O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – quero cumprimentá-lo, Senador Chico Rodrigues, por estar tão bem conduzindo esta sessão –, não posso deixar de iniciar as minhas palavras sem trazer aqui, mais uma vez, minha solidariedade ao Senador Mourão, pela sua fala há pouco, conclamando-nos a todos para, através da união, sermos efetivamente úteis à causa do Rio Grande do Sul, que ainda prossegue em face dos repiques que têm ocorrido, de inundações, e, por isso, continua a reclamar de todos nós o despojamento de singularidades partidárias ou de aspirações pessoais para prestarmos um serviço útil ao Rio Grande do Sul, nosso querido vizinho e irmão, mas, acima de tudo, a este estado fundamental para o Brasil.

    Sr. Presidente, eu venho aqui para fazer uma reflexão pública a respeito da maior eleição do mundo. A maior eleição do mundo terminou depois de 44 dias de eleição no domingo passado. Trata-se da eleição da Índia.

    O que poucos comentam é que a Índia usa urna eletrônica, com voto impresso – com voto impresso! A maior democracia do mundo usa urna eletrônica, que se chama EVM, que é o equipamento de coleta do voto. Urna eletrônica!

    Senador Bagattoli, o senhor tem ideia de quantos partidos existem na Índia? (Pausa.)

    São 2.660 partidos.

    Dez partidos – dez partidos! – detêm 86% dos mandatos da Federação, é uma democracia federativa. Quantos eleitores sussurrou o campeão das expressões mais eruditas do dia, o Senador Rogerio Marinho? Aliás, foi sancionada essa circunstância pelo seu vizinho, ele chamou a atenção para a sua eloquência erudita de hoje. São 979 milhões de eleitores, portanto, são quase cinco vezes a população brasileira. Acorreram às urnas – eu não consegui ainda uma explicação para isso – 650 milhões, o que dá 65%; ao contrário de 2019, quando também com urna eletrônica, com voto impresso para fins de auditoria, votaram 819 milhões. Atribui-se essa redução, Presidente, ao favoritismo completo que tinha o atual Primeiro-Ministro Modi.

    Mas eu quero chamar a atenção é para este detalhe: já eram auditáveis os votos. No Paraguai, o voto é auditável; na Venezuela – na Venezuela! –, no plebiscito. Quem entende de Venezuela é o Senador Mourão, e da Amazônia em geral. Na Venezuela, o Sr. Maduro desafiou os outros países: "Aqui, no nosso plebiscito, o voto é auditável". Não sei se ele estava provocando o Brasil, não sei. Eu não passaria recibo, porque ele nos deve muito mais, mas não custa nada anotar na coluna do passivo que nós não temos isso.

    E um outro detalhe: a máquina que imprime o voto, Senador Jayme Campos, se chama VVPAT. O meu inglês é quase australiano, eu diria: voter verifiable paper audit trail (VVPAT). Ou seja, o papelzinho fica sete segundos na frente do eleitor para ele confirmar o voto e, depois, ele submerge sem... Senador Marcos Pontes, que pena que o senhor não inventou isso para nós. Era o que estava escrito na lei, na emenda do Bolsonaro, que eu ajudei a aprovar em 2015, quando o nosso querido amigo Marcelo Castro presidiu a comissão da minirreforma política. Em outro dia, eu já falei com ele aqui em público.

    Portanto, a ideia não é nova, mas agora surgiu um fato que, para nós, Senador Cleitinho, seria extravagante. O voto já é auditável, o papelzinho já passa ali para o sujeito, em sete segundos, Senador Confúcio, dizer "sim" ou "não". É uma proclama muito rápida. As proclamas de casamento têm um prazo de 16 dias. Lá, são sete segundos: ou confirma, ou aquela urna vai passar por verificação.

    E só ter a urna eletrônica e o voto auditável impresso é pouco para a Índia. Os partidos de oposição, Senador Rogerio, aqui, estão dormindo. Lá, eles estão pedindo que a eleição só seja proclamada depois de auditados todos os votos. Por isso é que está demorando. Terminou no domingo, e só nesta madrugada foi... Houve a apuração física, o que eu acho um exagero; o que se fazia antes era por amostragem. Os partidos escolhiam, dos 2 milhões ou 3 milhões de urnas, algumas para serem auditadas, mas a oposição lá acha pouco, acha que pode estar havendo fraude, e ninguém foi preso! Ninguém lá é incurso em Lei de Segurança Nacional, em Lei das Fake News ou em qualquer desses inquéritos que estão semeados país afora.

    Repito: a maior democracia do mundo tem urna eletrônica. Há até um episódio muito curioso, uma eleitora do estado de... Eu não vou saber pronunciar o nome, mas é um estado da Índia que tem 240 milhões de habitantes – um estado; é o estado mais populoso da Índia. Neste, a eleitora Sangeeta, analfabeta, como quase 40% do seu meio é, votou na bicicleta, porque bicicleta era o símbolo do partido vitorioso, BJP. Ela votou; esperou sete segundos; confirmou, porque apareceu a bicicleta ali; e, depois disso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... urnas eram selecionadas para auditoria dos votos. E agora se reclama – e eu considero um exagero – que todos os votos impressos sejam auditados, sejam conferidos também, para depois ser proclamado o resultado.

