O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.

    Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, Presidente, eu queria chamar a atenção para um edital que eu vi publicado ontem, Girão, o edital da Universidade Federal de Santa Catarina, publicado no dia 2 de fevereiro. Sabe do que trata o edital? De processo seletivo simplificado para a contratação de substituto com previsão de reserva de 1% das vagas para pessoas trans. Que eu saiba, que eu entenda e pelo que eu sei um pouquinho da Constituição Federal todos são iguais perante a lei e perante o Estado brasileiro. Se o senhor quer discutir comigo cota – cota racial e cota social –, eu tenho minhas posições. Concordo com várias coisas do Senador Paulo Paim, discordo de várias coisas do Senador Paulo Paim, mas vamos discutir. Agora, por uma questão de gênero ou de opção sexual, vai preterir...

    Eu sou do tempo – e eu não sou tão velho assim, Girão, não tenho esse cabelo prateado igual o senhor tem. Não estou te chamando de velho não, viu, senão vou perder o amigo –, mas veja, eu sou do tempo que, para você ser escolhido num concurso público, num edital, você tinha que estudar, tinha que fazer pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, falar inglês, cursos – mérito! Não...

    E outra coisa, outra coisa, Girão. Como é que se determina se uma pessoa é trans ou não, Girão? Fala comigo. É autodeclaratório. É igual a ser negro no Brasil, ou branco, mulato, pardo ou indígena. É: "Eu sou, eu me sinto índio." E aí, o que você vai falar? "Mas, Seif, tu és branquinho." E: "Não, mas eu me sinto índio", porque é autodeclaratório. Agora, a Universidade Federal de Santa Catarina me reservar, por uma questão declaratória, porque o cara é trans, vai encher de transsexual agora para tudo que é lado. É um absurdo! E é uma pauta que é turbinada pelo Governo Lula, tanto que o Ministro – está aqui ó – do Trabalho, Luiz Marinho disse, no ano passado, que 2% das vagas seriam reservadas a transsexuais. "Ó, Seif, você é transgênero." Não, não, não, não, não, não. Eu só quero que o homem, ou a mulher, ou o homossexual, ou o trans, ou o branco, ou o negro, ou o pardo, ou o mulato, ou o indígena, ou o homem ou a mulher tenham direitos iguais para concorrer a um concurso e, por seu conhecimento, sua sabedoria, seu currículo, conseguir a vaga.

    Então, Sr. Presidente, não está previsto na Constituição brasileira questão de vagas para nenhuma opção de gênero ou questão de opção sexual. E o que me preocupa, para finalizar, é que essas políticas só separam e dividem o Brasil. Imagina, Presidente, que eu chego e falo assim – o senhor vai lá concorrer a uma vaga na Universidade de Santa Catarina e eu vou fazer então aqui uma lei a partir de hoje –: só catarinense pode entrar na Universidade Federal de Santa Catarina.

    O que o senhor vai falar? "O que é isso? Discriminação, porque eu sou do Nordeste?" E vai falar com razão. Então, por que eu tenho que reservar cota para quem fala que é homem ou mulher ou sei lá o quê? Não podemos dividir, porque daqui a pouco vai ter vaga para nordestino, vaga para sulista, vaga para quem é caipira, para quem é da cidade grande. Senão a gente não vai parar nunca de fazer cota e dividir a nossa sociedade. Nós somos um só povo, nós somos uma só nação. E a questão de reservar vagas por conta de opção sexual ou autodeclaração de gênero é um absurdo o qual eu vou denunciar ao Ministério Público Federal, porque é inconstitucional, é ilegal, é seletivo, e isso sim é discriminação contra os outros 99% de homens, mulheres e qualquer outra opção sexual que queira fazer esse curso e que, ainda que tenha uma nota maior do que a de um transexual, não vai poder entrar, porque tem cota reservada.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Meu querido Jorge Seif, eu queria fazer um aparte.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por gentileza, Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Olha, Presidente Rodrigo Cunha, já deu, não é? Senador Jorge Seif, população brasileira, já deu, vamos parar com isso. Vocês querem brincar com quem? Querem enganar quem? Querem fazer pagode com quem? O respeito a quem é trans, a quem é homossexual, é total. É uma questão de humanidade, de fraternidade. A escolha de cada um tem que respeitar. Mas para com isso, cara.

