O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Styvenson, é bom revê-lo; funcionários desta Casa, pessoal da TV Senado, audiência que nos acompanha, muito obrigado pela oportunidade.

    Sr. Presidente, tem um ditado que diz o seguinte: o homem comum, o homem natural aprende com os seus próprios erros; o homem inteligente, observando o comportamento de outros, aprende com o erro dos outros e não os comete, para não sofrer; e tem o néscio, tem o ignorante – no popular, "burro" –, que não aprende de jeito nenhum, nem com o erro dos outros, nem com os seus próprios erros.

    Veja, essa questão de droga não funcionou em lugar nenhum do mundo, Sr. Presidente. Nenhum lugar, nenhum dos países que liberaram drogas... Nós estamos falando aqui de América do Norte, nós estamos falando aqui de Uruguai, nós estamos falando aqui dos Países Baixos, nós estamos falando aqui de tantos outros que estão experimentando degradação social, estão experimentando aumento de criminalidade, estão experimentando aumento na demanda de serviços. E não tem conta para fazer dos problemas que a liberação de drogas trouxe para esses países.

    Eu morei no Uruguai, de 2015 a 2017, cuidando das minhas embarcações de pesca. Eu vi com meus próprios olhos a degradação, e vou ler aqui alguns dados para vocês. Quero fazer um apelo para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal... Aliás, nós estamos hoje vivendo, Senador Girão, uma crise identitária entre os Poderes, porque veja: o Parlamento é para legislar, mas o Supremo está se intrometendo; o Ministério da Saúde, na semana passada, quis também legislar, liberando o aborto de crianças formadas dentro do ventre da mãe, na nossa cara.

    Aqui eu quero até fazer um apelo, um pedido e levar este Plenário do Senado à reflexão – os Senadores e as Senadoras – e aqueles que estão nos dando audiência em todo o Brasil, mas um convite à reflexão: qual é o papel do Parlamento brasileiro diante de tantas interferências e atropelos na nossa função, que é legislar?

    O senhor comentou aqui, Senador Girão, que esta Casa já legislou duas vezes em Governos diferentes, do Presidente Bolsonaro e do atual Presidente, sobre legalização de droga, e o Parlamento disse um sonoro "não", mas eu quero fazer uma correção, uma adição à sua fala: foram cinco vezes na República! Cinco vezes este Parlamento já disse não às drogas!

    E mais ainda: que o Ministro Gilmar Mendes ouça o Ministério Público, que pediu pelo arquivamento da ação, pela rejeição da ação. Não é papel do Supremo Tribunal Federal, da nossa Justiça, legislar em nosso lugar. E a ministra da morte do atual desgoverno... Não é Ministra da Saúde, é Ministra da morte, porque uma Ministra que aprova e fala de liberação de droga, que fala de injetar componentes nas crianças a partir de 14 anos para mudança de sexo, hormonização a partir de 14 anos, e que quer liberar aborto até a véspera do nascimento não é Ministra da Saúde, é Ministra da morte.

    Então, esse pessoal precisa respeitar 220 milhões de brasileiros, que nos escolheram para sermos seus representantes, para fazermos essas decisões por eles. O senhor está aqui porque o Ceará o escolheu para o senhor ser voz do Ceará, eu estou aqui por Santa Catarina, o Presidente Styvenson está pelo Rio Grande do Norte. Então, qual é o papel deste Parlamento senão legislar e dizer "sim" ou "não"?

    Aí há algumas entrevistas que eu já vi de Ministro do Supremo, dizendo: "Ah, o Parlamento tem que legislar sobre isso". Quando o Parlamento resolve não legislar sobre algo, é uma resposta, é uma resposta "não". Será que é difícil entender que há assuntos polêmicos que agridem o Ocidente, as bases ocidentais, que ofendem as bases judaico-cristãs, sobre as quais a nossa nação foi criada e embasada – e é a maioria –, será que é difícil entender e respeitar o Parlamento? Senão, se continuar dessa forma, nessa escalada de desrespeito e de atropelo, nós precisamos seriamente discutir o papel do Parlamento, porque se do lado direito o Congresso Nacional legisla, do lado esquerdo o Congresso Nacional legisla, então, a nossa função se torna muito cara para o contribuinte brasileiro sem a efetiva eficácia.

    Senador Girão, olha o que diz o relatório mundial sobre drogas de 2022 das Nações Unidas sobre drogas e crimes, que foi lançado no dia 27 de junho de 2022. Diz o seguinte, que, de acordo com o relatório, cerca de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes, em que vários países ainda não tinham feito a liberação, a flexibilização, a aprovação ou a legalização das drogas.

