos... Daí a minha irresignação e a minha manifestação, mais uma vez, neste momento, para tentar entender por que tanta dificuldade para fazer cumprir o momento, para que todas as condições sejam oferecidas, para que, de fato, Sergipe comece a viver essa redenção através da exploração de petróleo e gás na nossa costa.

    Eu destaquei, naquela oportunidade, que o projeto já estava com um atraso de dez anos – observem, senhores, um atraso de dez anos – por conta dos problemas que a Petrobras enfrentou no período mais triste da sua história; e fiz o desabafo de que Sergipe não podia mais esperar.

    Eu lamento os empregos e as oportunidades que deixaram de ser geradas nessa década perdida.

    Depois disso, acompanhando o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, participei de uma reunião com representantes da Petrobras para tratar deste assunto e reafirmar a importância do projeto Sergipe Águas Profundas para Sergipe e para o Brasil.

    Entretanto, infelizmente, nós estamos bastante apreensivos e preocupados com matérias publicadas na imprensa, dando conta de que a Petrobras pretende deliberadamente atrasar para o ano de 2031 – pasmem os senhores: 2031! – a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas. Essa estratégia teria como objetivo evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que os projetos Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, e Águas Profundas, em Sergipe, poderiam promover e a consequente redução do preço do gás no Brasil, tão desejada pelo próprio Governo e por todo o setor industrial nacional.

    Aqui eu quero abrir um parêntese, para que a sociedade brasileira entenda – e os meus colegas Senadoras e Senadores – que tudo o que nós estamos tentando fazer neste momento... Enquanto Deputado Federal, eu fui o Relator da Lei do Gás; e a busca, naquele momento, era de um gás barato. Até hoje, Presidente Mecias, existem indústrias brasileiras que queimam madeira para produzir energia. O duto do gás está passando na porta da indústria dele, mas ele prefere queimar madeira, porque é mais barato do que consumir gás.

    Ora, essa! O programa desenvolvido pelo Governo que quer incentivar a produção de gás – e nós temos perspectivas extraordinárias, e eu vou narrar aqui no meu texto – é para oferecer ao Brasil gás competitivo, gás barato, gás com preço nacional.

    Apesar de a Petrobras ter enviado uma nota com um desmentido da informação veiculada, e o seu Presidente, o nosso colega Jean Paul Prates, também ter se posicionado no Twitter da mesma forma, o assunto voltou a circular na imprensa, deixando todos perplexos.

    Esperamos que o projeto Sergipe Águas Profundas tenha, de fato, a sua implantação mantida em conformidade com o cronograma.

    É importante aqui destacar o esforço que o Governo Federal tem feito para viabilizar o aumento da produção do gás nacional e a redução do seu preço, que, mantidas as condições atuais, inviabiliza a maioria das atividades industriais do Brasil, como a indústria química e a indústria de fertilizantes.

    O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o Secretário de Petróleo e Gás Natural, Pietro Mendes, também Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, têm feito um enorme esforço para a construção de um cenário que viabilize o programa Gás para Empregar, do Governo Federal, que busca diminuir o preço do gás para termos uma indústria mais competitiva. Eles merecem o meu reconhecimento.

    Observamos, entretanto, que a Petrobras não está minimamente alinhada com o programa do Governo, conforme se depreende dos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia, estando mais preocupada em defender interesses corporativos, mantendo o preço do GNL importado como referência para o mercado interno, em patamar que inviabiliza as atividades de vários setores industriais, como já falei aqui, sendo determinante para a estagnação do mercado, estando em total falta de sintonia com os objetivos de desenvolvimento do país e ignorando o esforço que o Governo Federal vem fazendo para promover a reindustrialização do Brasil – e é disso que o nosso país precisa.

    Vale ainda ressaltar que o projeto Sergipe Águas Profundas, como consta em diversas apresentações feitas pela própria Petrobras, apresenta dupla resiliência: tanto em custo, respeitando o brent de equilíbrio de US$35 por barril, no longo prazo, quanto ambiental, em termos de intensidade de carbono por barril de óleo produzido.

    Vimos ainda, com enorme estranheza, outra recente notícia publicada na mídia de que a Petrobras estaria contratando o afretamento de um navio plataforma, na linguagem do petróleo chamado de FRSU. Esse navio chama-se Sequoia, pertence a uma empresa chamada Excelerate e tem capacidade de armazenamento de 136 mil metros cúbicos e de regaseificação de 23 milhões de metros cúbicos por dia, para operar por dez anos. Eu vou repetir: para operar por dez anos, no terminal da Bahia, atualmente operado por essa mesma empresa, através de um contrato de arrendamento decorrente de compromisso firmado com o Cade que se encerra no fim deste ano.

    Vejam, senhores, como se justifica esse arrendamento por prazo tão longo se a perspectiva que todo o mercado conhece é de aumento da produção de gás nacional em mais de 50 milhões de metros cúbicos por dia, nos próximos anos, através dos projetos Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas? Eu preciso de uma resposta! Por que, com essa perspectiva de futuro, se faz um contrato com uma empresa, por dez anos, de um navio para regaseificação?

    Vejam os números desse terminal: a média da movimentação do terminal da Bahia em 2022 foi de 3,34 milhões de metros cúbicos por dia, e no ano de 2023 o volume médio é irrisório, apenas 0,52 milhão de metros cúbicos por dia, conforme Boletim Mensal publicado pelo Governo Federal. Qual o sentido econômico do afretamento desse navio, lembrando ainda que a Petrobras já tem outro terminal como esse no Rio de Janeiro?

