O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Em primeiro lugar, eu tenho que o cumprimentar e parabenizar pela condução histórica, ontem, da sessão, de forma muito democrática, com muito equilíbrio, com muita firmeza. Ontem, eu saí aí do Congresso, e as pessoas estavam acompanhando a sessão, ontem, como se fosse uma final de Copa do Mundo – impressionante –, no aeroporto, passando ali pelos portões de vários estados. E eu quero cumprimentá-lo! Muitas pessoas, inclusive, enviaram as congratulações ao senhor pela condução de uma sessão em que o Congresso se elevou muito no conceito da população. Fico muito feliz e orgulhoso disso tudo, em fazer parte desse Congresso, em fazer parte desse grupo, dessa legislatura.

    Sr. Presidente, eu não vou nem usar os 20 minutos – eu sei que vai ter que começar, daqui a pouco, uma outra sessão –, mas uma das razões que me levaram a disputar, pela primeira vez, uma eleição para esse mandato no Senado foi a Operação Lava Jato.

    Em sete anos de vida e dezenas de fases conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Coaf, foi descoberto o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Foram 79 fases; 1.921 mandados de busca e apreensão; 195 denúncias; 244 ações penais; 981 pessoas denunciadas; 560 prisões, dentre elas as de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, incluindo o próprio ex-Presidente da República, hoje Presidente da República, condenado a 12 anos de prisão em três instâncias.

    Foram 120 acordos de colaboração premiada, conhecidos popularmente como delação premiada, homologados pelo STF e que resultaram na recuperação de R$2 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – em pagamentos de multas e devolução de bens e valores à União, ao Governo brasileiro. Além desses, também foram realizados 278 acordos de leniência com compromisso de devolução, em 20 anos – olhem só isto aqui –, de R$22 bilhões – b" de bola, "i" de índio – do dinheiro do povo brasileiro, de um total de R$29 bilhões definidos em relatórios do próprio TCU. É importante que se deixe isso muito claro para a população.

    Mas, a partir de 2019 – olhem a coincidência: a partir de 2019 –, teve início a desconstrução da Lava Jato, que foi devastada dia após dia, vilipendiada, inclusive pelos três Poderes da República: pelo Poder Legislativo, de que a gente faz parte, quando ele vota, na calada da noite, aquela situação toda da Lei de Abuso de Autoridade, quando o pacote anticrime é desfigurado, uma série de coisas; e pelo STF quando ele, num dos maiores malabarismos jurídicos já vistos, mudou, em apenas três anos, o entendimento sobre a prisão em segunda instância por seis votos a cinco, preparando o terreno para a escandalosa decisão que suspendeu a condenação de Lula.

    Recentemente o Ministro Dias Toffoli suspendeu todas as ações penais em curso contra Marcelo Odebrecht, que, numa das mais importantes colaborações premiadas da referida operação, foi simplesmente réu confesso – o Marcelo Odebrecht! –, explicando em detalhes como teve que organizar um departamento específico apenas para cuidar de propinas, mais conhecido como Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Existiam planilhas identificando os corruptos através de um codinome. Toffoli, que na época era responsável pela AGU do Governo Lula, foi designado como sendo "o amigo do amigo de meu pai", aspas. Nada mais desmoralizante para um país: uma das suas maiores empresas simplesmente organizava um departamento de propinas.

    Agora, está em curso mais uma ação para destruir todas as conquistas da Lava Jato, é uma pá de cal na Lava Jato – além da queda, o coice –: três pequenos partidos políticos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, ingressaram no Supremo com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pretende suspender todos os acordos de leniência, sustentando que tais acordos foram obtidos sob coação e uso de prisões preventivas prolongadas, reforçando a falsa narrativa de que a Lava Jato cometeu abusos e ilegalidades.

    Mas a verdade sempre triunfa – deixo isso muito claro para o brasileiro de bem, que está sendo vilipendiado com todas essas situações aí de, como se diz no popular, inversão total de prioridades: a gente está vendo pessoas que cumpriram a lei sendo perseguidas pelos poderosos, como aconteceu lá na Itália na Operação Mãos Limpas.

    Mas, Sr. Presidente, a ADPF foi recepcionada pelo Ministro André Mendonça, que decidiu enviar diretamente ao plenário do STF e deu dez dias para que todos os órgãos envolvidos nos processos de acordo de leniência se manifestem, dentre eles, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU).