    E pergunto outra coisa para o senhor, Senador Girão: qual é o maior problema hoje do Brasil? E já vou lhe responder.

    Estive agora, em missão com o Governador Jorginho Mello, em Portugal e nos Emirados Árabes Unidos, promovendo o Estado de Santa Catarina e convidando grupos investidores para participar de licitações. Nós precisamos de estradas, nós precisamos de aeroportos, nós precisamos de ferrovias, nós precisamos de tudo, então, convidamos esse pessoal para, além de conhecer as belezas de Santa Catarina, também participar de licitações, de programas PPPs (parcerias público-privadas), etc. Quando nós falamos das belezas de Santa Catarina, as pessoas falam: "Eu tenho medo de ir ao Brasil. Violência, morte de turista, roubo de turista, assalto de turista, mala que some". A violência expulsa o turista daqui, afasta o turista por medo.

    Qual é a maior fonte de patrocínio, Senador Girão, do crime organizado? Qual é a maior fonte de patrocínio? São as drogas, Senador Girão. Senador Girão, de onde serão importadas essas drogas ou fabricadas essas drogas? Se o nosso Sistema Único de Saúde hoje, em diversas partes do Brasil, já está colapsado, não tem Novalgina, não tem gaze, não tem luva, não tem agulha, não tem nada para cuidar do paciente, imagina com os transtornos psíquicos, problemas de intoxicação, trânsito, morte, acidentes, brigas, confusões, roubo, que, naturalmente, com o aumento do consumo de drogas aumenta em conjunto.

    Nós não temos sistema... Primeiro, nós não temos como vender. Eles querem aprovar um negócio que nós não temos como vender. Então, será que o Supremo Tribunal Federal vai chegar à conclusão e vai legalizar a profissão de traficante no Brasil, Senador Girão? É isso? Estamos legalizando o traficante, porque nós não temos comércio, não tem nada aprovado por essas Casas que aprove a comercialização de drogas.

    E outra coisa, quem é que vai controlar? Estão falando de maconha como se maconha fosse uma dádiva de Deus. No Uruguai, experimentaram quase 50% de aumento nas mortes, violência, agressões, tráfico de drogas pesado. O pessoal não compra só nos lugares autorizados, porque quem compra a droga quer uma droga mais potente, porque isso é um efeito natural. Ele consome um pouquinho hoje, aumenta amanhã. Isso em tudo, cigarro, álcool. Vocês podem ver o ciclo da destruição de qualquer droga. E ninguém começa com metanfetamina ou com cocaína, não, Senador Girão, começa com a maconha, com o cigarro na verdade. Evolui para maconha, cocaína, crack, e assim a pessoa vai se destruindo.

    E eu gostaria também, além de a população brasileira já dizer não às drogas, além de o Parlamento dizer não para as drogas, além de o relatório das Nações Unidas sobre droga e crime dizer que onde se legalizou houve aumento de tudo: criminalidade, violência, morte, estupro, tudo... A criminalidade não se reduziu. Nenhum país que liberou droga conseguiu redução no consumo de droga ou nenhum índice positivo para a segurança pública.

    Nós estamos injetando dinheiro direto na veia do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e de outras facções que certamente existirão. Ou o pessoal acha que essa droga vai vir de onde? O Brasil é o maior país agro do mundo. Sabe o que vai acontecer? Vai ser substituída soja por maconha, vai ser substituído milho, café, cana-de-açúcar por coca, pela planta, porque vai ser um negócio maravilhoso.

    O cara anda com 40g, 50g, 60g, distribui e vende. Volta no cafofo deles lá, pega mais droga e vai vendendo. E o que vai acontecer com os nossos jovens, as nossas crianças e a nossa sociedade? Nossos hospitais têm condição? Acabaram agora com os hospitais manicomiais para presidiários.

    E outra pergunta, que hoje eu fico até perplexo, eu não consigo me acostumar, Styvenson, não consigo me acostumar. Uma jornalista perguntando, o Senador Izalci dando uma entrevista, a jornalista disse o seguinte: "Mas, Senador, o Brasil está indo na contramão dos principais países do mundo". Volto a dizer: vamos nos espelhar em quem deu certo? E vou dar um exemplo aqui do que dá certo no mundo.

