Pronunciamento de Sergio Moro em 22/05/2024
Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
União Brasil: Sim
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Fundos Públicos:
- Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 48
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para orientar a bancada.) – Presidente, estava só checando a posição da bancada.
A orientação da Liderança do União Brasil é pelo voto "sim".
Eu destaco aqui, tive essa discussão com o Senador Fabiano Contarato, lá na Comissão de Segurança, que o projeto é meritório, entretanto, até vejo que existem algumas falhas, alguns questionamentos que seriam possíveis e que fiz naquela ocasião, mas esses questionamentos não justificariam a rejeição deste projeto.
Naquela oportunidade assumi até um compromisso com o Senador Fabiano de votar a favor do projeto, e reitero aqui o meu posicionamento, sendo também o da bancada.