O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, querido Presidente, Senador Weverton.

    Quero também cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores, as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito correto e digno da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    Quero cumprimentar aqui, à oportunidade de estar recebendo a visita do meu conterrâneo, Zé Maria Philomeno, uma pessoa muito benquista lá no Estado do Ceará, extremamente competente, um jurista.

    Quero também cumprimentar o Dr. Sergio Harfouche, lá de Mato Grosso do Sul, que é uma pessoa a quem eu tenho o maior carinho, o maior respeito, defensor de causas da vida, da família, que muito me honra com a sua presença aqui, no Senado. Seja bem-vindo.

    Sr. Presidente, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Foi isso que eu aprendi da minha avó. Graças a Deus, tive uma família equilibrada, tive oportunidade de educação e acredito que as pessoas de bem deste país, seja qualquer desafio que nós tenhamos tido em nossas existências – e todos nós temos muitos desafios –, possam se manifestar neste momento sombrio.

    Também quero fazer aqui uma saudação à nossa Pastora Patrícia, que está aqui conosco no Senado Federal.

    É um momento sombrio que nós estamos vivendo no Brasil. O Ministro Alexandre de Moraes mandou prender, na última quinta-feira, 6 de junho, 208 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, por descumprimento de medidas cautelares; e autorizou também a Polícia Federal a investigar e prender os que foram para outros países. Os mandados de prisão foram cumpridos em 18 estados.

    Sobre isso, eu fiz um requerimento de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, porque eu vou contar as barbaridades que estão inseridas nesse contexto.

    Essa força-tarefa da Polícia Federal é considerada a maior operação policial desde a Operação Lava Jato, de 2014 a 2021, mas com uma profunda diferença. Enquanto, na Lava Jato, a polícia está atrás de criminosos poderosos, corruptos, alguns deles réus confessos, que desviaram bilhões de reais – "b" de bola, "i" de índio – do brasileiro, agora promove uma verdadeira perseguição a opositores políticos do Governo Lula.

    No dia 9 de janeiro de 2023, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado dos atos de 8 de janeiro, muitos dos quais chegaram a Brasília apenas no dia seguinte. Dessas, 745, pouco mais de um terço dos presos em flagrante, foram liberados após a identificação. Durante esse período, uma sucessão de arbitrariedades vem sendo cometida contra cidadãos brasileiros que tiveram seus direitos constitucionais de defesa cerceados e hoje são presos políticos no país.

    A cada dia, crescem os abusos por parte do Ministro Moraes, ferindo o Estado democrático de direito ao protagonizar inquéritos, controversos, abertos de ofício, sem observar o ordenamento jurídico do país, aberto de ofício lá no STF. Homens e mulheres de bem que foram detidos portando Bíblias e bandeiras do Brasil foram tratados como perigosos terroristas e continuam.

    A maioria dos cidadãos presos foram enquadrados pela prática de crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, atos terroristas, inclusive preparatórios, da Lei nº 13.260; no art. 288, associação criminosa; 359-L, abolição violenta do Estado democrático de direito e 359-M, golpe de Estado. E, além disso, o 147, sobre ameaça, o 147-A, que é o art. 1º, item 3 sobre perseguição e o 286, incitação ao crime.

    A maioria também não teve sequer assegurado o direito constitucional da individualização das condutas, ou seja, não tiveram acesso a advogado, não tiveram ampla defesa ou contraditório, um desrespeito completo à nossa Carta Magna.

    O advogado Ezequiel Silveira, que integra a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, destacou o caráter ilegal das últimas prisões, já que foram fundamentadas com base no receio de um suposto risco de fuga dos acusados. A grande maioria dessas pessoas que foram presas hoje, na verdade, na quinta-feira, "nunca esboçaram qualquer atitude no sentido de fugir" – é a fala dele. E a gente comprova isso até pela postura deles no momento da prisão. "São pessoas absolutamente pacíficas sendo aprisionadas pelo Estado".

    Além disso, Silveira citou o fato de que as prisões ocorreram enquanto ainda existem recursos em análise, o que, em tese, não poderia acontecer, segundo o entendimento do próprio STF. O processo delas ainda está em fase de recursos e a Constituição diz que ninguém será preso antes do trânsito em julgado, antes da sentença penal condenatória. Mas o Ministro ignorou isso, cometendo mais uma grande arbitrariedade.