    Olha o que dá certo. O Brasil, em vez de se espelhar no que deu errado, olha o que deu certo – deu muito certo, por sinal. Sabe o que a Suécia fez? Olha só: a Suécia direciona mais recursos públicos para enfrentar o abuso de droga nos países europeus, gastando generosamente na prevenção de drogas nas escolas e no tratamento dos que precisam, com leis rigorosas sobre drogas, não apenas punição nem prisão, mas para mandar uma forte mensagem antidroga para levar os abusadores de substância à recuperação e coibir os traficantes. O sistema criminal é baseado no uso da liberdade condicional e encaminhamento de tratamento dos usuários. É obrigado a se tratar.

    E sabe o que eles experimentaram? Eles experimentaram até agora o fechamento já de quatro cadeias. Pergunto para o senhor, que é um homem da segurança pública, quantos brasileiros estão presos em delegacias ou em presídios por usar droga? Zero. Não se prende por isso. O cara vai à delegacia, dá o depoimento e já vai embora. Na audiência de custódia, ele vai embora. Então, essa conversa de que se prende o negro, traficante, que está fazendo disso um meio de vida é conversa fiada. E o atual Presidente da República, que se comprometeu a gerar oportunidades para os nossos jovens, está em consórcio, infelizmente, com o nosso Judiciário. A maior prova é o Ministro dos Direitos Humanos e a ministra da morte – é a maior prova. Só falam em desencarceramento, só falam em legalização de droga e legalização de aborto.

    Tem tanta coisa para este Senado Federal discutir, Senador Styvenson, tantas coisas de que o Brasil necessita, projetos que jazem aqui nos escaninhos do Senado há 20 anos, e a gente precisa ficar gastando energia e força para falar de droga e de aborto?

    Pelo amor de Deus, respeitem o brasileiro, respeitem nossas tradições, respeitem o caos que já tem na segurança pública, respeitem os policiais, respeitem o Parlamento, respeitem a Igreja! Respeitem! Nós não estamos pedindo muito.

    Falo o seguinte... Para quem entrou lá com a ação, que eu não sei quem é, falem: "Querido, isso aqui não é assunto para nós, não; vá lá para dentro do Congresso, do Senado e tente aprovar a lei. Isso aqui não é papel do Supremo Tribunal Federal. Nós aqui decidimos se algo é constitucional ou inconstitucional, você quer que eu libere aqui a droga no canetaço?".

    Mas, claro, é muito mais fácil fazer um lobby com 11 do que fazer um lobby aqui com quase 600 caras. É muito mais fácil. E olhe o problema em que nós transformamos isso: a partir dessa votação, outros temas que nós não temos nem... Nem imaginamos o que eles estão querendo fazer com o Brasil, vão direto para o Supremo. Não vão passar pelo Parlamento. Não vão tentar te convencer, Girão, a nada, nem a mim, nem ao Styvenson, nem aos Senadores aqui presentes e às Senadoras. Vão direto ao Supremo, é muito mais barato e muito mais rápido, porque lá se resolve tudo.

    Aborto eles querem fazer, droga eles querem fazer, decisões eles tomam em política pública, vacinação eles decidem. Ora, bolas, para que o senhor está aqui, Girão? E o senhor, Presidente, qual é a sua função aqui? Senão legislar, parlar e denunciar tudo o que está acontecendo no Brasil?

    E a nossa crítica é positiva: se eles querem respeito, respeitem. Não existe um poder maior ou menor, Senador Girão. Não tem Senador maior, não tem instituição maior. O Parlamento é uma instituição. Três Poderes iguais, igualitários, e não isso que está acontecendo.

    Concedo a palavra para o senhor.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Rapidamente, Senador Jorge Seif, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento corajoso, firme, escancarando a verdade.

    Está muito na cara tudo isso. O Senado Styvenson chegou comigo em 2019, o senhor chegou no ano passado, e a gente vem, desde 2019, sendo vilipendiado o tempo todo. Esta Casa está no chão.

    E o senhor faz uma pergunta corretíssima: o que é que nós estamos fazendo aqui? Se o Senado, no ano do bicentenário dele... Olhe só o que é que Deus reservou para o senhor, para mim, para o Senador Styvenson e para outros Senadores aqui: nós estamos nos 200 anos do Senado Federal. Se o Senado não se aproxima da sociedade agora, ele não se aproxima mais, porque ele está sendo humilhado. O Senado está sendo pisado por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ativistas. E aí, esses, alguns ministros que tem lá... A gente fica perguntando: cadê os demais que, de uma forma ordeira, pacífica, não se rebelam?

