O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, agradecer o registro carinhoso que o Senador Weverton faz. Há também a carinhosa manifestação que eu fiz de apreço ao Prefeito e à comunidade de Peritoró, no Maranhão, mas evocamos aí um momento curioso da sua história. Seja muito bem-vindo. E a terra do avô e do pai do Weverton é uma terra abençoada, que o senhor tem o dever de conduzir.

    Mas, Presidente, eu gostaria que as minhas palavras começassem pela reiteração da irrestrita solidariedade do cidadão Esperidião Amin e do povo de Santa Catarina aos nossos vizinhos brasileiros do Rio Grande do Sul. Nós somos o estado vizinho do Rio Grande do Sul. Ao sul, é a República Oriental do Uruguai; a leste, o Oceano Atlântico; e a oeste, a Argentina. Então, nós temos o dever da fraternidade como nenhum outro estado do Brasil tem ou pode ter, pela contiguidade. E estamos vivendo também intensamente a dor e a solidariedade com o Estado vizinho do Rio Grande do Sul, que eu quero, mais uma vez, registrar, reconhecendo o esforço que V. Exa. está fazendo, do ponto de vista legislativo, para, na medida do possível, darmos respostas e socorro.

    Mas eu não posso, Presidente, e peço a sua complacência, deixar de cumprimentar o Senador Oriovisto Guimarães pelo pronunciamento que ele fez a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, 14 meses depois – 14 meses depois – da concessão da liminar do ex-Ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu a vigência da Lei das Estatais, Lei das Estatais que foi benéfica para o Brasil... Ela respondeu a um momento em que as nossas estatais frequentavam as páginas policiais, com regras de provimento de cargos, regras que foram suspensas. E, contrariando até o que apregoava o Supremo Tribunal Federal, não durou apenas 90 dias a vigência da decisão monocrática. A tal Emenda Regimental nº 58, de dezembro de 2022, não funcionou.

    Por isso, o Senado, talvez, na grande celebração legislativa dos seus 200 anos, aprovou a Emenda Constitucional nº 8, do Senador Oriovisto; e não posso deixar de mencionar: graças, Presidente Pacheco, a sua cooperação. Não a cooperação facciosa, mas no sentido de reconhecer a importância da decisão.

    Fomos 52 Senadores que votamos a favor. Alguns, deslumbrados pelo poder, chegaram a dizer que nós tínhamos exercido...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... Poder Legislativo como pigmeus morais – pigmeus morais –; e isso não foi dito num palanque de comício, não, isso foi dito no microfone da Suprema Corte do país.

    Então, eu queria concluir esta pequena intervenção para cumprimentar o Senador Oriovisto, que é o autor, primeiro signatário da PEC 8, fazer um apelo, aqui, à Mesa do Senado, e que nós todos nos dirijamos ao Presidente da Câmara, meu companheiro de partido, para que ele cumpra o dever cívico de colocar para votar a manifestação do Senado, que eu considero a mais relevante e difícil dos 200 anos – na celebração dos 200 anos do Senado, não quero dizer que tenha sido a maior dos 200 anos, mas na celebração.

    O Presidente Arthur Lira tem a obrigação moral e política de colocar esta PEC para votar, para engrandecer o Supremo; porque ao valorizar o Poder Judiciário, a Suprema Corte, e esvaziar as decisões monocráticas – que, como o Senador Oriovisto hoje demonstrou, têm sido muito mais desastrosas do que benéficas à segurança jurídica –, ele estará cumprindo com o seu dever.

    Eu vou me empenhar, peço que V. Exa. e a Mesa Diretora também. E lembro ao meu companheiro de partido, Arthur Lira: daqui a sete, oito meses, ele estará em outra função. Nós estaremos cobrando...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... dele e do seu sucessor, se for necessário, uma resposta democrática, republicana, a esta demanda do Senado e da sociedade brasileira.

    Muito obrigado.