    Também, em matéria na Gazeta do Povo, são relatados alguns casos cruéis, como o do veterinário Felício Manoel Araújo, que estava seguindo rigorosamente todas as determinações impostas pela Justiça e cuidava de sua mãe idosa, mas foi levado de volta à prisão só porque algumas pessoas saíram do país. É comovente o depoimento de uma de suas filhas, a Profa. Mikaella, que desabafa indignada. Olha o que ela disse aqui: “E qual é o perigo que um homem trabalhador tranquilo e temente a Deus, como meu pai, traz para ser levado de volta à prisão? ”, ela pergunta.

    É um homem com três netos e que sempre lutou pelo bem de sua família e pelo que é correto. "Agora foi condenado a 17 anos de prisão por se manifestar a favor do que acredita, sem ter danificado prédio algum, e sem, ao menos, poder aguardar o processo em casa".

    A matéria relata outros casos dramáticos, como o de Iraci Nagoshi, professora aposentada, de 71 anos, com grande dificuldade de locomoção. Ela foi presa no dia 8 de janeiro de 2023, após entrar, no Palácio do Planalto, para se proteger das bombas de efeito moral. A idosa passou sete meses na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, sem seus remédios para diabetes, perdendo peso, sofrendo crises de ansiedade e apresentando sinais de depressão. Ela conseguiu liberdade provisória, com o uso da tornozeleira, no dia 7 de agosto do ano passado, e, apesar de não ter participado dos atos de vandalismo, foi condenada a 14 anos de prisão! Este é o Brasil de hoje, da vingança, do desrespeito à Constituição e aos direitos humanos! Nós estamos denunciando lá fora do Brasil também.

    Estes são apenas dois relatos, dentre tantos outros casos de pessoas de bem, mães e pais de família que sofrem evidente perseguição política com abuso de autoridade. Tive a oportunidade de visitar muitos deles...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nos presídios e constatar o brutal sofrimento.

    Por isso, estamos aqui apelando, para que cessem essas perseguições aos inocentes. Que sejam penalizados quem, realmente, promoveu a depredação dos prédios públicos, voltando a prevalecer o bom senso e o Estado democrático de direito.

    Mas, antes de concluir, Sr. Presidente, eu preciso lembrar que o Ministro Alexandre de Moraes também conduz, de forma autoritária, o famigerado inquérito das fake news e das chamadas milícias digitais. O tradicional e respeitável jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, publicou uma corajosa e grave matéria sobre o funcionamento de um vulgo "gabinete de ousadia", que promove reuniões diárias, pela manhã, com a participação de membros do Diretório Nacional do PT, de influenciadores digitais e da própria Secom do Governo Federal.

    Para encerrar, Sr. Presidente. Se o senhor me der mais um minuto, eu encerro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Segundo o próprio Secretário Nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, o objetivo é influenciar as redes sociais com temas selecionados pelo partido e pelo Governo. A estratégia inclui ataques coordenados contra críticos do Governo e tentativa de desacreditar a imprensa com alinhamento estreito entre Governo, partido e influenciadores! Trata-se, a meu ver, de uma grave denúncia, de algo semelhante ao que, no passado, foi denominado de "gabinete do ódio", e que deveria ser devidamente apurado pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes, tão interessado em conter as milícias digitais!

    E aí, Ministro? E aí? O que é que o senhor vai fazer com essa denúncia do Estadão? São dois pesos e duas medidas mesmo? Vai ficar assim?

    Eu termino com esta foto, porque Moraes também mantém uma mãe de duas crianças presa, por 14 meses, sem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sem qualquer denúncia. É a imagem de uma caçada implacável, dos tempos sombrios de trevas que nós vivemos no Brasil, mas nós vamos conseguir passar por isso, com as pessoas de bem se manifestando, seja aqui, dentro do Senado, seja no Congresso, seja nas ruas, como aconteceu agora, em São Paulo, na Avenida Paulista, no dia 9 de junho, domingo passado – muita gente voltando às ruas, indignada com o que está acontecendo.

    Que Deus proteja a nossa nação e que a gente volte a ter justiça e democracia em nosso Brasil!

    Muito obrigado, Presidente Senador Weverton.