    Eu fico também me questionando cadê os demais colegas com relação a isso aqui? Porque nós fazemos parte de uma instituição. E não é barato, Senador Seif. Não é só o nosso salário que é caro, não. Se a gente não está produzindo, porque o Supremo vai lá e faz o que a gente já fez, o que foi que adiantou a gente ter trabalhado aqui? Mas tem também custos de assessorias, custos de várias... Para essa estrutura funcionar, você tem quase 6 bilhões, "b" de bola e de "i" de índio, R$6 bilhões por ano para o Senado funcionar, sem falar na Câmara dos Deputados, para a gente ficar vendo o Supremo mandar e desmandar no Brasil. Como é que é? Porque para mim, é uma ditadura da toga, mas tem outros que chamam de uma palavra bonita. Como é que é? Juristocracia?

    Acabei de receber aqui um convite lá dos Estados Unidos, Senador Jorge Seif, o Congresso americano querendo saber o que é que está acontecendo aqui, convidando vários Parlamentares, porque teve uma entrevista agora, do Tucker Carlson, que entrevistou tanto o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro quanto o jornalista Paulo Figueiredo, e o mundo todo ficou... O jornalista, no final, Senador Styvenson Valentim, o Tucker Carlson, que é um dos maiores jornalistas do mundo, respeitadíssimo, no final, disse assim: "Olhe, você acabou de arruinar meu dia, porque eu gosto tanto do Brasil, não sabia que estavam acontecendo essas atrocidades lá".

    Então, nós temos o dever moral. Se o Senado... E aí eu faço aqui um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco. Amanhã ele deve comandar a sessão aqui, conclamo todos os Senadores que falem com ele. Eu já vi uma entrevista dele dizendo aqui, Senador Styvenson, que vai deliberar a PEC, na CNN, dizendo que se o Supremo avançar nisso, o Senado vai reagir. É o mínimo que a gente pode fazer. É o mínimo que a gente pode fazer, mas tem que fazer, tem que barrar agora isso, porque a porteira sendo aberta, basta um voto lá, se a porteira for aberta, aí é desencarceramento, aí é uma série de confusão, começa a potencialização do tráfico maior, como o senhor falou.

    Agora, eu particularmente só acredito que o Senado se levanta definitivamente perante a nação, e eu tenho esperança disso, porque a gente pode até parar esse recurso agora, esse julgamento, mas se a gente não fizer... A única coisa que o Senado não fez ainda nesses 200 anos foi analisar um dos 60 pedidos de impeachment que estão engavetados na Presidência do Senado. Se a gente não analisar, porque tem abuso sendo cometido... Tem coisas que a gente precisa analisar, tem documentação robusta. Então, isso vai ter, sim, o efeito pedagógico de reequilíbrio entre os Poderes, porque hoje não tem equilíbrio.

    E o pior – o senhor foi muito feliz, e eu me esqueci, na minha fala, de falar e eu já lhe agradeço – é que tudo isso está acontecendo ao mesmo tempo. Semana passada, praticamente legalizaram o aborto até o nono mês aqui no Brasil, com a decisão do Governo Lula, desrespeitando esta Casa, porque legislando... Ele é Executivo.

    A questão do debate das vacinas da covid para crianças que nós tivemos aqui escancarou que não tem cabimento nenhum essa obrigatoriedade. A gente quer liberdade, quem quiser vacina. Mas a gente prefere ouvir aqui os cientistas.

    Agora, se o Senado deixa esse negócio da droga ser deliberado lá no Supremo Tribunal Federal, como eles estão fazendo, contra a PGR, contra o Parlamento, contra...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O povo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ...o povo brasileiro, fecha isso aqui. Sério. Nós vamos fazer teatro aqui? E o povo pagando o salário da gente? Fazer teatro, ser boneco aqui? Eu não sou boneco, rapaz. Parem com isso. Nós estamos aqui para cumprir um dever, uma missão.

    Então, o Senado tem a obrigação moral de se posicionar com essa PEC do Presidente Rodrigo Pacheco. Foi ótimo porque ele é o primeiro signatário dessa PEC 45, o Senador Efraim é o Relator. Avancem com isso logo, porque o brasileiro está preocupado. Eu conversei com as pessoas nesse final de semana. Estão apavorados com o que está acontecendo aqui. É o golpe de misericórdia dentro do Parlamento, se o Parlamento não se levantar e reagir à altura.

    Muito obrigado, Senador.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, encaminho-me para o final.