    Essa cultura woke está acabando com o planeta, e o Governo Lula vendo que não tem sustentação científica, nada. É tudo balela, ideologia. É tudo politicagem para jogar para a galera. Agora o Lula abraça os ditadores que mandam matar homossexual. E fica todo mundo, como é que é, Senador Magno Malta?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – São os passarinhos das lives deles.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É um negócio escandaloso o que a gente vê. Houve a declaração recente, racista do Presidente Lula, e como é que fica a mídia, Senador Magno Malta? Passando pano. Não é nem assobiando, não, é passando pano. Agora, o mundo cairia se algum de nós fizesse aquilo. Rapaz, é uma hipocrisia. É uma hipocrisia muito grande. A população está de saco cheio disso, sabe? Está de saco cheio.

    Então, eu quero cumprimentá-lo. Você conte comigo. O que é que eu tenho para assinar lá para Santa Catarina, que é um estado que eu adoro? Não é o estado em que eu tive a bênção de nascer, que é no Ceará, mas tu não achas que lá no Ceará não existem essas coisas também, essa turma querendo subverter a ciência, a biologia? Chega com isso, rapaz! O brasileiro não cai nisso. Está chato isso. E outra coisa é ver o patrulhamento ideológico deles, porque a grande mídia está na.... Para com isso, vamos fazer a coisa correta.

    Muito obrigado e conte comigo para o que der e vier, para a gente fazer o que é certo, meritocracia para o brasileiro. Concordo contigo. Nós discutimos no ano passado a questão de cotas raciais. Posicionei-me aqui de acordo com o que eu ouvi na audiência pública. Sou a favor de cota social, claro! Mas é um debate. Agora, não tem lógica essa questão de...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – De cota de gênero.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – De cota de gênero, que está em Santa Catarina, o senhor trouxe um fato concreto.

    E vamos juntos mostrar, porque a população não aceita isso. Isso é brincar com a questão da meritocracia, de quem estudou, de quem se dedicou. Daqui a pouco, sabem o que vai acontecer – para encerrar –, Senador Magno Malta? Sabe o que vai acontecer, Senador Cleitinho? Sabem o que vai acontecer? Vai ser tanta cota de não sei o quê, porque tem um que se sente isso, se sente aquilo, que vai dar mais de 100%. Aí esculhamba tudo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vai dar mais de 100%. É tanta cota que é criada.

    Não tem lógica isso.

    Vamos cair na real. Bola no chão. Realidade! Vamos resolver o problema das pessoas. É disso que a gente precisa! E parar de jogar para a galera. Poxa.

    Obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Girão.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – A regra da boa convivência é o respeito: eu respeito você, e você me respeita. A sua opção sexual não é problema meu. Você é um cidadão que paga imposto, que estuda, que vive em sociedade. E estou falando aqui como Presidente do PL no meu estado. O meu Vice-Presidente era um travesti, um homem público de verdade. Presidente da Câmara de Nova Venécia, a querida Nova Venécia, lá no meu estado, por três vezes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E cassou um monte de Vereador corrupto. E não era votado pela galera, era votado pela sociedade como um todo.

    Eu fui chamado de homofóbico a vida inteira. Eu, o Marco Feliciano, o Malafaia. Naqueles dias, então, lá atrás, do PL 122, o chamado "PL da Homofobia", eu enfrentava aqui a Fátima Cleide, do PT, e o PT inteiro, e, depois, veio Marta Suplicy.

    A regra da boa convivência é respeitar.

    O grande mal que o PT fez ao Brasil, de todas as coisas ruins, foi ter sectarizado a nação: sulistas contras nordestinos, brancos contra negros, homossexuais contra héteros. É dividir para governar.

    Che Guevara matava homossexuais.

    O Irã mata, dependura de cabeça para baixo.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O Hamas também.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Hamas também. Mas eles apoiam o Hamas e, agora, estão perseguindo o Ramagem.

    Em Cuba, mata-se homossexual. E eles devotam o encanto deles a esses terroristas, de quem eles são parceiros.

    Então, essa divisão de cotas...

    Eu disse aqui agora, sem esconder para ninguém, que eu estava na sabatina, e tinha três Senadores aqui que eram daquela época, se gostariam de ter um aparte, e esperei. Ninguém me aparteou.

    Na hora de votar aqui, o requerimento da saidinha teve três votos – e respeito –, inclusive o voto do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Senador Paim. Eu olhei para trás e fiz assim para ele: você não votou porque são direitos humanos, não é? Mas eu nunca o vi na Papuda!

    É sectarizar!

    O Girão falou: a vida é 100%; daqui a pouco, vai ter que virar 200% por causa de cota. E deixa-se de respeitar e fazer reverência à meritocracia.

    Veja bem, é respeitar as pessoas, e eu estou falando com autoridade. Eu disse que o meu Vice-Presidente era um travesti.

    Nós temos aqui um Senador, o Senador Contarato. A primeira filiação dele foi no PL. Fui eu que abonei e assinei, no Espírito Santo.