    Muito estranho que esses partidos de menor expressão política, os ditos "nanicos", vão ao STF depois de tantos anos confrontar esses acordos – depois de tantos anos –, sendo que eles foram firmados, na enorme maioria das vezes, sob provas robustas e confissões de corruptos, todos do alto escalão na hierarquia de empresas corruptoras, como diretores, presidentes ou mesmo os donos das companhias. Cabe lembrar que muitos desses acordos foram feitos com informações e o aval dos órgãos de investigação internacionais – olha só o detalhe – bem como com dados fornecidos por grandes instituições financeiras de países europeus, como a Suíça.

    Eu preciso repetir: a Lava Jato homologou 278 acordos de leniência, que resultaram no compromisso da devolução para o brasileiro, que paga imposto, que acorda cedo para ir trabalhar de madrugada, para levar o pão de cada dia para a sua família, sabe de quanto? De R$22 bilhões, roubados do povo brasileiro, foram devolvidos através dessa operação, a partir de um trabalho dedicado de grandes servidores públicos dessa força-tarefa da Lava Jato, servidores exemplares. Ao longo de 20 anos, R$22 bilhões devolvidos do que foi surrupiado do povo brasileiro. Desses acordos, os dois mais importantes e volumosos foram da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e da própria Odebrecht.

    Para termos uma ideia da mudança de paradigma que estava ocorrendo no país, nossa história está repleta de denúncias de corrupção desde os primórdios do Brasil imperial, mas essa é a primeira vez que o dinheiro desviado está sendo devolvido – e não é pouco, são mais de 20 bi, "b" de bola, "i" de índio, R$20 bilhões –, dinheiro que, por exemplo, poderia ajudar, mas assim, grande parte, para reconstruir o nosso estado brasileiro, devastado agora por uma catástrofe, que não ocorria nem perto desde 1941, o Rio Grande do Sul. E o pior de tudo é que esse brutal retrocesso, essa terrível inversão de valores, está sendo endossada por decisões de ministros da Suprema Corte do nosso país; uma verdadeira calamidade moral, na qual nós temos criminosos do colarinho branco, que, em vez de responderem por seus crimes, passam a ser premiados pelo sistema carcomido, que, com isso, reafirma o seu poder corruptor. Mas não podemos desanimar nem perder a esperança.

    Ontem tivemos um exemplo de como, com a mobilização do povo brasileiro, se conseguem grandes vitórias. O Congresso está de parabéns. Ontem, foi uma derrota fragorosa deste Governo, que, se continuar plantando o ódio, a vingança, a irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte, em querer destruir a família, em querer destruir a vida, valores e princípios do povo brasileiro, vai continuar levando derrotas. Porque tudo que se planta, se colhe, e essas plantações do Governo ruins já estão voltando mais rápido. É a lei da semeadura, a lei de causa e efeito.

    E eu quero dizer, Sr. Presidente, tudo na vida passa. O povo não pode fazer quase nada em relação aos ministros do Supremo, que a grita é geral, que muitas vezes fazem política mais do que a gente, que é político, que tem mandato, que foi eleito. Os tribunais parecem verdadeiros partidos políticos, mas estão imunes, ainda, a qualquer tipo de pressão popular por causa do famigerado foro privilegiado, por exemplo, que nós já votamos no Senado Federal, mas está lá engavetado na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Para encerrar, o Senado Federal pode fazer muito, nós podemos fazer muito, mas continuamos preferindo a omissão. Bastaria a abertura de um processo de impeachment, que é nosso dever constitucional – o único Poder que pode fazer isso, que é a Casa revisora da República –, e certamente tudo mudaria para melhor. São mais de 60 pedidos de impeachment nesta legislatura em que nós estamos.

    A pergunta que continua sem resposta é: até quando a nossa Casa vai continuar assistindo a tanta degradação moral sem uma atitude?

    Então, Sr. Presidente, quero dizer que estou reforçado na esperança, na fé, porque, a partir do que aconteceu ontem, da vitória que deixou o Brasil feliz depois de tanto tempo, as pessoas acreditando que vai dar certo... que nós possamos corresponder a essa expectativa da população não apenas em um dia. É possível fazer em todos os dias e é possível que, nos 200 anos do Senado, a gente dê de presente esse cumprimento, que é abrir o processo, analisar um processo de impeachment, porque, aí sim, nós voltaremos a ter o reequilíbrio dos Poderes, nós voltaremos a ter democracia de verdade no nosso Brasil.

    Grande abraço.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.