    E nós aqui, quando falamos que o voto não é auditável, ficamos imaginando em que inquérito seremos enquadrados. Na Índia – que é um país que me fascina, porque é uma democracia, com desigualdades terríveis, mas com uma determinação de avanço pela educação e pela tecnologia – já era assim, é assim, e ainda há contestação democrática, pedindo o quê? Pedindo que se prossiga no aprimoramento...

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Nenhum aprimoramento chegou à perfeição...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e, para que haja aperfeiçoamento, é preciso que haja humildade. Com arrogância, não se chega lá. Aprimorar-se é um dever da humanidade...

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador, um aparte.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... por isso, trago esse exemplo para nós, celebrando a eleição da maior democracia do mundo, com voto auditável, urna eletrônica e determinação para se aperfeiçoar.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador, um aparte, por favor?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu até concederia, se o Presidente, generosamente, nos concedesse essa rogativa.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Pelo fato de eu trabalhar a minha vida praticamente toda com ciência e tecnologia, desenvolvimento de tecnologia, muita gente me pergunta se eu acho que houve fraude ou se eu confio ou não nas urnas eletrônicas. A resposta é simples: "Eu não sei". Eu não sei por uma razão simples: eu sou engenheiro, preciso ter dados na mão...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... todos eles, para poder analisar o que aquele sistema faz ou deixa de fazer, em que ele é vulnerável ou não. Uma coisa de que eu tenho certeza é a seguinte: todo sistema, qualquer sistema, pode ser uma espaçonave, pode ser um avião desses que nos transportam, um avião comercial, todos eles têm vulnerabilidades no sistema; não existe nenhum sistema no planeta Terra que não seja vulnerável a alguma coisa. Agora, então, com avanços diversos no campo digital, com segurança cibernética e com outras coisas, é necessário ainda mais cuidado com qualquer tipo de sistema, em especial aqueles que trazem sobre si toda essa carga.

    Então, eu não sei por que, não vejo por que ou qualquer razão para que nós não tenhamos um sistema claro e transparente, auditável, que possa ser verificável: pode ser a impressão, pode ser um sistema não...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... eletrônicas que pode ser verificado por fontes externas. Tem várias maneiras de tecnologia para que isso seja feito.

    Eu acho que seria uma boa coisa, muito saudável para o Brasil e para a democracia se a gente pudesse realmente ter esses sistemas implementados e mostrados, porque aí se tira qualquer dúvida. Aqueles que não acreditam, passam a acreditar, e a gente teria um sistema confiável, que poderia, inclusive, exportar para o planeta com mais segurança.

    Obrigado.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Um aparte, Senador Esperidião. Pode ser?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – De minha parte, certamente.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – A mesma pergunta que fazem para o Senador Marcos Pontes me é feita: "Seif, e aí?". Eu não posso questionar uma urna que me elegeu. No entanto, nós e as pessoas, temos todo direito de ficarmos com essa dúvida quando há resistência por parte das autoridades dos três Poderes da República a imprimir um papel.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quando eu vou jogar na Mega-Sena, entregam-me o comprovante. Quando eu pago o boleto do meu condomínio, entregam-me o comprovante. Quando eu vou pagar a fatura do meu cartão de crédito, entregam-me o comprovante. O voto, que determina as lideranças políticas do nosso país, não pode ter uma impressora? Na verdade, é um verniz de transparência, Senador Esperidião; é uma comprovação para que acima de tudo...

    O que eu mais gostaria do Parlamento, do Congresso Nacional é que entendesse que, por conta de falta de impressão do voto, o país se divide e não se pacifica, e aí nós temos que ouvir todo tipo de conspiração, todo tipo de invencionice, mas, para isso acabar, depende-se de esforços deste Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

    E eu faço coro com o senhor: se na Venezuela, se no Paraguai e se na Índia se imprime o voto, o Brasil podia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... de uma vez por todas, pacificar essa conversa de que tem fraude; de que não é auditável; de que ninguém tem controle; de que, uma vez que entra no sistema, ninguém sabe onde é a caixa-preta, onde se contabiliza.

    Então, eu faço votos com o senhor e com o Senador Marcos Pontes para que nós façamos uma coalizão de políticos, de líderes políticos deste país para pacificar e acabar com essa conversa de fraude nas urnas eletrônicas do nosso país.

    Obrigado.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Sr. Presidente, eu quero só agradecer pelos apartes, agradecer a V. Exa. pela tolerância e concluir repetindo o seguinte: a humildade permite que a gente perceba que deve e pode se aperfeiçoar; a arrogância, geralmente, gera o impasse.

    Muito obrigado.