    Além disso, a Eneva mantém um terminal de GNL em Sergipe, afretado por 25 anos para atender a Termoelétrica Porto de Sergipe, com capacidade total de regaseificação de 21 milhões de metros cúbicos por dia e disponibilidade de 14 milhões de metros cúbicos por dia para suprimento a terceiros, cujo gasoduto de conexão à malha, em construção pela TAG, estará operacional no segundo semestre de 2024; ou seja, ali pertinho já tem um terminal de regaseificação que produz a mesma quantidade com disponibilidade de oferecer o gás.

    O terminal da Bahia, certamente, ficará ocioso por todo o período de afretamento, tornando a sua operação bastante onerosa para a companhia e, certamente, para os consumidores de gás natural, já que esse custo será apropriado e diluído nos volumes comercializados pela estatal quando a eventual necessidade de alguma injeção de gás para atender à Petrobras poderia ser feita através desse terminal da Eneva em Sergipe.

    Essa companhia, a Eneva, em conformidade com o que estabelece a Nova Lei do Gás, de que eu tive o prazer de ser o Relator, tem buscado estabelecer parcerias para compartilhamento do terminal de GNL de Sergipe e, certamente, poderia firmar contrato para suprir as necessidades que a Petrobras tenha, principalmente para atender a um mercado, como eu já disse aqui, com tanta dificuldade.

    Trago aqui essa outra questão para reforçar a impressão de que a Petrobras, de fato, não está comprometida com o aumento da oferta de gás nacional. Se assim fosse, não teria qualquer sentido o afretamento desse navio que pertence à companhia Excelerate.

    A impressão que eu tenho desses movimentos é o interesse da Petrobras em limitar a oferta de gás nacional, buscando manter a necessidade de volumes de GNL importado, de forma a manter o GNL como referência de preço para o mercado doméstico e assegurar os ganhos.

    O eventual atraso no início de produção do projeto Sergipe Águas Profundas, certamente, merece também uma atenção especial do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, podendo ficar caracterizado o abuso do poder econômico da Petrobras, na condição de agente dominante do mercado, frustrando o esforço para promover preço competitivo de gás natural no país e implementar o Programa Gás para Empregar, que eu ajudei a consolidar e que é um programa muito interessante e importante para o nosso Brasil promovido pelo Governo Federal.

    Por isso, Sr. Presidente, se faz absolutamente necessária uma ação efetiva do Conselho Nacional de Política Energética, em conformidade com a Resolução 03, de 2022, e da Agência Nacional de Petróleo, no sentido de promover medidas de desconcentração do mercado de gás natural, conforme previsto no art. 33 da nova Lei do Gás. É imperiosa e urgente a implantação de um programa de venda de gás natural por meio de leilões em contratos de médio e longo prazos. O Projeto Sergipe Águas Profundas está contemplado no planejamento estratégico da Petrobras há vários anos e, recentemente, passou a estar também no Novo PAC.

    O Presidente da República e o Ministro da Casa Civil, coordenadores do PAC, precisam estar atentos à possibilidade de a Petrobras desestimular o Novo PAC, postergando os investimentos do Projeto Sergipe Águas Profundas. Esperamos do Almirante Rodolfo Saboia uma atitude firme da Agência Nacional de Petróleo, com relação à exigência de cumprimento de compromissos contratuais e regulatórios assumidos no plano de desenvolvimento da concessão dos blocos do Projeto Seap e à Petrobras, e avanços nas medidas de desconcentração do mercado.

    Concluindo, Sr. Presidente, informo que acabei de apresentar, na data de hoje, à Mesa Diretora do Senado, cinco requerimentos de informação à Mesa, para que sejam adotados os seguintes encaminhamentos. Primeiro, oficiar ao Tribunal de Contas da União para efetuar uma auditoria quanto à necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento, por dez anos, do FSRU Sequoia pela Petrobras, diante do contexto apresentado. Segundo, oficiar à Petrobras para prestar esclarecimentos com relação ao efetivo propósito de implementar o Projeto Sergipe Águas Profundas. Terceiro, oficiar à coordenação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento para que informe os prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas Profundas, contemplado nas prioridades do Governo Federal. Quarto, oficiar ao Cade para que apure eventual estratégia da Petrobras de retardar a implantação do Projeto Sergipe Águas Profundas, com o intuito de cuidar de manter os preços do gás natural no Brasil da forma como estão. E quinto, oficiar à ANP para prestar esclarecimentos com relação aos compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no plano de desenvolvimento da concessão e apresentar o histórico de todo o processo do Projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento das obrigações.

    Desta forma, Sr. Presidente, solicito que os requerimentos sejam prontamente acolhidos e que as respostas a esses importantes questionamentos... que sejam esclarecidos o mais rápido possível.

    E, finalmente, Presidente, eu quero pedir ajuda ao Ministro Márcio Macêdo, que é um sergipano, e aos meus colegas daqui do Senado – o Senador Rogério Carvalho e o Senador Alessandro Vieira –, para que este assunto, por se tratar de um projeto tão importante para o desenvolvimento do Estado de Sergipe, não fique sem uma solução de continuidade. O projeto é importante para Sergipe e para o Brasil.

    A minha manifestação aqui se prende exatamente a essa necessidade que o Brasil tem, a essa esperança que nasce para o povo sergipano...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... mas que, infelizmente, em função de alguns acontecimentos, a gente tem o sentimento de que o retardamento disso vai produzir e produz, há dez anos que a gente vem sofrendo com este momento tão ruim, em que a gente não vê a continuidade de uma riqueza tão importante para o Nordeste e para o Brasil, acima de tudo, para o fortalecimento da indústria nacional e para o bem-estar da sociedade brasileira como um todo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.