    Senador Girão, não esqueça o marco temporal das terras indígenas. São 30 anos de marco temporal. Os caras querem derrubar na canetada, transformando a área indígena no dobro do tamanho atual. E sabe o que acontece em área indígena? Garimpo ilegal, tráfico de drogas, plantação de drogas. A Funai não deixa o indígena plantar nada. Ele quer trabalhar... Nós tivemos a CPI da ONGs, um brilhante trabalho do Senador Marcio Bittar e do Senador Plínio Valério. Os indígenas vieram dar o depoimento: "Eu quero trabalhar, eu quero plantar, eu quero colher. Não me deixam fazer nada". E dobram a área. É um negócio de 1988, que está pacificado. Querem levar o que para o campo? Guerra entre os produtores rurais e o povo indígena. A população indígena não passa de um milhão e pouco, passou agora no último censo. Eles não têm nem gente para ocupar essa terra toda.

    Lá em Santa Catarina, tem gerações que já foram contempladas com título da União, títulos de três gerações, cem anos atrás, com o pessoal cultivando, trabalhando em pequenas propriedades. Estão falando: "Eu vou me suicidar, porque isso aqui é a minha vida. A vida inteira eu fiz isso com meu pai, com meu avô, com meu bisavô. Querem tomar a minha terra e transformar três cidades em área indígena". Para que mexer com o que está quieto, pacificado e funcionando? Porque George Soros, a Open Society querem inviabilizar o agronegócio, querem mais tráfico de drogas nas áreas indígenas, querem meter mais ONGs na área indígena para roubar o nosso tesouro embaixo da terra, do qual a gente não tem controle. Nós não temos polícia, nem a polícia pode entrar. Não temos homens do Exército para fiscalizar tudo. Somos um país de dimensões continentais e mal cuidamos das nossas fronteiras. Tudo isso o Supremo deveria, por moral e por dever institucional, pacificar no Brasil e não tocar fogo, incendiar o Brasil, e não mexer com o que já está funcionando. Fora outros absurdos.

    Sr. Presidente, agradeço ao senhor a oportunidade. Quero também parabenizar o povo brasileiro que, no dia 25/02, na Paulista, fez um grande ato pela democracia, pela pacificação, pela liberdade de expressão.

    O jornalista Sérgio Tavares, Senador Girão – eu estive com ele –, falou: "Olhe, nós temos denunciado o que está acontecendo dentro do Brasil com a força desmedida de Poderes, com o Supremo Tribunal Federal... Temos denunciado o fim da liberdade de expressão. Hoje o que nós falamos, daqui a meia hora, eles tiram da rede social".

    Tem jornalista sem passaporte. Eu nunca vi cancelar uma cidadania. E o passaporte é o quê? A nossa cidadania para andar em qualquer lugar do mundo. Tem brasileiro preso em outros países que não tem passaporte para viajar para cá. Se isso não é ditadura, o que é? Cancelam redes sociais, mandam a polícia à tua casa. Bloqueiam a conta, bloqueiam teu apartamento. Pegam teu dinheiro, pegam o dinheiro da tua esposa.

    Então, nós não queremos guerra, nem briga, nem falando, nem... Tudo o que a gente critica hoje para eles é ato antidemocrático, extrema-direita. É extrema-direita clamar por liberdade de expressão?

    Entre nas minhas redes sociais, Senador Girão! Tem gente que dá palminha, dá coraçãozinho, mas tem gente que desce a lenha e xinga. Liberdade de expressão. E eu não apago nem cancelo, não. Deixo lá, porque isso é democracia, é o direito de você se expressar. Quem está pagando o meu salário, o do senhor e o de todo mundo são esses caras que interagem e algumas vezes nos levam alguma reflexão por algo de errado que nós estamos fazendo, e que queremos acertar.

    Agora, critique algum deles publicamente hoje numa rede social! Teve uma emissora de TV que mandou, de uma vez, seis embora no mesmo dia, porque eram os caras mais críticos ao Supremo Tribunal Federal. Não se pode mais falar. Não se tem liberdade de expressão no Brasil. Tem-se que medir as palavras, caminhar por ovos, exatamente como na Venezuela, que não tem mais imprensa, como na Coreia do Norte, como na Nicarágua.

    Então, só não vê quem não quer, Senador Girão. Nós precisamos de respeito à Constituição. Nós precisamos de pacificação. Nós precisamos do Estado de direito de volta. Nós precisamos das entidades, das instituições brasileiras lado a lado. Não é um pódio de primeiro, segundo e terceiro lugares. Hoje, no Brasil, as instituições estão em pódio, e o Parlamento é o terceiro lugar, infelizmente.

    Então, deixo esse meu pedido de alerta para esta Casa, Sr. Presidente Senador Styvenson, refletir sobre qual é o papel do Senado Federal na República Federativa do Brasil.

    Obrigado.