    Então V. Exa. está falando certíssimo. E todos nós precisamos concordar com isso, em respeito às pessoas.

    Há uma grande conservadora, chamada Jessicão, que é Vereadora lá no Paraná.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Minha amiga.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Nossa. Nossa!

    Agora, se tivesse alguém do PSOL aqui e você chamasse Jessicão de amiga, já entrava ali dizendo que era racismo, porque você tinha que dizer "meu amigo", entendeu?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, quero cumprimentar V. Exa.

    Isso não é ousadia. É colocar os pingos nos "i". É falar a verdade. Ninguém pode discriminar nem desrespeitar ninguém. Mas esse tipo penal não existe: "homofobia". Não existe esse tipo penal. Eles inseriram no crime de racismo.

    Ora, ninguém pede para nascer albino. Ninguém pede para nascer amarelo. Ninguém pede para nascer negro, nascer branco. Ninguém pede, as pessoas nascem. Mas inserir um crime que não é tipificado, que não conseguiram tipificar, inserir no crime de racismo? Isso é de uma pobreza... E mostra a força do ativismo judicial – a força do ativismo judicial!

    E é assim.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Até porque, também, nós temos um Judiciário trans. Uma hora ele se sente Senado, outra hora ele se sente Câmara, outra hora se sente Congresso Nacional... Não se pode falar nem no Executivo, porque no Executivo ele manda mesmo.

    Obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Marcos Rogério.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Senador Jorge Seif, eu queria cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz aqui e pelo alerta que traz ao Plenário do Senado Federal.

    A fala de V. Exa., na verdade, nos preocupa, porque é um fato que está ocorrendo numa localidade, e que, daqui a pouco, vira regra para o Brasil inteiro. Aquilo que era exceção no passado, para situações pontuais, hoje está virando regra. Daqui a pouco, quem vai pedir cota são as pessoas que não se enquadram em nenhum desses perfis que V. Exa. mencionou. Vai ter que pedir cota, porque senão não cabe, não sobrou espaço.

(Intervenções fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Então, eu cumprimento V. Exa. pelo alerta que faz.

    É óbvio que o Brasil precisa ter respeito pelas pessoas, pelo ser humano. Eu nunca fui pregador de política de ódio, de comportamento de ódio. É preciso ter tolerância, é preciso ter respeito. Agora, não se confunde respeito, não se confunde tolerância, com aceitar uma regra, uma política, que não é a política do Brasil, que não é o modelo constitucional, que não é fruto de uma decisão normativa, de uma decisão legislativa.

    Então, o alerta de V. Exa. coloca em alerta todos nós, porque isso é algo que certamente vai percorrer o Brasil. E é incrível como movimentos dessa natureza, ações dessa natureza, encontram apoiadores, subscritores. E aí passa-se a ideia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Só para concluir, Sr. Presidente.

    E passa-se a ideia de que isso é o normal.

    Anormal é reclamar, aí é anormal: é a intolerância, é a violência.

    Então, eu cumprimento V. Exa. pela coragem de trazer esse tema ao debate no Senado Federal no dia de hoje. A reação de V. Exa. é a reação de todos nós que pensamos da mesma forma. É preciso ter tolerância, é preciso ter respeito? Sim! Mas nós não queremos um país de privilégios nem para esses e nem para aqueles. É preciso respeitar as regras, é preciso respeitar a Constituição Federal, é preciso respeitar a Lei de Bases da Educação, é preciso respeitar a lei! Esses puxadinhos vão estratificando a sociedade e criando mais problemas do que soluções.

    Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Neste um minuto que me resta, Senador Marcos Rogério, veja, aí eu chego na universidade e, na hora de preencher o papel, coloco que eu sou trans...

    Mas eu não sou diferente de ninguém! Talvez um pouco mais feio, um pouco mais bonito, um pouco mais branco, um pouco mais preto. Como é que se identifica se o cara é trans ou não? Pelo que eu falei.

    Aí eu pergunto outra coisa – não tem como identificar, não tem como identificar –, aí eu pergunto para vocês: o aluno que vai concorrer com 99% vai fazer o quê? "Eu me declaro trans, porque, se eu tirar nota dois e o outro lá que se declara normal tirar a nota nove, eu ganho dele, porque eu tenho cota..." É um desserviço para a nação! É um absurdo! É inconstitucional! É sectarismo! É divisão! É guerra de gênero, é guerra de povo! É não privilegiar a meritocracia, quem estudou, pelo amor de Deus!

    Então, nós vamos contra isso Girão, Marcos Rogério e Magno Malta. Obrigado pelos seus apartes.

    Obrigado, Sr. Presidente.