O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação, em especial o povo do meu Rio Grande do Sul, a catástrofe é, de maneira inata, imprevisível, porque a maioria dos desastres não é normal e, portanto, previsivelmente distribuída. As teorias cíclicas da história não podem contorná-los. Os desastres são mais como tragédias: aqueles que tentam prevê-los dificilmente serão ouvidos. Além de prever mais desastres do que realmente acontecem, as cassandras enfrentam uma série desconcertante de vieses cognitivos.

    Após um mês do início da catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, vemos que, apesar do esforço hercúleo dos milhares de voluntários, das ações do Governo estadual e das prefeituras, da imensa rede de solidariedade que se formou pelo país – e aqui eu agradeço a todos aqueles que têm contribuído de uma maneira ou outra para mitigar a situação do povo gaúcho – e de algumas medidas tomadas pelo Executivo Federal – algumas foram positivas, outras nem tanto, como essa inexplicável compra de arroz e também a designação de um ministério extraordinário, praticamente uma intervenção branca no nosso estado, rompendo o princípio da Federação –, apesar de tudo isso que tem ocorrido, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que o povo gaúcho possa voltar a ter uma vida normal.

    Os reflexos dessa tragédia vão ser sentidos com maior intensidade a partir de agora, quando pessoas, empresas e governos compreenderem a verdadeira extensão dos danos causados pela enchente. Todos são afetados física, econômica e psicologicamente, e a superação terá de ser uma ação conjunta em todas as esferas. Ninguém faz nada sozinho e essa regra torna-se neste momento mais clara do que nunca.

    Para que se compreenda a extensão da tragédia – quem não está presente, muitas vezes, pode não ter a exata noção do que lá ocorreu –, eu apresento alguns dados. Temos hoje 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência; 37 mil pessoas, Senador Marcos Pontes, estão em abrigos; 580 mil pessoas desalojadas, que estão morando em casas de amigos, em hotéis ou saíram do estado; 2,3 milhões de pessoas foram afetadas; 4 mil empresas de todos os portes, desde as mais simples até as grandes, estão na área inundada, ou seja, ficaram debaixo d'água esse tempo todo e representam um terço da arrecadação de ICMS do estado.

    Isso causa impactos severos na produção, no abastecimento, no emprego e na renda.

    Amanhã, quarta-feira, dia 5, é dia de pagamento de folha. Como essas empresas irão pagar essa folha?

    Só na primeira quinzena de maio houve uma queda de 36% nas vendas, atingindo todos os setores da economia. A estimativa do Governo do estado é que, até o final do ano, se perca 35% da arrecadação de ICMS, algo em torno de R$12 bilhões.

    Os números aqui apresentados falam por si e, mais uma vez, indicam a enorme tarefa que o poder público tem pela frente. Acrescento, ao já mencionado, a situação do aeroporto de Porto Alegre, cujos danos apontam que o mesmo só deverá funcionar ao final do ano. Essa questão atinge a espinha dorsal da logística do estado e do turismo. Uma das principais atividades econômicas e, em particular, a atividade número um de diversos municípios, como aqueles da Serra Gaúcha.

    Como afirmei no início dessas palavras, o Governo Federal adotou algumas medidas no sentido de socorrer o Rio Grande do Sul. Contudo, consideramos que outras ações, idênticas às que foram tomadas pelo tão contestado Governo do Presidente Jair Bolsonaro, do qual eu tive a honra e o privilégio de ser Vice-Presidente, as mesmas medidas que ele tomou durante a pandemia, devem ser desencadeadas. Nesse sentido, esta Casa tem um papel importante.

    Destaco algumas delas, que são fundamentais para que o Rio Grande do Sul consiga superar os desafios impostos pela crise:

    – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), necessário para garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, bem como reduzir o impacto social da catástrofe. Foi a Lei 14.020, de 2020, que pagou salários das empresas que estavam em dificuldades durante a pandemia, Senador Jorge Seif.

    – Sinalização de compromisso com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Salgado Filho, para que a empresa concessionária consiga investir na reconstrução do mesmo.

    – Seguro-receita, transferência de recursos para compensar as perdas arrecadatórias no estado e municípios. Eu lembro que, na pandemia, o Governo Bolsonaro colocou R$80 bilhões na mão dos estados e municípios. É menos do que precisa para o Rio Grande do Sul agora, bem menos, mas o Governo Federal tem que se mexer.

    – Redução permanente dos encargos da dívida do Estado.

    A recuperação e a reconstrução do Rio Grande do Sul são uma causa nacional e, como tal, tem que ser tratada pelo Governo Federal e não para exploração político-partidária. Se estivermos juntos, nada é impossível; se estivermos divididos, todos falharão. Por isso, eu prego desta tribuna que haja uma verdadeira comunhão de esforços com o único propósito de levar ao reerguimento o Rio Grande do Sul.

    Senhor Presidente da República, olhe para os fatos, pois eles estão a olhar para o senhor.

    Muito obrigado.